DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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45
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 15
04931.007566/2007-
97
CARMEN APARECIDA RUSSO
xxx.432.448-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 449 - EDIFÍCIO
IPANEMA
-
APTO.
108 -
BAIRRO:
BESSA
-
JOÃO
PESSOA/PB - CEP: 58.035-030
2051.0106479-24 Fração Ideal: 0,0274000
Área da União de 487,60
m²
. 16
04931.007568/2007-
86
KÁTIA CAETANA PEREIRA
xxx.966.127-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 449 - EDIFÍCIO
IPANEMA
-
APTO.
205 -
BAIRRO:
BESSA
-
JOÃO
PESSOA/PB - CEP: 58.035-030
2051.0106488-15 Fração Ideal: 0,0534000
Área da União de 487,60
m²
. 17
04931.007554/2007-
62
JACQUELINE 
DIAS
CAVALCANTE ABREU
xxx.120.644-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 449 - EDIFÍCIO
IPANEMA
-
APTO.
204 -
BAIRRO:
BESSA
-
JOÃO
PESSOA/PB - CEP: 58.035-030
2051.0106487-34 Fração Ideal: 0,0534000
Área da União de 487,60
m²
. 18
04931.007551/2007-
29
GESSÉ GOMES MEIRA
xxx.896.554-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 449 - EDIFÍCIO
IPANEMA
-
APTO.
201 -
BAIRRO:
BESSA
-
JOÃO
PESSOA/PB - CEP: 58.035-030
2051.0106481-49 Fração Ideal: 0,0534000
Área da União de 487,60
m²
. 19
04931.007555/2007-
15
NIDIA 
NASCIMENTO
FELIX
LEMOS
xxx.160.484-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 449 - EDIFÍCIO
IPANEMA
-
APTO.
206 -
BAIRRO:
BESSA
-
JOÃO
PESSOA/PB - CEP: 58.035-030
2051.0106489-04 Fração Ideal: 0,0534000
Área da União de 487,60
m²
. 20
04931.007556/2007-
51
NARCISA 
GERALDA 
DE
G U S M ÃO
xxx.365.084-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 449 - EDIFÍCIO
IPANEMA
-
APTO.
301 -
BAIRRO:
BESSA
-
JOÃO
PESSOA/PB - CEP: 58.035-030
2051.0106482-20 Fração Ideal: 0,0523000
Área da União de 487,60
m²
. 21
04931.007557/2007-
04
LARISSA
OLIVEIRA DE
ASSIS
V A S CO N C E LO S
xxx.901.884-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 449 - EDIFÍCIO
IPANEMA
-
APTO.
302 -
BAIRRO:
BESSA
-
JOÃO
PESSOA/PB - CEP: 58.035-030
2051.0106484-91 Fração Ideal: 0,0553000
Área da União de 487,60
m²
. 22
10154.133878/2019-
49
FELIPE MUZITANO VIANELLI
xxx.625.706-xx
RUA: JOAKIM SCHULLER - Nº 40 - APTO. 603 - EDIFÍCIO
RESIDENCIAL OASIS PLAZA - BAIRRO: JARDIM OCEANIA
- CEP: 58.037-760 - JOÃO PESSOA/PB
2051.0107562-00 Fração Ideal: 0,0143000
Área da União de 2.706,00
m²
. 23
10154.133174/2019-
76
ROZIMERE 
FERNANDES
ARAÚJO DE OLIVEIRA
xxx.949.504-xx
RUA: JOAKIM SCHULLER - Nº 40 - APTO. 208 - EDIFÍCIO
RESIDENCIAL OASIS PLAZA - BAIRRO: JARDIM OCEANIA
- CEP: 58.037-760 - JOÃO PESSOA/PB
2051.0107535-20 Fração Ideal: 0,0157000
Área da União de 2.706,00
m²
. 24
10154.134524/2019-
11
VICTOR
PEREIRA DE
ASSIS
WANDERLEY
xxx.727.684-xx
RUA: JOAKIM SCHULLER - Nº 40 - APTO. 1008 - EDIFÍCIO
RESIDENCIAL OASIS PLAZA - BAIRRO: JARDIM OCEANIA
- CEP: 58.037-760 - JOÃO PESSOA/PB
2051.0107599-94 Fração Ideal: 0,015700
Área da União de 2.706,00
