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DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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20
Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
87 - Processo nº: 16682.905023/2017-77 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
88 - Processo nº: 16682.905220/2017-96 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 14: ÔNUS DA PROVA E SIMPLES/EXCLUSÃO
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
89 - Processo nº: 10280.904791/2012-45 - Recorrente: PREV SAUDE NUCLEO DE
PREVENCAO DA SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
90 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
91 - Processo nº: 16327.000016/2005-92 - Recorrente: IGA PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
92 - Processo nº: 19679.000954/2006-71 - Recorrente: VETOR DESIGN IMPRESSAO E
PRODUCAO DIGITAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/09/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
34
10880.911359/2017-56
35 a 64
.
65
10880.958224/2019-16
66 a 76
.
106
10783.908553/2012-48
107 a 112
DIA 20 de Setembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
1 - Processo nº: 16561.720076/2017-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
2 - Processo nº: 10872.720596/2016-28 - Recorrente: ANADARKO EXPLORACAO E
PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
3 - Processo nº: 16643.000116/2010-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4
- Processo
nº: 10880.933289/2008-04
- Recorrente:
SGS DO
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 10880.933290/2008-21
- Recorrente:
SGS DO
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
6 - Processo nº: 19515.002540/2006-50 - Recorrente: MUNDO NOVO SPE - 1 S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
7 - Processo nº: 10920.001161/2008-58 - Recorrente: CERAMARTE LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
8 - Processo nº: 13850.000225/2008-62 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARCELO CUBA NETTO
9 - Processo nº: 10280.720977/2016-77 - Recorrente: DELTA PUBLICIDADE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RICARDO MAROZZI GREGORIO
10 - Processo nº: 11065.004189/2007-56 - Recorrente: FLAMINGO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
11
- Processo
nº:
10880.939995/2009-32
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº:
10880.955498/2010-15
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº:
10880.668876/2011-12
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº:
10880.967571/2012-63
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº:
10880.922909/2013-39
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº:
10880.956276/2012-81
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº:
10880.939994/2009-98
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº:
10880.955499/2010-60
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
10880.967570/2012-19
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº:
10880.939956/2013-11
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- Processo
nº:
10880.949869/2013-72
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº:
10880.907931/2014-30
- Recorrente:
ESTAMPARIA
INDUSTRIAL
ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 21 de Setembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: RICARDO MAROZZI GREGORIO
23 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: CONSTRUTORA SAGENDRA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16306.720516/2011-31 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO
PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
25 - Processo nº: 11543.005395/2002-96 - Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESPIRITO SANTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
26 - Processo nº: 15940.000052/2006-37 - Recorrente: AGROPECUARIA SANTA IN ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
27 - Processo nº: 16327.721220/2012-70 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
28
- Processo
nº: 16327.720551/2018-88
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
29 - Processo nº: 13888.903252/2008-61 - Recorrente: THE LYCRA COMPANY INDUSTRIA
E COMERCIO TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
30 - Processo nº: 10983.720188/2015-38 - Recorrente: BESC SA CREDITO IMOBILIARIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 21 de Setembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
31 - Processo nº: 13819.002213/96-91 - Recorrentes: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
32 - Processo nº: 10768.025138/97-72 - Recorrente: WILSON SONS ADMINISTRACAO DE
BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
33 - Processo nº: 19515.003956/2010-71 - Recorrente: MAIO SERVICOS DE
CONTABILIDADE LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
34 - Processo nº: 10880.911359/2017-56 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 10880.653683/2016-63 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.900197/2014-88 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.903300/2014-41 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.903793/2016-81 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.906666/2014-72 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.906667/2014-17 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.915475/2016-63 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.925930/2014-77 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.925931/2014-11 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.925932/2014-66 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.925933/2014-19 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.926413/2013-34 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.926414/2013-89 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.927625/2018-43 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.930458/2015-75 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.931491/2018-65 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.945896/2015-38 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.945897/2015-82 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.952441/2016-50 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.953351/2013-33 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.953353/2013-22 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.953744/2015-17 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.954581/2017-43 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.954582/2017-98 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.964425/2017-91 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.966899/2019-39 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.971090/2016-86 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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