DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.379, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.003366/2019-44. Interessado: ANEEL. Objeto: Aprovar as avaliações de 14
propostas de projetos de Eficiência Energética, submetidas no âmbito da Chamada de Projeto
Prioritário nº 003/2021. A íntegra desta Resolução e anexo consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta
Processo nº 48500.007333/1999-41, decide por indeferir o pedido de reconsideração,
interposto pela Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. cadastrada sob o CNPJ 47.080.619/0001-17
em face do Despacho nº 1.432, de 2022.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.382, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o
que consta
do Processo nº 48500.001662/2022-14,
decide por: (i)
reconhecer
o
enquadramento da associação pleiteada pela Neoenergia Renováveis S.A., das usinas do
Complexo Chafariz e do Complexo Fotovoltaico Luzia, definindo a faixa de potência de 471.240
kW a 590.976 kW; (ii) determinar ao ONS que, mediante solicitação da Neoenergia, proceda
com a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST referente a essa
associação; (iii) determinar que a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração -
SCG, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG e a Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT promovam alterações na Resolução Normativa nº
954/2021 e nos Procedimentos de Rede, em relação ao enquadramento e definição da faixa de
potência para as usinas associadas; (iv) dar prazo de 6 meses para o ONS ajustar o Sistema de
Acesso - o SGAcesso, após os devidos ajustes nos Procedimentos de Rede; (v) até que o ONS
promova os ajustes no SGAcesso, delegar competência à Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração - SCG para que registre o enquadramento como usinas associadas,
definindo a Faixa de Potência, por meio de Despacho, restando a operacionalização a ser feita
em reunião administrativa específica.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 12.489, de 16 de agosto de 2022 constante no
Processo nº 48500. 000828/2022-77, publicada no DOU nº 159, de 22 de agosto de 2022, seção
1, p. 206,
onde se lê: "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 13 DE JUNHO DE 2022",
leia-se: "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 16 DE AGOSTO DE 2022".
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 2.403. Processo nº: 48500.003799/2017-38. Interessado: Mendubim I Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim I, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037749-
0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.502, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.404. Processo nº: 48500.003801/2017-79. Interessado: Mendubim III Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim III, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037751-
1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.504, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.405. Processo nº: 48500.003802/2017-13. Interessado: Mendubim IV Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim IV, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037752-
0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.505, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.406. Processo nº: 48500.003804/2017-11. Interessado: Mendubim VI Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim VI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037754-
6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.507, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.407. Processo nº: 48500.003805/2017-57. Interessado: Mendubim VII Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim VII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037755-
4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.508, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.408. Processo nº: 48500.003824/2017-83. Interessado: Mendubim VIII Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim VIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037769-
4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.509, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.409. Processo nº: 48500.003823/2017-39. Interessado: Mendubim IX Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim IX, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037770-
8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.510, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.410. Processo nº: 48500.003822/2017-94. Interessado: Mendubim X Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim X, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037771-
6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.511, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.411. Processo nº: 48500.003821/2017-40. Interessado: Mendubim XI Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim XI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037772-
4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.512, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.412. Processo nº: 48500.003820/2017-03. Interessado: Mendubim XII Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim XII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037773-
2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.513, de 8 de dezembro de
2020.
Nº 2.413. Processo nº: 48500.003819/2017-71. Interessado: Mendubim XIII Geração de
Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim XIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037774-
0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.514, de 8 de dezembro de
2020.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
setembro de 2022.
Nº 2.468 Processo nº: 48500.005875/2020-45. Interessados: Ventos de São Crispim I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Crispim. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de
Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 2.469 Processo nº: 48500.002673/2020-41. Interessados: Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel II. Unidades Geradoras: UG23 a
UG30, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 2.470 Processo nº: 48500.000702/2020-31. Interessados: Janaúba VIII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 8. Unidades Geradoras:
UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 2.471 Processo nº: 48500.002320/2019-16. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Lar do Sol IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG3, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.472 Processo nº: 48500.000151/2017-18. Interessados: Centrais Eólicas Itapuã VII
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Quina. Unidades Geradoras: UG1 a UG4,
de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia.