m²
. 25
10154.133886/2019-
95
MANOEL LUIZ DE ANDRADE
xxx.552.024-xx
RUA: JOAKIM SCHULLER - Nº 40 - APTO. 702 - EDIFÍCIO
RESIDENCIAL OASIS PLAZA - BAIRRO: JARDIM OCEANIA
- CEP: 58.037-760 - JOÃO PESSOA/PB
2051.0107569-79 Fração Ideal: 0,0139000
Área da União de 2.706,00
m²
. 26
10154.133880/2019-
18
RODRIGO CRISTIANO
xxx.893.459-xx
RUA: JOAKIM SCHULLER - Nº 40 - APTO. 605 - EDIFÍCIO
RESIDENCIAL OASIS PLAZA - BAIRRO: JARDIM OCEANIA
- CEP: 58.037-760 - JOÃO PESSOA/PB
2051.0107564-64 Fração Ideal: 0,0113000
Área da União de 2.706,00
m²
. 27
10154.133892/2019-
42
ÚRSULA RUSSO DUARTE DA
SILVA DE MOURA
xxx.868.807-xx
RUA: JOAKIM SCHULLER - Nº 40 - APTO. 705 - EDIFÍCIO
RESIDENCIAL OASIS PLAZA - BAIRRO: JARDIM OCEANIA
- CEP: 58.037-760 - JOÃO PESSOA/PB
2051.0107572-74 Fração Ideal: 0,0113000
Área da União de 2.706,00
m²
. 28
04931.007599/2007-
37
TELMA NERI DE MEIRELIS
xxx..102.364-xx
AV. PRESIDENTE AFONSO PENA - Nº 501 - EDIFÍCIO
RESIDENCIAL COMERCIAL VIVARE - APTO. 101 - BAIRRO:
B ES S A
- CEP: 58.035-030 - JOÃO PESSOA/PB
2051.0106001-03 Fração Ideal: 0,01312000
Área da União de 453,67
m²
. 29
04931.009194/2007-
33
LUIZ ANTONIO BEZERRA
xxx.660.334-xx
AV: CAMPOS SALES - Nº 164 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL
PARADISE GARDEN - APTO.302, JARDIM OCEANIA, JOÃO
P ES S OA / P B .
20510105797-40
Fração Ideal: 0,01136500
Área da União de 395,00
m²
3. Assim sendo, a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, no uso das competências estabelecidas no disposto do Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998,e no Art.
19 do Decreto nº 3.725, de 10/01/2001, cumuladas com o Art. 14, da Instrução Normativa nº 4, de 14/08/2018, que dispõe sobre procedimentos da Inscrição de Ocupação em terrenos
e imóveis da União, informa que será emitido e lavrado em Livro Próprio uma Certidão de Outorga, relativo aos imóveis em questão, onde informará todos os aspectos legais relativos ao
uso dos referidos bens, e com base no Art. 127 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946 serão atualizados os cadastros eletrônicos no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, o qual implicará em cobrança da Taxa Anual de Ocupação em 2% (dois por cento) do valor do terreno do imóvel, de forma parcial ou total
a depender da fração ideal da área da União, estando tal proceder legalmente fundamentado no Art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/1987.
4. Diante das informações acima prestadas, na forma dos arts. 2º, 38 e 44 da Lei nº 9.784/1999, ao tempo em que cientifica-se Vossa Senhoria sobre os procedimentos adotados
pela Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba acerca do assunto, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste, para promover qualquer alegação
e/ou esclarecimento por escrito, para fins de obediência ao exercício de ampla defesa e do contraditório administrativo, conforme previsto na legislação vigente.
