DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMODATO Nº 2/2020-GSI
Processo nº: 00185.001514/2020-13. Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Comodato nº
02/2020-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: Ford
Motor Company Brasil Ltda, CNPJ 03.470.727/0001-20. OBJETO: Substituição de um dos
veículos integrante do objeto do Contrato. VIGÊNCIA: 30/08/2022 a 13/07/2023. DATA DE
ASSINATURA: 30/08/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º
da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou
com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso,
5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
F. J. BILL RECICLAGEM E COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, CNPJ/CPF
34.207.331/0001-19, Termo de Julgamento em 1ª INSTÂNCIA nº 002/2020/DDA/SFA-PA, de
10/08/2022, Processo nº 21000.067843/2021-07.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE ADESÃO
Extratos de Termos de Adesão Ao Fundo Garantia-Safra
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado de Alagoas, representado por seu Governador o Sr. Paulo
Suruagy do Amaral Dantas.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado de Alagoas ao Fundo
Garantia-Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei
10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as disposições das
Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado do Amazonas, representado por seu Governador o Sr. Wilson
Miranda Lima.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado de Alagoas ao Fundo
Garantia-Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei
10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as disposições das
Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado da Bahia, representado por seu Governador o Sr. Rui Costa dos
Santos.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado da Bahia ao Fundo
Garantia-Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei
10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as disposições das
Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado do Ceará, representado por seu Governador o Sr. Maria Izolda
Cela de Arruda Coelho.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado do Ceará ao Fundo
Garantia-Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei
10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as disposições das
Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola: 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado do Maranhão, representado por seu Governador o Sr. Carlos
Orleans Brandão Júnior.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado do Maranhão ao
Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos
da Lei 10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as
disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê do Garantia-
Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado de Minas Gerais, representado por seu Governador o Sr.
Romeu Zema Neto.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado de Minas Gerais ao
Fundo Garantia-Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos
da Lei 10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as
disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê do Garantia-
Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado da Paraíba, representado por seu Governador o Sr. João
Azevêdo Lins Filho.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado da Paraíba ao Fundo
Garantia-Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei
10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as disposições das
Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola: 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado de Pernambuco, representado por seu Governador o Sr.
Cláudio Abrahamian Asfora.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado da Pernambuco ao
Fundo Garantia-Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos
da Lei 10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as
disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do
Garantia-Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola: 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado do Piauí, representado por sua Governadora a Sra. Maria
Regina Sousa.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado do Piauí ao Fundo
Garantia Safra no ano agrícola 2022/2023, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei
10.420/02 e alterações, bem como sua regulamentação, além de cumprir as disposições das
Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações
Vigência: Ano agrícola: 2022/2023
Data da Assinatura: julho de 2022
Nº Processo: 55000.001688/2008-01
Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CNPJ: 00.396.895/0001-25
Aderente: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representado por sua Governadora a
Sra. Maria de Fátima Bezerra.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00589.000887/2021-13.
Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO P AU LO.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2021, referente aos serviços de limpeza,
asseio e conservação, com fornecimento de materiais, visando atender às necessidades das
unidades da agu sorocaba, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/09/2022 a 09/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 10/09/2022 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.466,20. Data
de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO