DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929234/2022, Nº Processo: 59800000308202204, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE JAU R U
CNPJ nº 15023948000130, Objeto: Aquisição de Escavadeira Hidráulica,
Vassoura Recolhedora e Vassoura Lateral, Rolo Compactador,
Roçadeira Hidráulica e Capinadeira Rotativa, Valor Total: R$ 1.013.515,00, Valor de
Contrapartida: R$ 13.515,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000127, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
01/09/2022 a 01/09/2025, Data de Assinatura: 01/09/2022, Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: VALDECI JOSE DE SOUZA
CPF nº 985.374.821-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898333/2020 -SUDECO; Processo nº
59800.000243/2020-27. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Santa Rita do Araguaia, no Estado de
Goias, CNPJ/MF sob nº 01.067.990/001-48; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 224 (duzentos e vinte e quatro) dias, até
30/04/2023, a contar de 19/09/2022. Data e Assinaturas: 31/08/2022, Nelson Vieira Fraga
Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-00, Carlos Tadeu Rocha Vieira - Prefeito, CPF
nº 149.141.311-53
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 806428/2014 -SUDECO; Processo nº
59800.000248/2014-10. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Mundo Novo, no Estado de Mato
Grosso do Sul, CNPJ/MF sob nº 03.741.683/0001-26; Objeto: alteração da Cláusula Sexta -
Do Valor e Da Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do
Convenente em R$ 109.174,89 e ratificação das demais cláusulas do convênio. - Data e
Assinaturas: 31/08/2022, Nelson Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-
00, Valdomiro Brischiliari - Prefeito, CPF nº 244.601.849-15
R E T I F I C AÇ ÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898376/2020 -SUDECO; Processo nº
59800.000271/2020-44. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Colniza, no Estado de Mato Grosso,
CNPJ/MF sob nº 04.213.687/0001-02; publicado no DOU de 05/09/2022, seção 3, pág Nº
39: ONDE SE LÊ: Valor Total: R$ 103.679,95 LEIA-SE: Valor Total: R$ 355.679,95 ONDE SE
LÊ:
Valor de
Contrapartida:
R$ 103.679,95
LEIA-SE:
Valor
de Contrapartida: R$
105.679,95
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO
ADITIVO
N°006
CONTRATO
Nº
033/CBTU/STU-BH/2019.
CONTRATANTE:
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRENS
URBANOS
-
CBTU.
CONTRATADA:
FALEIRO
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato por 12
(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 71, §1º da lei 13.303/2016, c/c os artigos 232,
233 §2° e artigo 235 do RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-0983/2022. VALOR: R$2.904.775,12.
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira
e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Rita de Cássia Rangel Faleiro
Souza.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 088/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: AR CO
PRODUTOS QUIMICOS E COMERCIO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Solvente desengraxante
UNISOL; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 062/GOLIC/2021; VALOR DO CONTRATO: R$
2.916,00 (dois mil, novecentos e dezessseis reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias,
contados a partir da emissão da Ordem de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA:
23/08/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando
Ferreira da Silva Filho - Superintendente Dr. Alexandre Mauro de Albuquerque Lima -
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Patricia Goes Braga
- Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0002-2021/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E :
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI,
CNPJ: 04.791.213/0001-30. OBJETO: Acréscimo na ordem de 25% ao valor contratual.
Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e Orleanes de Lira Paes
Angelo e pela CONTRATADA: Bruno Robalino de Barros. ASSINATURA: 17 de agosto de
2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 0016-2021/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E :
CBTU/STU-MAC,
CNPJ
42.357.483/0011-06
-
CONTRATADA:
CONTEC
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 20.800.899/0001-34. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses,
de 31/08/2022 a 31/08/2023. Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira
Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Guilherme Maciel dos
Santos. ASSINATURA: 26 de agosto de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0007-2021/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E :
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI,
CNPJ: 04.791.213/0001-30. OBJETO: Acréscimo na ordem de 24,9% ao valor contratual.
Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e Orleanes de Lira Paes
Angelo e pela CONTRATADA: Bruno Robalino de Barros. ASSINATURA: 17 de agosto de
2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000296/2020-22. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.065.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Gennesis Engenharia e Consultoria Ltda. DO
OBJETO: O Contrato nº 0.065.00/2020 (peça 4, fls. 115/124), que é aditado com
acréscimo de valor, conforme clausulas a seguir expostas, tem por objeto a prestação de
serviços de Manutenção Predial e Reformas com fornecimento de peças, equipamentos,
materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil,
denominada
SINAPI, nas
edificações da
sede
da CODEVASF,
em Brasília/DF.
