DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 169-A
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: 02122.000154/2018-88. ESPÉCIE: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação
nº 04/2018 firmado entre o ICMBio e a Empresa Salobo Metais S/A - SMSA com o
objetivo de Cooperação Mútua para o desenvolvimento de ações voltadas para o
atendimento a condicionantes ambientais da autorização de supressão vegetal nº
1188/2017. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº
04/2018, acordado em 04 de maio de 2018 e publicado em 05 de setembro de 2018 para
apoio mútuo referente ao atendimento de condicionantes ambientais referentes à
condicionante 2.8 da ASV 1188/2017 e das condicionantes 1.10; 1.12; 1.13; 1.14; 1.15;
1.16; 1.17 do Ofício SEI nº 4/2017-DIBIO/ICMBio (0834811), possibilitando o pleno
atendimento da condicionante 2.8 da ASV 1188/2017 e das condicionantes 1.10; 1.12;
1.13; 1.14; 1.15; 1.16; 1.17 do Ofício SEI nº 4/2017-DIBIO/ICMBio (0834811). VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05 de setembro de
2022 a 05 de setembro de 2024, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União - D.O.U, possibilitando a execução dos recursos repassados para cumprimento
do Plano de Trabalho anexo e podendo ser novamente prorrogado/alterado, mediante
lavratura de Termo Aditivo, com a devida justificativa, vedada a modificação do objeto.
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2022. Pelo ICMBio: Marcos de Castro Simanovic -
Presidente. Pela Salobo
Metais S.A: Sérgio Melo Franco do
Amaral Machado -
Representante Legal.
Ministério do Meio Ambiente.................................................................................................. 1
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