DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DDESCRIÇÃO DO CARGO
São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei nº 11.784/2008 - Art. 111.), sem prejuízo
das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
as relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão no âmbito das Instituições Federais de Ensino; nos diversos níveis (Ensino Básico, Técnico e Superior) e modalidades;
as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.
ANEXO III - LAUDO MÉDICO
O Laudo Médico deverá ser digitalizado e anexado (upload) na página de inscrição, em formato PDF, juntamente com os exames exigidos dentro do prazo previsto no Cronograma
do Processo Seletivo/Concurso.
Todos os dados solicitados no Laudo Médico deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao(à) candidato(a).
O(a) candidato(a),,portador(a) do documento de identificação nº, CPF nº, telefones, foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, sendo identificada a existência de deficiência
de conformidade com o Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores; com o art. 5º do Decreto Federal n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004; com a Lei
n.º 14.126, de 22 de março de 2021; com o parágrafo 1º da Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); com o art. 2º da Lei Federal n.º 13.146,
de 6 de julho de 2015.
Assinale, a seguir, o tipo de deficiência do(a) candidato(a):
( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA*
. 1. ( ) Paraplegia
6. ( ) Tetraparesia
11. ( ) Amputação ou Ausência de Membro
. 2. ( ) Paraparesia
7. ( ) Triplegia
12. ( ) Paralisia Cerebral
. 3. ( ) Monoplegia
8. ( ) Triparesia
13. ( ) Membros com deformidade congênita ou adquirida
. 4. ( ) Monoparesia
9. ( ) Hemiplegia
14. ( ) Ostomias
. 5. ( ) Tetraplegia
10. ( ) Hemiparesia
15. ( ) Nanismo
*Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. O(A) candidato(a) com deficiência física deverá apresentar exames
comprobatórios que comprovem a deficiência, realizado até 12 (doze) meses anteriores ao último dia das inscrições.
( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA*: perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Para os(as) candidatos(as) com deficiência auditiva, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 12 (doze) meses
anteriores ao último dia das inscrições, acompanhado do relatório do(a) otorrinolaringologista.
( ) DEFICIÊNCIA VISUAL*
( ) Cegueira - acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/66) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Visão monocular - visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral com acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400), com a melhor correção óptica.
( ) Campo visual - em ambos os olhos forem iguais ou menores que 60°. ( ) A ocorrência simultânea de quaisquer das situações anteriores.
Para os(as) candidatos(as) com deficiência visual, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em ambos os olhos (AO), patologia e campo
visual recente, realizado até 12 (doze) meses anteriores ao último dia das inscrições.
( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL* funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas
de habilidades adaptativas, tais como:
. 1. ( ) Comunicação
3. ( ) Habilidades sociais
5. ( ) Saúde e segurança
7. ( ) Lazer
. 2. ( ) Cuidado pessoal
4. ( ) Utilização dos recursos da comunidade 6. ( ) Habilidades acadêmicas
8. ( ) Trabalho
*Para os(as) candidatos(as) com deficiência intelectual, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do Teste de Avaliação Cognitiva (Intelectual), especificando o grau
ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por médico(a) psiquiatra ou por psicólogo(a), realizado até 12 (doze) meses anteriores ao último dia das inscrições.
( )DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA*associação de duas ou mais eficiências:
*Para os(as) candidatos(as) com deficiência múltipla, o laudo médico deverá vir acompanhado dos documentos comprobatórios previstos no Edital de uma das deficiências.
(cidade)
Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)
( ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA* deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade
social;
falência em
desenvolver
e manter
relações apropriadas
ao
seu nível
de
desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e
atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por
comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de
comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
*Para os(as) candidatos(as) com transtorno do espectro autista, o laudo médico
deverá vir acompanhado de documentos que comprovem o transtorno. Os documentos
possuem prazo de validade indeterminado, desde que observados os requisitos
estabelecidos na legislação pertinente.
-CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 11):
- DESCRIÇÃO DETALHADA DA DEFICIÊNCIA o(a) médico(a) deverá descrever a
espécie e o grau ou o nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com letra
legível, com expressa referência ao código correspondente da CID):
- TEMPO ADICIONAL (se, em razão da deficiência, o(a) candidato(a) necessitar
de tempo adicional para fazer a prova, o(a) especialista da área de sua deficiência deverá
expressar claramente abaixo essa informação com a respectiva justificativa).