Nº 2.473 Processo nº: 48500.002328/2022-70. Interessados: Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Barra Bonita I. Unidades Geradoras: UG1 e
UG7, de 1.474,14 kW cada. Localização: Município de Pitanga, no estado do Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.000451/2017-99. Interessado: Imetame Termelétrica Ltda.
Decisão: Aplicar multa de R$ 3.193.171,65 (três milhões, cento e noventa e três mil, cento
e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), devido ao atraso na implantação da UTE
Prosperidade III.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 118/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.375/2019-LUCAS MARQUES FERREIRA- Cessionário:CME - COMPANHIA DE
MINERAÇÃO
E EQUIPAMENTOS
LTDA- CPF
ou
CNPJ 45.135.954/0001-40-
Alvará
n°4.674/2019
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
811.966/1973-LAFARGEHOLCIM 
(BRASIL)
S.A.- 
Arrendatário:MINERAÇÃO
PIRINEUS LTDA-Termino do arrendamento:29/04/2022
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
000.647/1959-LAFARGEHOLCIM 
(BRASIL)
S.A.- 
Arrendatário:MINERAÇÃO
PIRINEUS LTDA- CNPJ 37.588.415/0001-38 - Termino do arrendamento: 30/06/2024
860.460/2008-AGROPECUARIA OLGA LTDA EPP- Arrendatário:D. L. DO PRADO
M. CONSTRUÇÃO ME- CNPJ 08.155.670/0001-99 - Termino do arrendamento: 02 (dois)
anos a partir da averbação nos Livros Próprios da ANM.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
860.946/2010-OLIVEIRA E CONTI LTDA ME-Parte da Portaria de Lavra nº
021/2017- Cessionário:860.578/2019-WILTON BATISTA DA SILVA 02461983119- CNPJ
33.700.304/0001-10
Concede
prévia
anuência
e autoriza
averbação
da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
860.933/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Portaria de
Lavra 
nº 
139/2015-
Cessionário:CALCÁRIO 
MARA 
ROSA 
LTDA
ME- 
CNPJ
18.501.803/0001-95
860.368/1995-RIO
DO
OURO
MINERAÇÃO LTDA-
Portaria
de
Lavra
nº
072/2007- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CNPJ 14.304.566/0001-11
860.584/2006-MG MINERACAO GREEN GOLD EIRELI- Portaria de Lavra nº
011/2015- Cessionário:CHAPÉU DO SOL ECOTURISMO EIRELI- CNPJ 29.794.730/0001-
93
861.806/2007-JR 
AREIAL
EIRELI- 
Portaria 
de 
Lavra
nº 
349/2016-
Cessionário:SIDNEY LIMA DE QUEIROZ- CNPJ 36.653.651/0001-28
860.326/2011-CONSTRUTORA JAD LTDA- Portaria de Lavra nº 011/2015-
Cessionário:CHAPÉU DO SOL ECOTURISMO EIRELI- CNPJ 29.794.730/0001-93
860.934/2006-MINERACAO
SANTA LUZIA
LTDA.- Portaria
de Lavra
nº
383/2016- Cessionário:LEANDRO RODRIGO DE SOUSA EIRELI- CNPJ 25.454.292/0001-
63
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de
requerer a Lavra(2255)
860.138/2013-INSTITUTO 
GEMOLOGICO
DO 
BRASIL
LTDA- 
Alvará
n°3.591/2013 
-
Cessionario:860.030/2022-RIO 
TIGRE
MINERAÇÃO 
LTDA-
CNPJ
36.601.506/0001-01
860.138/2013-INSTITUTO 
GEMOLOGICO
DO 
BRASIL
LTDA- 
Alvará
n°3.591/2013 
-
Cessionario:860.060/2022-RIO 
TIGRE
MINERAÇÃO 
LTDA-
CNPJ
36.601.506/0001-01
860.138/2013-INSTITUTO 
GEMOLOGICO
DO 
BRASIL
LTDA- 
Alvará
n°3.591/2013 
-
Cessionario:860.065/2022-RIO 
TIGRE
MINERAÇÃO 
LTDA-
CNPJ
36.601.506/0001-01
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
860.803/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BRASIL EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 35.098.530/0001-07- Registro de Licença N° 058/2018-
Vencimento da Licença: 07/02/2021
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Gerente

                            

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