DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 169-A
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042022090500001
1
Sumário
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 771, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de agosto de
2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de
2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e por força
de decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos autos da
Ação nº 1017566-72.2022.4.01.3600, resolve redistribuir:
Servidor(a): MARIA PERLA ARAÚJO MORAIS
Mat. SIAPE: 1360287
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 702
Código da vaga: 856324
Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código da vaga: 0709769
Da: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Processo: 00732.003840/2022-83
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 659, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto
na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, e no art. 9º, parágrafo único, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021,
resolve:
Art. 1º Reconduzir os membros designados pela Portaria MEC nº 704, de 2 de
setembro de 2021, para atuar como coordenadores dos Subcolegiados da Comissão
Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 298, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de
2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.001982/2022-68, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que o
Procurador Federal RODRIGO MATOS RORIZ, matrícula Siape nº 1538151, seja colocado
à disposição da Secretaria-Geral da Presidência da República, para exercer o cargo de
Subchefe Adjunto Executivo, código CCE 1.17, na Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Secretaria-Geral, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria-
Regional Federal da 1ª Região, ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................