DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Prorrogar a designação do 3S QESA SAD R/1 PAULO ROBERTO PERES (Nr Ord
1745425), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Estadual Professor Paulo de Barros Ferraz, em Pirassununga-SP, pelo prazo
de doze meses, a contar de 22 de novembro de 2022, devendo permanecer vinculado
administrativamente à Academia da Força Aérea.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.646/1SC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.007568/2022-46, resolve:
Prorrogar a designação do Cel Av R/1 JEFERSON GHISI COSTA (Nr Ord 0418030),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), no
Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay, em Curitiba-PR, pelo prazo de doze meses, a contar de 22
de novembro de 2022, devendo permanecer vinculado administrativamente ao Segundo
Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.647/1SC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.007568/2022-46, resolve:
Prorrogar a designação do 3S QESA SEF R/1 VINICIUS VIEIRA AREND (Nr Ord
1595814), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Municipal de Educação Básica Alberto Santos Dumont, em Sapucaia do Sul-
RS, pelo prazo de doze meses, a contar de 16 de novembro de 2022, devendo permanecer
vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Canoas.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.648/1SC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12
da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-13/2020,
e considerando o que consta no Processo nº 67000.007676/2022-19, resolve:
Dispensar, ex officio, o SO BSP R/1 VANDERSON OLIVEIRA MENEZES (Nr Ord
2085852) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "Escola Municipal Maria José de Miranda Burity", em Cabedelo-PB, conforme
a Portaria COMGEP nº 1.361/1SC2, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU nº 118, Seção 2,
de 24 de junho de 2022, a contar de 31 de agosto de 2022, cabendo à Base Aérea de Recife
adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.968/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5014912-
61.2019.4.03.6100, que tramitou perante a 26ª Vara Federal, da Seção Judiciária de São
Paulo - SP, e considerando o Processo nº 67260.005483/2006-42 e Protocolo COMAER n°
67260.001185/2022-01, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 16/4PC, de 04 de janeiro de 2007, publicada
no DOU n° 05, de 8 de janeiro de 2007, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor OSWALDO PICERNI, SIAPE nº 0195958, com a finalidade de excluir o art. 2°,
inciso I, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, e considerar a pensão com base na
Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, nos termos do art. 7° da Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com os efeitos financeiros e vigência a
contar de 15 de agosto de 2014, conforme o Parecer de Força Executória n°
00098/2022/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 12 de julho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.985/4PC2, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67269.002141/2021-20, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MAY MITZI MOUZINHO MOREIRA
DE OLIVEIRA, viúva de DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO, SIAPE nº
0194106, falecido em atividade em 5 de fevereiro de 2021, no cargo de Artífice
de Eletricidade e Comunicações, código 444018, equivalente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme o
item 26, da Nota Informativa SEI n° 33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de
2020, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito do instituidor até 25
de junho de 2021, data do óbito da requerente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 4.986/4PC2, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
artigo 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011,
e considerando o Processo n° 67422.021252/2022-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a OSCAR DOS SANTOS NOGUEIRA,
viúvo de ANÁLIA SOARES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0202782, do quadro
de pessoal deste Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 3 de
março de 2021, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de
2022, data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 5.060/4PC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67532.003782/2022-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RITA ROSA VIEIRA, viúva de NILSON MARIA
DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPERDIV 481138, matrícula Siape nº 0207301, do quadro de pessoal deste Comando
da Aeronáutica, aposentado, falecido em 21 de junho de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento), da proporcionalidade de 26/35 (vinte e seis, trinta e cinco avos),
da classe "B", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.061/4PC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67720.002518/2022-47 e 0611.011322/2003, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2213/4PC, de 28 de junho de 2004,
publicada no DOU nº 124, de 30 de junho de 2004, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOAQUIM DE OLIVEIRA GUEDES, SIAPE nº 0218181, com a finalidade
de excluir a pensão de REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES, filha, conforme apuração
e comprovação de indícios de irregularidades apontadas pelo TCU, e, em consequência
alterar a cota parte de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES, permanecendo
inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA PARTE
VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA 
DE
OLIVEIRA
G U E D ES
01/01/91
1/2
22/12/18
---
01/06/22
---
VITALÍCIA
Art. 5º, inciso I, alínea "a",
da, e Art. 7º, inciso I, da
Lei nº 3.373/58.
. FATIMA APARECIDA
DE
OLIVEIRA GUEDES
1/4
1/2
1/1
TEMPORÁRIA
Art. 5º, inciso, II, Parágrafo
Único, da Lei nº 3.373/58.
. REGINA APARECIDA DE
OLIVEIRA GUEDES
1/4
1/2
---
TEMPORÁRIA
Pensão 
excluída, 
após
apuração e comprovação
dos 
indícios
de
irregularidades apontadas
pelo TCU.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.062/4PC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67289.007002/2022-35, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ANDERSON SOUSA GONÇALVES, filho inválido de
RAMIRO INÁCIO GONÇALVES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0210801, do quadro de pessoal deste
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de julho de 2022, equivalente a 100%
(cem por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de julho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.090/4PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à sentença
que antecipou os efeitos da tutela proferida nos autos do Processo nº 0000625-
45.2012.4.02.5101, que tramita perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro - RJ, e considerando o Protocolo nº 00412.024893/2019-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, até ulterior decisão judicial, com fundamento
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º inciso I, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, a ELIZIA BELARMINO ALVES, na condição de companheira
de HAMILTON GOMES DA SILVA, SIAPE nº 0202161, falecido em 13 de novembro de 2010,
aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, equivalente
a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão VI, NI, com
proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art.184, inciso I, da Lei nº 1.711, de
28 de outubro de 1952, com a vigência e efeitos financeiros, a contar de 21 de julho de
2020, data do Parecer de Força Executória nº 00079/2020/CPC/PRU2R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.123/4PC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67222.007225/2022-77, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO COSTA, viúva de
TERCINO PAULINO DA COSTA, ocupante do cargo de Motorista Oficial,código MOTOF
481262, SIAPE nº 0193007, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 24 de junho de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão VI, NI, com os
proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art.3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645,de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/90, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A

                            

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