5. Caso algum de Vossas Senhorias não seja o responsável pelos respectivo imóvel indicado neste Edital de Notificação, ficam notificados a comparecer a esta Superintendência,
no prazo acima concedido para fins de regularização de sua situação.
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO
Superintendente - SPU/PB
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04931.003351/2007-05
RIP: 2051 0105480-04
Outorgante: UNIÃO
Outorgados: Francisco Pereira da Silva. -CPF nº ***.570.494-**.
Objeto: Imóvel urbano, com 914,35 m² de área da União, localizado na Rua Jacob Alves de
Azevedo, nº 51, Edifício Residencial Palais Royal, apto 402, Jardim Oceania, João Pessoa,
Estado da Paraíba.
Finalidade: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.
Fundamento Legal: :Instrução Normativa nº 4, de 14/08/2018.
Período de Vigência: Indeterminado.
Data de Emissão: 11/03/2021.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 19/2022
PROCESSO Nº 04967.009039/2018-62
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 19/2022, referente a área de 295,30 m² na Avenida do
Pepê, subsolo, em frente ao nº 1430, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 23/08/2022, na folha 28 do livro
Especial nº 11 da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro;
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 04977.008628/2011-38
Outorgante: União Federal
Outorgados: FRANCISCA IZABEL PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº ***.195.477-**; ANDREA
TEIXEIRA NOLASCO, CPF nº ***.002.877-**; PRISCILLA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº
***.435.077-**; CHRISTIANNA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº ***.485.317-**; MURILLO
PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº ***.021.107-**; FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
AZEVEDO, CPF n.º ***.525.788-**.
Objeto: Cessão de uso onerosa de espaço físico sobre as águas públicas contíguo ao terreno de
marinha localizado na Avenida Perimetral Norte, nº 8125, Pacuíba, em Ilhabela, estado de São
Paulo, regularmente cadastrado junto a SPU, em regime de aforamento, sob o RIP nº
6509.0100123-01.
Fundamento legal: Art. 3º, II, e §2º da Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022, com
fundamento no Art. 18, inciso II, e §§ 2º, 5º e 7°, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
combinado com o Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina ao funcionamento de estrutura náutica de interesse
econômico ou particular, utilizada como píer de atracação de pequenas embarcações.
Lavratura do Termo/Contrato: 16 de agosto de 2022, às fls. 134 a 139 do Livro 39 da SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Balneário de Camboriú/SC. 2. OBJETO:
intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado
eletronicamente em 29 de agosto de 2022 pelo Município e, em 2 de setembro de 2022,
pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor José
de Assis Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelo Município de Balneário de
Camboriú/SC, CNPJ nº 83.102.283/0001-07, o Senhor Fabrício José Satiro de Oliveira,
Prefeito do Município de Balneário de Camboriú/SC.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.729586/2022-66.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.512.614/0001-31 - F5 LEGIS EDITORA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviços de assinatura de programa eletrônico que possibilite
o acesso às informações atualizadas sobre legislação aplicada ao controle e à fiscalização
do comércio exterior, incluindo o respectivo acesso web online, por quantidade de acessos
simultâneos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e Lei 8666/1993. Vigência: 01/09/2022 a
31/05/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2022 - UASG 170024
Nº Processo: 10235720619202258 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços continuados de limpeza e conservação, compreendendo o fornecimento de
uniformes, materiais e equipamentos, com execução indireta, para atender a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Macapá DRF/MCA e Inspetoria da Receita Federal em Santana
IRF/STA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 05/09/2022 de 09h30 às 11h30 e de 14h30
às 
17h00. 
Endereço: 
Rua 
Eliezer 
Levy, 
1350 
Centro 
MACAPA 
- 
AP 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170024-05-4-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 05/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
16/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA
Pregoeira
(SIDEC - 02/09/2022) 170010-00001-2022NE000001