DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.552, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 10/08/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
na reunião ordinária realizada em 10/08/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.062428/2022-16
Proponente: Associação Desportiva Internacional de Minas
Título: Inter Social II
Registro: 2201070
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.592.315/0001-45
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 465.201,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 56827-9
Período de Captação até: 10/08/2024
2 - Processo: 71000.062427/2022-63
Proponente: Associação Desportiva Internacional de Minas
Título: Futebol e Futsal Inter Social II
Registro: 2201069
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.592.315/0001-45
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 495.963,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 56826-0
Período de Captação até: 10/08/2024
3 - Processo: 71000.065035/2022-56
Proponente: Associação José de Anchieta
Título: Manobra Certa (Skate) e Futebol Nota 10 (Futebol)
Registro: 2201194
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.078.055/0001-14
Cidade: São João d'Aliança UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 244.421,82
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.060505/2019-90
No Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2020, na Seção 1, página
4 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.357/2020, ANEXO I,
Onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3092 DV: 9 Conta
Corrente (Bloqueada) vinculada nº 45997-6,
Leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3092 DV: 9 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 52621-5.
Processo Nº 71000.054961/2020-34
No Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2020, na Seção 1,
página 13 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.406/2020, ANEXO I,
Onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5238 DV: 8 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 09369-6,
Leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3163 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 109369-X.
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0377 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 70354-0
Período de Captação até: 10/08/2024
4 - Processo: 71000.062767/2022-94
Proponente: Associação do Nosso Centro de Treinamento
Título: NCT Vôlei de Praia
Registro: 2201086
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.850.341/0001-51
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 208.595,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1419 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 32721-2
Período de Captação até: 10/08/2024
5 - Processo: 71000.065744/2022-31
Proponente: Grama Recuperação Ambiental e Geração de Renda
Título: Gaming Parque I - Ano II - Vitória
Registro: 2201243
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.134.400/0001-64
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.977.793,97
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0916 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 61047-X
Período de Captação até: 10/08/2024
6 - Processo: 71000.057387/2022-38
Proponente: Município de Jundiaí
Título: Ginástica Artística e Ginástica Rítmica
Registro: 2200949
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.780.103/0001-50
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 555.019,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 19690-8
Período de Captação até: 10/08/2024
7 - Processo: 71000.057486/2022-10
Proponente: Município de Jundiaí
Título: Ciclismo e Atletismo de Jundiaí
Registro: 2200954
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.780.103/0001-50
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 286.963,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 19689-4
Período de Captação até: 10/08/2024
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 97, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria
do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social,
por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e na
Portaria Ministerial nº 305, de 10 de março e 2020, e
Considerando a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamento de 2022;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022; e
Considerando a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo,
oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo
Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta
Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo.
Parágrafo único. O disposto no caput dar-se-á somente após o cumprimento, por parte dos entes federados, das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro
de 2020 e, por se tratar de ano eleitoral, respeitando o período de restrição disposto na Lei 9.504/1997.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E M E N DA
P R O G R A M AÇ ÃO
V A LO R
GND
NOTA DE EMPENHO
P R O C ES S O
.
AL
C A M P ES T R E
2022
219G
202281000306
270135720220001
360.000,00
3
2022NE405182
71000073628202296
.
CE
BA R R O Q U I N H A
2022
219G
202281000306
230205720220001
570.000,00
3
2022NE405176
71000072118202200
.
CE
CO R EAU
2022
219G
202281000306
230400420220001
900.000,00
3
2022NE405180
71000074038202281
.
MA
GRA JAÚ
2022
219G
202281000306
210480020220001
1.900.000,00
3
2022NE405188
71000074813202206
.
CE
G R AC A
2022
219G
202281000306
230465720220002
1.100.000,00
3
2022NE405184
71000073850202299
.
CE
ITAPA JE
2022
219G
202281000306
230630620220001
1.342.795,00
3
2022NE405183
71000073849202264
.
CE
SENADOR
POMPEU
2022
219G
202281000306
231270020220002
499.800,00
3
2022NE405181
71000073851202233
.
MA
CO R OAT A
2022
219G
202281000306
210360420220001
4.000.000,00
3
2022NE405178
71000071182202265
.
MA
GRA JAÚ
2022
219G
202281000306
210480020220003
950.000,00
3
2022NE405190
71000074817202286
.
MA
SANTA LUZIA
2022
219G
202281000306
211000520220001
4.000.000,00
3
2022NE405179
71000072534202208
.
PI
CASTELO 
DO
P I AU I
2022
219G
202281000306
220260420220001
500.000,00
3
2022NE405177
71000070986202247
.
AL
PILAR
2022
219G
202281000306
270690120220002
1.303.900,00
3
2022NE405185
71000074812202253
.
CE
G U A I Ú BA
2022
219G
202281000306
230495420220001
1.900.000,00
3
2022NE405186
71000074821202244
.
CE
F R EC H E I R I N H A
2022
219G
202281000306
230450920220001
900.000,00
3
2022NE405187
71000074820202208
.
MA
GRA JAÚ
2022
219G
202281000306
210480020220002
950.000,00
3
2022NE405189
71000074819202275
.
CE
P A L M ÁC I A
2022
219G
202281000306
231010020220003
1.500.000,00
3
2022NE405191
71000074822202299
.
CE
P ACOT I
2022
219G
202281000306
230980520220001
990.000,00
3
2022NE405192
71000074429202203
.
AL
GIRAU 
DO
PONCIANO
2022
219G
202281000306
270290020220001
939.000,00
3
2022NE405193
71000074718202202