DO
ACRÉSCIMO: As partes resolvem aditar o Contrato nº 0.065.00/2020, para acrescentar
25% (vinte e cinco por cento) ao valor global contratado, resultando no aumento de R$
243.952,31 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta
e um centavos) ao preço inicial. Com esse aditamento, o valor inicial do contrato de R$
975.809,23 passará a ser de R$ 1.219.761,54 (um milhão, duzentos e dezenove mil,
setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). DO PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO: As despesas correrão à conta da Programação Orçamentária
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC. DA RATIFICACÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 05/09/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000836/2020-59 ESPÉCIE: Contrato nº 1.543.02/2020, celebrado entre a
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o FIRMINO PEREIRA GUEDES, CNPJ nº
161.661.756-04. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato pelo período de 12
meses a partir de 27/08/2022 e reajuste do valor contratual. DATA DA ASSINATURA:
24/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pelo locatário o Sr. Wilson Cardoso
Guedes, CPF nº 266.236.096-87.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: nº 59520.001578/2022-71-e ESPECIE: Contrato nº 2.458.00/2021, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a contratada MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF sob
o nº 12.260.240/0001-04; Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de
implantação de pavimentação em bloco de concreto intertravado, em vias urbanas e rurais
de municípios diversos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF,
no estado da Bahia. Lote 02 do PE 17/2021; Prazo de vigência do contrato: a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, com prazo de execução do objeto de 12 meses; Valor de
R$
2.848.621,63;
Recurso:
Programa
de
trabalho:
15.244.2217.7k66.0001
e
15.451.2217.1D73.0001; Data:
01.09.2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Milton Sales Santana - MOBICON.
PROCESSO: nº 59520.001581/2022-94-e ESPECIE: Contrato nº 2.459.00/2021, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a contratada MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF sob
o nº 12.260.240/0001-04; Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de
implantação de pavimentação em bloco de concreto intertravado, em vias urbanas e rurais
de municípios diversos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF,
no estado da Bahia. Lote 01 do PE 17/2021; Prazo de vigência do contrato: a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, com prazo de execução do objeto de 12 meses; Valor de
R$
6.077.580,00;
Recurso:
Programa
de
trabalho:
15.244.2217.7k66.0029,
15.244.2217.7k66.0001 e 15.451.2217.1D73.0001; Data: 01.09.2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Milton Sales Santana - MOBI CO N .
PROCESSO: nº 59520.001582/2022-39-e ESPECIE: Contrato nº 2.460.00/2021, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a contratada MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF sob
o nº 12.260.240/0001-04; Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de
implantação de pavimentação em bloco de concreto intertravado, em vias urbanas e rurais
de municípios diversos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF,
no estado da Bahia. Lote 03 do PE 17/2021; Prazo de vigência do contrato: a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, com prazo de execução do objeto de 12 meses; Valor de
R$
7.382.197,76;
Recurso:
Programa
de
trabalho:
15.244.2217.7k66.0001
e
15.451.2217.1D73.0001; Data:
01.09.2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Milton Sales Santana - MOBICON.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001532/2021-71-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º
2.578.00/2021, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa CONSTRUTORA
MARFIM LTDA, CNPJ Nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência
contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais
cláusulas
e
condições;
Data:
02.09.2022;
Assinam:
Harley
Xavier
Nascimento-
Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001489/2022-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0447.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA
COMUNIDADE DE POÇO; CNPJ/MF 39.894.146/0001-63; Objeto: 300 Reservatorios d'agua
de 1.000 litros; Valor total R$ 77.490,00; DATA: 22.08.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Graciliano Dias Gomes - Presidente da
associação.
PROCESSO: 59520.001527/2022-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0462.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
a
ASSOCIAÇÃO
DE
PESCADORES
E
AGRICULTORES DO SÃO FRANCISCO;
CNPJ/MF 40.025.880/0001-75; Objeto: 300
Reservatórios d'água; Valor total R$ 66.817,50; DATA: 30.08.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Jakelayne Nascimento Ribeiro -
Presidente.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001048/2022-11 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0315.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares São
Cristóvão - ASCAFASC, CNPJ: 12.076.241/0001-01, no município de Lagoa do Ouro, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 2 (dois) tratores agrícola, 75 cv, modelo
TT4.75, 4x4, New Holland, (valor unitário R$ 184.800,00), tombamentos nº 283.914-7 -
CHASSI NH1567513 e 283.915-4 - CHASSI NH1567732, pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF. VALOR: R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 327, de 12 de agosto de 2022, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001048/2022-11. DATA DE
ASSINATURA: 24/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e José Félix Júnior, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000346/2022-86 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0331.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Produtores de
Leite de Lagoa do Ouro, CNPJ: 36.651.080/0001-92, no município de Lagoa do Ouro,
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