DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, em
cumprimento da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa
n. 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, resolve:
1. Alterar a redação do inciso II do subitem 2.1., onde se lê: "02 (duas)
vagas para nível superior, com carga horária de 4 horas diárias"; leia-se: "03 (três)
vagas para nível superior, com carga horária de 4 horas diárias".
2. Incluir no Anexo I do Edital n. 8, de 25 de agosto de 2022, publicado no
D.O.U. de 31 de agosto de 2022, seção 3, página 73, a seguinte redação:
3_MECON_5_001
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2022 - UASG 183039
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 52602.006236/2019-92.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 02.152.266/0001-85 - VINIS CAR AUTOPECAS EIRELI. Objeto: Acréscimo no
limite de 25% na quantidade dos itens 04, 05 e 06 do lote 2 que trata da manutenção dos
veículos de médio porte, equivalente a R$ 13.017,57 (treze mil, dezessete reais e cinquenta
e sete centavos). Vigência do Termo Aditivo: 02/09/2022 a 15/11/2022. Data de
Assinatura: 02/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE COOPERAÇÃO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI e o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido - UKIPO. Processo
SEI: 52402.006968/2022-34. Objeto: fortalecer os laços de cooperação em Propriedade
Intelectual de forma a apoiar as relações econômicas bilaterais e os intercâmbios de
tecnologia. Vigência: de 25 de agosto de 2022 até 24 de agosto de 2027. Data de
assinatura: 25 de agosto de 2022. Signatários: CLAUDIO VILAR FURTADO, Presidente do
INPI; ADAM WILLIAMS, CEO Interino do UKIPO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 183038
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 52402.000984/2020-51.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 017/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2022 a 01/09/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 2. Suprimir, 8,96% (oito inteiros e noventa e seis
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste
instrumento, por
meio da
redução de
18 (dezoito)
postos de
assistente
administrativo i e da redução de 01 (um) posto de secretária executiva bilíngue; 3.
Acrescer, 2,13 % (dois inteiros e treze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, por meio do aumento de 02
(dois) postos de assistente administrativo ii; 4. A alteração contratual acumulada, indicadas
nos itens 2 e 3, corresponde à supressão de 6,83% (seis inteiros e oitenta e três
centésimos por cento) em relação ao valor original atualizado, a partir da data de
assinatura deste instrumento, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b" c/c art. 65, § 1º da
lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 10.843.391,40. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação N° 33/2022.
CONTRATADA: MANESCO, RAMIRES,
PEREZ, AZEVEDO MARQUES -
SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. 
CNPJ:
66.865.965/0001-55. 
CONTRATANTE:
BANCO 
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: prestação de serviço de
elaboração de parecer jurídico independente que analise o direito do BNDES à
compensação por dividendos distribuídos à União, referente aos resultados dos exercícios
financeiros de 2012 a 2015, às custas de Reservas para Futuro Aumento de Capital (RFAC)
e Reservas para Margem Operacional (RMO), que deveriam ter sido constituídas por força
do dispositivo nos incisos IV e V do art. 25 do então vigente Estatuto Social do BNDES,
conforme especificações constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pelo
contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
PRAZO: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, II, "b"
c/c §1º da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio
da Nota AJ1/JULIC n° 111/2022, de 31/08/2022. AUTORIZAÇÃO: do Diretor da Diretoria 2,
em conjunto com o Diretor da Diretoria 3 do BNDES, proferida em 31/08/2022, com
fundamento na IP DIR6 003/2022, de 26/08/2022. Ct00273.rtf Rio de Janeiro, 02 de
setembro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2022 - BNDES
REFERÊNCIA: Alienação, por lotes, de bens móveis.
VALOR GLOBAL MÍNIMO DE VENDA: R$ 2.430.490,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta
mil, quatrocentos e noventa reais).
OBJETO: Alienação, por lotes, de bens móveis não operacionais, de propriedade
do BNDES, descritos como: i) equipamentos para a cura de carnes, produção de pratos
prontos e periféricos; e ii) equipamentos relacionados à composição de planta da indústria
química, usados, sendo alguns em estado de sucata, apreendidos em garantia de
operações de crédito, recuperados pelo BNDES em processos de busca e apreensão, nas
formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS. EDITAL: Disponível a partir de
05/09/2022, no portal www.bndes.gov.br. DATA DA SESSÃO: 04/10/2022, às 11:00 horas
(horário de Brasília). LOCAL DA SESSÃO: https://reunioes.bndes.gov.br/L 0 3 2 0 2 2 B N D ES .
