DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 114/DHN, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 31AGO2022, o CC (RM1-T) 01.0491.86
NESTOR PEREIRA DE OLIVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 40/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 226/DPC, de 23 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 168, de 02 de setembro de 2022, Seção 2, Página 10, que Dispensar "ex
officio", a partir de 1º de agosto de 2022, o 2ºSG-RM1-FN-MO 82.0025.68 SERGIO VINICIUS
DE OLIVEIRA BARRETO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
281/DPC, de 4 de agosto de 2021,, retifica-se o que segue abaixo:
Onde se lê: "PORTARIA Nº 226/DPC, DE 23 DE agosto DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA Nº 227/DPC, DE 23 DE agosto DE 2022"
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 550/DPCVM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº
12.863/2013; no inciso 12.4.9 da DGPM-202 (1ª Revisão), e na Nota Técnica nº 2556/2018-
MP do, então, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:
Art. 1º Promover, por aceleração, a Professora do Magistério Superior, do
Quadro de Pessoal Civil da Marinha, lotada no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk,
abaixo mencionada, em virtude da conclusão de curso de mestrado:
- do nível 2 da classe "A", com a denominação de Professor Assistente A, para
o nível 1 da classe "B", com a denominação de Professor Assistente, a servidora
18.0788.77, Matrícula SIAPE 3045044, BEATRIZ ALENCAR RIBEIRO RANGEL, com vigência a
partir de 12JUL2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 2/DPM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II, do art. 94, no art. 104, no inciso
II, do art. 106, no inciso V e § 2º, do art. 108, no art. 109 e no inciso II, do art. 114, da
Lei nº 6.880/1980, conforme dispõem os incisos I, II e IV, e inciso I do § 1º, do art. 12, da
Lei nº 13.954/2019, em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.22717, de 3 de maio de 2022, da Junta Regular de Saúde da Escola Naval,
homologado em 16 de maio de 2022, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias
Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar o Aspirante (FN) 16.0088.80 WESLEY GOMES ALVES, a partir de
16 de maio de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de
militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 4.708, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000113/2022-37, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO ALEXANDRE BERTUCI, da função de Assessor
Técnico da Coordenação de Atos Normativos da Coordenadora-Geral Jurídica de Atos
Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 2.10.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 4.709, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e
o que consta do Processo Administrativo nº 00725.000775/2022-23, resolve:
DESIGNAR SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES, para exercer a função de
Assessor Técnico na Coordenação Jurídica da Aeronáutica da Consultoria Jurídica-Adjunta
da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 2.10.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.635, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o
inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os
Processos Administrativos nº 60979.000065/2021-62 e nº 60979.000163/2022-
81, resolve:
PRORROGAR,
até 19 de setembro de 2022, o turno de serviço dos militares
designados para exercer função de natureza militar na Missão de Treinamento
da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM-RCA), conforme consta
da Portaria EMCFA-MD nº 5.115, de 13 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2021, seção 2, página
6.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 4.634, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS,
considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.719, de 8 de setembro de 2021, do
Ministro 
de
Estado 
da
Defesa, 
e
o 
que
consta 
Processo
Administrativo
nº63056.004347/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA, Matrícula SIAPE nº
9782648, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do quadro de pessoal
do Comando da Marinha, licença para atividade política, com remuneração, de 02 de julho
de 2022 a 12 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 4.655, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pela Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022 e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 60012.000072/2022-63, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1689536, ocupante do cargo de Assistente-Técnico
Administrativo, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, para exercer suas
atividades na Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa, com percepção
da Gratificação de Representação de Supervisor - GR IV.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.676, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa nº 1561/GM-MD, de 25 de
março de 2022, combinado com o art. 1º da Portaria Normativa nº 3320/GM-MD, de 06 de
outubro de 2020, e o disposto nos art. 48, inciso X, e art. 67, ambos do Anexo I do Decreto
nº 19.998, de 15 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 64323.001007/2022-01, resolve:
DESIGNAR para participar de um treinamento de campo na cidade de Waterloo
- Bélgica no período de 24 de setembro a 3 de outubro de 2022 e, em seguida, representar
o Brasil no 23º Campeonato Mundial Militar de Equitação do Conselho Internacional de
Esporte Militar (CISM), que será realizado, no período de 4 a 10 de outubro de 2022, na
cidade de Fontainebleau - França, os militares abaixo relacionados:
CEL R1 (EB) PAULO RINALDO FONSECA FRANCO
CEL (EB) MARCELO FERME DOS SANTOS
CEL (BMRS) CLÁUDIO DE AZEVEDO GOGGIA
CEL (EB) FABRÍCIO CALDAS ALBUQUERQUE
MAJ (EB) RODRIGO BARROS DE OLIVEIRA
O afastamento do País, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á no período de 23 de setembro a 11 de outubro de 2022, fazendo jus ao
pagamento de metade do valor da diária internacional no dia da partida e metade do valor
da diária internacional no dia da chegada ao território nacional, visto que as despesas de
transporte, alimentação e hospedagem serão custeadas pela Comissão de Desportos do
Exército, durante a permanência na Bélgica e pelo CISM, por meio do Comitê Organizador,
durante o Campeonato.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.685, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60300.000051/2022-01, resolve:
D ES I G N A R
o S2 JOÃO OTAVIO CARVALHO, para a função de Especialista, código Nível II, do
Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.699, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.002202/2022-28, resolve:
D ES I G N A R
HERVAL LACERDA ALVES, Diretor do Departamento de Pessoal, para substituí-lo
no cargo de Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da
Defesa, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MD nº 2.044, de 15 de agosto de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, página 9, de 18 de agosto de 2014.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS

                            

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