(cidade),
Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)
Assinatura do(a) candidato(a)
IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CONHECIMENTOS COMUNS A TODAS AS ÁREAS DE CONHECIMENTOS
EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA BRASILEIRA
1. Constituição histórica e legal
da Educação Profissional, Científica e
Tecnológica. 2. Princípios e formas de
organização da Educação Profissional, Científica e Tecnológica em seus
diferentes níveis e modalidades. 3. Currículo integrado e interdisciplinaridade na Educação
Profissional, Científica e Tecnológica. 4. Organização do trabalho pedagógico na Educação
Profissional, Científica e Tecnológica em seus diferentes níveis e modalidades. 5. A
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Educação Profissional, Científica e
Tecnológica. 6. Acesso, permanência e êxito como direito à educação.
Referências:
ARAGÃO, Rosália Maria Ribeiro de; ELYDIO, dos Santos Neto; SILVA, Paulo Bessa
da. Tratando da indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. UMESP: São Paulo, 2002.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de
Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional. Brasília, 1996.
BRASIL. Lei n.11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília, 2008. CAETANO, Maria Raquel;
JÚNIOR, Manoel José Porto; SOBRINHO, Sidinei Cruz (orgs.). Educação profissional e os
desafios da formação humana integral: concepções, políticas e contradições. Curitiba: CRV,
2021.
CIAVATTA, Maria. Mediações históricas de trabalho e educação: gênese e
disputas na formação dos trabalhadores. Rio de Janeiro: Lamparina, CNPq, Faperj, 2009.
DUBET, François. O que é uma escola justa? Cadernos de Pesquisa, v. 34, n.
123, set./dez. 2004.
FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita,
velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira (orgs.).
Ensino Médio Integrado: Concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2012.
GONÇALVES, Nádia Gaiofatto. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão: um principio necessário.
Perspectiva, Florianópolis, v. 33, n. 3, p. 1229 - 1256, set./dez. 2015.
MOLL, Jaqueline et al. Educação
Profissional e tecnológica no Brasil
contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Porto Alegre: Artmed, 2010.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Profissão de professor. In: SPAZZIANI, Maria de
Lourdes. (org.). Profissão de professor: cenários, tensões e perspectivas. São Paulo: Editora
Unesp, 2016.
PACHECO, E. M. (org). Institutos Federais: uma revolução na educação
profissional e tecnológica. São Paulo/Brasília: Fundação Santillana/Moderna, 2011.
RAMOS, Marise Nogueira. História e política da educação profissional. Coleção
formação pedagógica, v. 5. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2014.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. São
Paulo: Cortez; Campinas: Autores Associados, 1991.
SOUZA, Isanete Marques de. Permanência e êxito nos cursos técnicos: desafios
e conquistas. 1 ed. Curitiba: Appris, 2018.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA
A D M I N I S T R AÇ ÃO
1. Empreendedorismo: conceitos e plano de negócios. 2. Desafios e tendências
da gestão de pessoas, os seis
processos da gestão de pessoas. 3. Ferramentas gerenciais da qualidade e
principais conceitos. 4. Logística empresarial: conceitos e estratégias. 5. Gestão das
empresas de serviços e características dos serviços. 6. Gestão das pequenas empresas. 7.
Trabalho em equipe e gestão de conflitos. 8. Principais conceitos e gestão do composto do
marketing. 9. Administração de cooperativas. 10. Gerenciamento e Auditoria em
Cooperativismo.
Referências: CENZI, Neríi Luiz. Cooperativismo: desde as origens do projeto de
lei de reforma do sistema cooperativo brasileiro. Curitiba: Juruá, 2009. 172 p. CHIAVENATO,
Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de
Janeiro: Elsevier, 1999. 457 p., il. Bibliografia: p. 457.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão
abrangente da moderna administração das organizações: edição compacta. 3 ed. Rio de
Janeiro: Campus, 2004.
DORNELAS, José Carlos Assis. Empreendedorismo: transformando ideias em
negócios. Rio de Janeiro: Campus, 2001.
