DOU 06/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 170, terça-feira, 6 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.701, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.002202/2022-28, resolve:
D ES I G N A R
IRTÔNIO PEREIRA RIPPEL JUNIOR, para exercer o encargo de substituto do
Diretor do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 3.399, de 15 de outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 199, Seção 2, página 4, de 16 de outubro de 2020.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.703, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.002202/2022-28, resolve:
D ES I G N A R
EDISOM ROGÉRIO AIDAS HOTT, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal desta Secretaria,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.500, de 4 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 209, Seção 2, página 8, de 8 de
novembro de 2021.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.704, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o
que consta do Processo Administrativo no 60583.002202/2022-28, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel (EB) NEIDIR WEBER, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal desta
Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.224, de 17
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, página 7, de
20 de dezembro de 2021.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.705, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o
que consta do Processo Administrativo no 60583,002202/2022-28, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ CLAUDIO REIS, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Política de Pessoal Militar do Departamento de
Pessoal desta Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPESD/SG-
MD nº 1.394, de 27 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção
2, página 13, de 28 de março de 2019.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.706, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o
que consta do Processo Administrativo no 60583.002202/2022-28, resolve:
D ES I G N A R
o Tenente-Coronel (FAB) FLÁVIO GASPAR BIANCHI, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral Administrativa do Departamento
de Saúde e Assistência Social desta Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.092, de 7 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 195, Seção 2, página 8, de 15 de outubro de 2021.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 10.139, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento em cumprimento à decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento
nº 1023956-91.2022.4.01.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, e tendo em vista o que consta do Processo SEI no 00745.009994/2022-30,
resolve:
Tornar sem efeitos a Portaria ME nº 7.867, de 13 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022, Seção 2, página 11, e com isso
restabelecer os efeitos das Portarias MF nºs 334, 335 e 336, todas de 22 de maio de 2013,
que demitiram os ex-servidores JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1303529,
MAURÍCIO ROCHA MAIA, matrícula SIAPE n° 1261153, e SILVIO ROGÉRIO FERREIRA SANDE,
matrícula SIAPE nº 1179409, dos respectivos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 10.155, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à decisão transitada em julgado na Ação de Improbidade Administrativa nº
0014787-57.2014.4.03.6100 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
10265.361131/2022-27, resolve:
Demitir MATILDE MARY TEMPORINI COSTA, Matrícula SIAPE nº 0097258, à
época dos fatos Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, por ter sido decretada a perda
do cargo público em decisão judicial com trânsito em julgado nos autos da Ação de
Improbidade Administrativa nº 0014787-57.2014.4.03.6100, que tramitou perante a 12ª
Vara Cível Federal de São Paulo. Ressalva-se que os efeitos práticos da sanção judicial
serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou
judicial da interessada no Processo Administrativo Disciplinar n.º 10167.002152/2010-88,
que resultou na sua demissão anterior pela Portaria MF nº 99, de 27 de março de 2017,
publicada no DOU de 28 de março de 2017, Seção 2, página 39.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.186, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, do dia 10, subsequente, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15
subsequente, na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, combinada com a Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066 de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
Processo SEI Nº 19973.106500/2022-07, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DAIENNE AMARAL MACHADO, matrícula SIAPE nº
1697781, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Diretora de Estudos e Políticas Sociais, símbolo CNE 01, do Instituto de Pesquisa e
Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.188, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 17166.100316/2022-24, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2022, CARLOS ALBERTO RUTH
COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 1061192, da Função
Gratificada, código FG-3, da Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.189, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 17166.100316/2022-24, resolve:
Art. 1º Designar MARIA GALDINA GOUVEA CAVALCANTE, Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0708638, para exercer a Função Gratificada,
código FG-3, da Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima da Secretaria
de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.190, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o
que consta no Processo nº 12600.102046/2022-04, resolve:
Art. 1º Designar REGINA CELIA DALVI DE SOUZA, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 1770358, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora de Compras e Licitações, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de L EO N A R D O
JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
no período 16 a 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do
Portugal Digital Week, em Lisboa/Portugal. (Processo nº 19952.100726/2022-34)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 10.162, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que consta
no Processo nº 14022.175952/2021-75, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior,
o servidor FÁBIO FERREIRA SANTOS, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula Siape nº
1641946, na Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução
Orçamentária
e
Financeira
de
Pessoal da
Coordenação-Geral
de
Pagamento
e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO

                            

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