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do leilão, ANEXO V do Edital
- MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. FORMA DE
PAGAMENTO: à vista, na forma prevista no item 6 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. LAN C ES
PRÉVIOS/PROPOSTAS: Encaminhamento até 03/10/2022. Remetidos em meio digital para o
e-mail
licitacoes@bndes.gov.br
ou
enviados por
meio
postal,
em
correspondência
registrada e com aviso de recebimento - AR, ou entregues, pessoalmente na Avenida
República do Chile nº 100, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-917. VISTORIA: A vistoria
facultativa previamente agendada com antecedência mínima de 3 dias da data da sessão
pública do Leilão, pelo e-mail leiloes@bndes.gov.br, conforme item 5 do ANEXO I -
PROJETO BÁSICO. Ct00272.rtf
Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2022.
MORENO CASTILHO PEREIRA.
Gerente Substituto da Gerência de Licitações e Contratos 2
do AJ1/JULIC
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
890584/19
MDR
PM Doverlândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
300,00
T Aditivo:29/08/2022
.
885709/19
MDR
PM OUROLÂNDIA/BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
899399/20
M C I DA DA N I A
PM Nova Petrópolis/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023 e Contrap.:
R$420.156,29
T Aditivo:01/09/2022
.
907853/20
MAPA
PM Nova Petrópolis/RS
Altera 
contrap: 
R$
4.005,47
T Aditivo:01/09/2022
.
912004/21
MDR
PM Nova Petrópolis/RS
Altera 
contrap: 
R$
52.086,80
T Aditivo:01/09/2022
.
843694/17
MC
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:01/09/2022
.
873691/18
M C I DA DA N I A
PM Charrua/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:01/09/2022
.
871830/18
MTUR
PM Ibiaçá/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:01/09/2022
.
873704/18
M C I DA DA N I A
PM Ibirapuitã/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:01/09/2022
.
912951/21
MDR
PM Erval Seco/RS
Altera 
contrap: 
R$
55.358,25
T Aditivo:02/09/2022
.
915565/21
MDR
PM Novo Machado/RS
Altera 
contrap: 
R$
39.039,49
T Aditivo:02/09/2022
.
904031/20
MTUR
PM Tabapuã/SP
Altera 
contrap: 
R$
155.115,20
T. Aditivo: 01/09/2022
.
911991/21
MDR
PM Bebedouro/SP
Altera 
contrap: 
R$
287.683,46
T Aditivo: 01/09/2022
.
868454/18
MDR
PM Turvo/PR
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
916512/21
M C I DA DA N I A
PM
São 
José
dos
Campos/SP
Altera 
contrap: 
R$
80.533,59
T Aditivo:02/09/2022
.
0301562-62/09
MDR
PM Queimados/RJ
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
820084/15
MDR
PM Itaboraí/RJ
Altera 
vigência:
01/09/2023
T Aditivo:01/09/2022
.
829294/16
MDR
PM Itaboraí/RJ
Altera 
vigência:
01/12/2022
T Aditivo:01/09/2022
.
903986/20
M C I DA DA N I A
PM Itaboraí/RJ
Altera 
vigência:
01/12/2023
T Aditivo:01/09/2022
.
912574/21
MDR
PM Nova Olimpia/PR
Altera 
Contrap.:
19.202,46
T. Aditivo: 02/09/2022
.
875846/18
MDR
PM PARNAIBA/PI
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:29/07/2022
.
889125/19
MDR
PM Iguaraçu/PR
Altera 
Contrap.:
20.008,18
T. Aditivo: 02/09/2022
.
899336/20
M C I DA DA N I A
PM Alvorada/RS
Altera 
vigência:
22/12/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
0424029-96/14
MC
PM Laguna/SC
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:31/08/2022
.
0387.814-19/2012
MDR
Município de Olinda/PE
Altera 
contrap: 
R$
55.441,47
T Aditivo:02/09/2022
.
902976/2020
MAPA
PM Lábrea/AM
Altera 
vigência:
07/08/2023
T Aditivo:12/08/2022
.
850402/17
MC
PM SÃO BENTO/PB
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
879800/18
MDR
PM Estância/SE
Altera 
contrap: 
R$
941.678,95
T Aditivo:02/09/2022
.
844391/17
MAPA
PM IMACULADA/PB
Altera 
vigência:
27/12/2022
T Aditivo:02/09/2022
.
917672/2021
MDR
PM APIAÍ/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 281.866,54
e R$ 282,15
T Aditivo: 02/09/2022
. 1080.208-41/921860/21
MDR
PM 
Conceição 
das
Pedras/MG
Altera 
contrap: 
R$
65.152,37
T Aditivo: 01/09/2022
.
795499/13
MAPA
PM Ouvidor/GO
Altera 
vigência:
23/09/2022
Ex-Officio:24/08/2022
.
853127/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE SUMIDOURO/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:19/08/2022
.
0292718-24/09
MDR
PM SANTO ANTONIO DE
J ES U S / BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
867953/18
MDR
PM SANTO ANTONIO DE
J ES U S / BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
871826/18
MTUR
PM SANTO ANTONIO DE
J ES U S / BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:02/09/2022
.
885636/19
MDR
PM SANTO ANTONIO DE
J ES U S / BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:02/09/2022