KOTLER, Philip; KELLER, Kevin Lane. Administração de marketing. Tradução de
Sônia Midori Yamamoto. 14 ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2012.
AGRIMENSURA E CARTOGRAFIA
1. Métodos para execução de levantamentos topográficos planimétricos e
planialtimétricos. 2. Métodos para execução de levantamentos topográficos altimétricos. 3.
Sistema GNSS: conceitos sobre GNSS (GPS, GLONASS, GALILEO, outros). 3.1. Características
gerais; estrutura do sinal GNSS (portadoras, códigos, C/A); técnicas de posicionamento
(estáticos e
cinemáticos); limitações operacionais;
tipos de
receptores (principais
características de um receptor); aplicações do sistema; integração entre o sistema GNSS e
a topografia. 4. Planejamento Urbano: A evolução/produção das cidades (Conceito de
cidade e urbano. O espaço urbano como resultado da produção/reprodução da sociedade).
4.1. Legislações urbanísticas (Plano Diretor). Cidades sustentáveis e desenvolvimento local.
5. Legislação sobre loteamento urbano e rural (Lei Federal N.º 6.766/1979 de parcelamento
do solo urbano). 5.1. Parcelamento de uma Gleba. 5.2. Loteamento. 5.3. Projeto
geométrico de loteamento. 6. Noções gerais de desenho técnico e arquitetônico (normas
técnicas, projeções ortogonais, vistas ortográficas arquitetônicas, perspectiva, fundamentos
da representação gráfica de projetos). 7. Desenho assistido por computador: conceitos,
fundamentos, aplicações, comandos de criação, comandos de edição, layers, plotagem. 8.
Cartografia: sistemas de coordenadas; deformação e escalas de representação (numérica e
gráfica); precisão das cartas; sistema UTM; coleta direta e indireta de dados; leitura e
interpretação de cartas e mapas; sistema CIM; mapa índice. 9. Sistemas de informações
geográficas: fundamentos e elementos de um SIG; formas de aquisição de dados espaciais;
qualidade de dados e dos mapas digitais; aplicações em SIG; geração de bases de dados
digitais; análise espacial; programas. 10. Estradas: Escolha do traçado de uma estrada;
Elementos geométricos de rodovias; Concordância horizontal (simples e transição);
Inclinação de rampas; Distância de visibilidade. Concordância vertical; Seção longitudinal e
transversal das rodovias.
Referências:
CASACA, João Martins. Topografia geral. 4 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015. 208 p.
LONGLEY, Paul A. et al. Sistemas e Ciência da Informação Geográfica. 3 ed. Bookman,
2013.
LONGLEY, Paul A.; GOODCHILD, Michael F.; MAGUIRE, David J.; RHIND, David W.
Sistemas e Ciência da
Informação Geográfica. 3 ed. Bookman, Porto Alegre, 2013. 539 p.
MASCARÓ, Juan Luis. Loteamentos urbanos. 2 ed. Porto Alegre: Masquatro.
Editora, 2005.
PIMENTA, Carlos R. T. Projeto geométrico de rodovias. 2. ed. São Carlos, SP:
Rima, 2004. ix, 198, il. + Bibliografia: p. 197-198.
RIBEIRO, Antônio Clélio. Curso de desenho técnico e AutoCAD. Coautoria de
Mauro Pedro Peres e Nacir Izidoro. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013. 362 p.
AG R O N O M I A
1. Relação solo-água-planta-atmosfera em irrigação. 2. Sistemas de irrigação de
baixo custo no Cerrado. 3. Fundamentos de hidráulica agrícola. 4. Sistemas de captação e
armazenamento de água para agricultura familiar. 5. Zoneamento ambiental e produtivo de
bacias hidrográficas. 6. Práticas Agroecológicas para o Manejo e Conservação da Água. 7.
Conceituação e normalização de máquinas agrícolas. 8. Mecanização para o manejo
sustentável de agroecossistemas. 9. Construções Rurais e Bioconstruções. 10. Planimetria e
altimetria na agricultura.
Referências:
AZEVEDO NETTO, J. M.; ALVAREZ, G. A. Manual de hidráulica. São Paulo: Edgard
Blucher, 1998. 670 p.