DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Souza, pela Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Andre
Luiz da Silva dos Santos, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, na
qualidade de interveniente; Maria do Carmo Amaral Brito; pela ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE
DE ENSINO SUPERIOR; Antonio Luiz Soares Santos, pela Secretaria da Fazenda do Estado
do Piauí;.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o
Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ
07.954.597/0001- 52, o Município de Teresina, representado pela Secretaria Municipal das
Finanças, CNPJ 07.954.605/0001-60, o Centro de Ensino Superior Piauiense LTDA, CNPJ
03.371.400/0001-00, mantenedora do Centro Universitário Maurício de Nassau de
Teresina. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de
esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências
Contábeis, com vistas a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e
social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em
especial sobre as obrigações tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos,
discussões, palestras, treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal,
estadual e municipal ; (ii) qualificação para o futuro exercício profissional por meio de
vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação
contábil e fiscal e, a critério da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento
devidamente
autorizado
pela
pessoa 
demandante,
realizados
pelos
estudantes
universitários sob orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para pessoas físicas de
baixo poder econômico, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades
sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 05 julho de 2022, com a conclusão da coleta das
assinaturas digitais de todos os signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo
de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco anos), prorrogável por igual período por meio
de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira de Souza, pela Superintendência Regional
da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Andre Luiz da Silva dos Santos, pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Teresina, na qualidade de interveniente; Roselane Moita
Pierot; pelo Centro de Ensino Superior Piauiense LTDA; Antonio Luiz Soares Santos, pela
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí; Odimirtes Araújo Costa Reis Neves, pela
Secretaria Municipal das Finanças de Teresina.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o
Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ
07.954.597/0001-52, a
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO DELTA
DO PARNAÍBA,
CNPJ
33.519.114/0001-00 mantenedora da UFDPAR de Parnaíba. OBJETO: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover
atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF),
atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas a proporcionar: (i)
conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos
e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias e acessórias
- por meio de grupos de estudos, discussões, palestras, treinamentos e visitas guiadas às
unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii) qualificação para o futuro exercício
profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado
teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério da Instituição de Ensino Superior (IES),
atendimento devidamente autorizado pela pessoa demandante, realizados pelos
estudantes universitários sob orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para
pessoas físicas
de baixo poder econômico,
microempresas, microempreendedores
individuais e a entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 05 julho de 2022, com
a conclusão da coleta das assinaturas digitais de todos os signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA:
a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco anos), prorrogável por
igual período por meio de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira de Souza, pela
Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Andre Luiz da Silva dos
Santos, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, na qualidade de
interveniente; Alexandro Marinho Oliveira; pela Universidade Federal do Delta do Parnaíba;
Antonio Luiz Soares Santos, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí;.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o
Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ
07.954.597/0001-52, e Unisaoluis Educacional LTDA Mantedora do Centro Universitário
Estácio de São Luís. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a
conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal
por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de
Ciências Contábeis, com vistas a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função
econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à
tributação - em especial sobre as obrigações tributárias e acessórias - por meio de grupos
de estudos, discussões, palestras, treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos
federal, estadual e municipal ; (ii) qualificação para o futuro exercício profissional por meio
de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação
contábil e fiscal e, a critério da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento
devidamente
autorizado
pela
pessoa 
demandante,
realizados
pelos
estudantes
universitários sob orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para pessoas físicas de
baixo poder econômico, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades
sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 05 Agosto de 2022, com a conclusão da coleta
das assinaturas digitais de todos os signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste
Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco anos), prorrogável por igual período por
meio de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira de Souza, pela Superintendência
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Andre Luiz da Silva dos Santos, pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, na qualidade de interveniente; José
Samuel Scriviner Neto, Reitor do Centro Universitário Estácio de São Luís.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria 
Especial 
da 
Receita 
Federal 
do 
Brasil 
(RFB), 
representada 
pela
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ
00.394.460/0078-20, o Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do
Estado, CNPJ 07.954.597/0001-52, a FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIAN O,
CNPJ 04.899.971/0001-76, mantenedora da FAESF de Floriano. OBJETO: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes
para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas a
proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem
assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as
obrigações tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões,
palestras, treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e
municipal ; (ii) qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência
prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e
fiscal e, a critério da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente
autorizado pela pessoa demandante, realizados pelos estudantes universitários sob
orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder
econômico, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins
lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 05 julho de 2022, com a conclusão da coleta das
assinaturas digitais de todos os signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste
Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco anos), prorrogável por igual período
por meio
de Termo
Aditivo. SIGNATÁRIOS:
Wilmar Teixeira
de Souza,
pela
Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Andre Luiz da Silva
dos Santos, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, na qualidade de
interveniente; Elza Waquim Bucar de Almeida Nunes; pela FACULDADE DE ENSINO
SUPERIOR DE FLORIANO; Antonio Luiz Soares Santos, pela Secretaria da Fazenda do
Estado do Piauí;.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, e a
Região Tocantina de Educação e Cultura LTDA, CNPJ nº441.194/0001-67, para fins de
promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal- NAF. OBJETO: O
presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os
partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas
a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem
assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações
tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras,
treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii)
qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que
proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério
da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa
demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador
NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas,
microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA:
17 de Agosto de 2022, com a conclusão da coleta das assinaturas digitais de todos os
signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo
indeterminado, conforme previsão no art.5º§2º Portaria PGFN citada. SIGNAT Á R I O S :
Wilmar Teixeira de Souza, pela Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região
Fiscal, Andre Luiz da Silva dos Santos, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São
Luis, na qualidade de interveniente; Luís Carlos Silva Ribeiro, Diretor Geral da Facimp
Wyden .
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 13075091653202281 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de
consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00043. Edital: 06/09/2022 de 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Barao 
de
Aracati, 
909 
- 
4.andar 
FORTALEZA
- 
CE 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170040-05-15-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 06/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
19/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JORGE LINCON SILVEIRA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10271.462705/2021-13,
foram habilitados os participantes J F ENGENHARIA LTDA e TERA LTDA.
RAISSA ALCOFORADO PASSOS DE BARROS MELO
Presidente da CPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 717800/008/2022
PESSOA JURÍDICA ERRATA
A Comissão de Leilão da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Itaguaí comunica que a o aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do
Edital nº 0717800/008/2022, publicado no DOU de 15/08/2022, seção 3, página 34, Onde
se lê: Para Venda de Mercadorias Apreendidas Mediante Leilão Para Exportaçâo; Leia-Se:
Aviso de Licitação Leilão Eletrônico.
LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720025202206 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de
Engenharia/Arquitetura - Fornecimento, instalação e montagem de blindagem acústica,
em atendimento a demanda da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na Oitava Região - a ser realizado no 21º andar do Edifício ME/SP, localizado na
Avenida Prestes Maia,nº 733, São Paulo/Capital. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
06/09/2022 de 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Avanhandava, 55 - 7º Andar Bela Vista
- SAO PAULO - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170133-05-6-2022.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de 
06/09/2022
às 
13h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 20/09/2022
às 15h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
ADEMIR ANTONIO SCHONS
Chefe da Dipol08
(SIDEC - 05/09/2022) 170010-00001-2022NE000001