DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090800010
10
Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação
dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
4 - Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação
da ata de dezembro de 2021, relativa ao processo nº13749.720008/2013-17.
Dia 27 de setembro de 2022, ÀS 09:00 horas
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1 - Processo nº: 10935.008423/2008-46 - Recorrente: CARLOS ROLANDO RAZZINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
2 - Processo nº: 10909.003879/2006-75 - Recorrente: MARIO JOSE MOURA DA BOA
ESPERANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
3 - Processo nº: 10120.725151/2012-11 - Recorrente: ESTANISLAU DE ARAUJO
JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10725.003279/2008-27 - Recorrente: GUILHERME GOMES CORTES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.724145/2011-70 - Recorrente: ANDREA PIRES DE MELLO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
6 - Processo nº: 10830.007684/2009-06 - Recorrente: JOSE LUIZ DUTRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
7 - Processo nº: 10665.722913/2012-62 - Recorrente: ROSANGELA APARECIDA
CARVALHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.723039/2011-79 - Recorrente: CARLOS JOSE BAPTISTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.723175/2011-25 - Recorrente: SIRLENE APARECIDA AARAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10886.001703/2010-71 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
MACEDO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.723138/2012-82 - Recorrente: IZILDINHA APARECIDA
PAVANI TUSCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13787.720120/2012-11 - Recorrente: SANDRA MARA BOMFIM
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.720824/2012-21 - Recorrente: DILCY GUIMARAES DE
PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
14 - Processo nº: 10380.013583/2007-40 - Recorrente: LUIS ALVES FEITOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 10410.722197/2011-24 - Recorrente: LUIZ ROCHA TOLEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10735.001735/2010-08 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13857.000160/2009-76 - Recorrente: SIDNEY ALEXANDRE
TERENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13161.720077/2012-41 - Recorrente: PEDRO RAUBER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13706.010184/2008-86 - Recorrente: CLAUDIA HELENA TELLES
FAIRON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15471.004497/2008-21 - Recorrente: ELIANE DE ALMEIDA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- Processo
nº:
19647.015258/2009-80
- Recorrente:
HERBERT
PETER
CEGIELKOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10930.001037/2009-54 - Recorrente: JANICE LUBACHEVSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10730.013688/2009-43 - Recorrente: TELMA PORTUGAL SERRAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 27 de setembro de 2022, ÀS 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
24 - Processo nº: 10735.001736/2010-44 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10850.720400/2013-19 - Recorrente: MARIA ARISTEIA MICHELINI
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10882.001742/2010-16 - Recorrente: ELIZABETH BEZERRA
BALTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10840.720415/2010-45 - Recorrente: MARIA IZILDA TAVARES PINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
28 - Processo nº: 10930.005392/2010-36 - Recorrente: LOURDES APARECIDA DA
SILVA NARCIZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
29 - Processo nº: 11080.724376/2011-48 - Recorrente: INEZ IEDA PICCININ
FRANCOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15471.000093/2008-69 - Recorrente: EUZEBIO FERREIRA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18239.005342/2009-34 - Recorrente: DIANA REBELO DE
AZAMBUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15465.000670/2009-82 - Recorrente: ERNESTO CARVALHO DA
SILVA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15504.731206/2013-12 - Recorrente: JOAO BOSCO CARVALHO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18239.009117/2008-96 - Recorrente: HELENA LUCIA ORRICO
LUCIANO SANDRIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10660.723650/2011-78 - Recorrente: DILCY GUIMARAES DE
PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10725.003280/2008-51 - Recorrente: GUILHERME GOMES
CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10840.721308/2011-15 - Recorrente: REGINA CELIA OTERO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
38 - Processo nº: 10930.005391/2010-91 - Recorrente: LOURDES APARECIDA DA
SILVA NARCIZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
39 - Processo nº: 11080.728475/2012-80 - Recorrente: AUGUSTO FRANCISCO
BASEGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13423.000061/2008-11 - Recorrente: CLOVIS LEMOS FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13748.720069/2012-11 - Recorrente: EVANDRO SANTOS DA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13787.720021/2011-58 - Recorrente: VALERIA AGNESE LANNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15455.000241/2010-68 - Recorrente: EMILIA SCHETTINO
TRAVAGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13706.006822/2008-64 - Recorrente: CELSO CAMARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13706.007095/2008-52 - Recorrente: CELSO CAMARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13748.720068/2012-69 - Recorrente: EVANDRO SANTOS DA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 28 de setembro de 2022, ÀS 09:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
47 - Processo nº: 13837.000168/2011-95 - Recorrente: PATRICIA CONCEICAO PI R ES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13837.720186/2013-59 - Recorrente: MAURICIO VIEIRA MOURA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13884.600414/2011-48 - Recorrente: EGLI FATIMA SANTO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13005.721666/2012-49 - Recorrente: JOSE HENRIQUE MAYER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13706.009549/2008-20 - Recorrente: MARINA SILVA CARELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
52 - Processo nº: 13671.000342/2010-59 - Recorrente: JOSE CARLOS RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
53 - Processo nº: 13884.001896/2010-78 - Recorrente: EGLI FATIMA SANTO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16587.000117/2010-60 - Recorrente: GEORGE SILVA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18239.005343/2009-89 - Recorrente: DIANA REBELO DE
AZAMBUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16587.000116/2010-15 - Recorrente: GEORGE SILVA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13795.000291/2008-44 - Recorrente: MARCIA ESTEFANIA NUNES
MARQUES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10280.721074/2010-18 - Recorrente: GERALDO ISHAK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
59 - Processo nº: 10380.015134/2007-36 - Recorrente: REGINALDO GOMES
MORENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10725.001052/2009-28 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA DAS
CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
61 - Processo nº: 10730.000891/2009-50 - Recorrente: FABIO MARTINS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
62 - Processo nº: 10830.011467/2008-21 - Recorrente: LUIZ CARLOS VITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.016665/2009-62 - Recorrente: SERGIO MARIANO DOS REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
64 - Processo nº: 10315.000056/2010-54 - Recorrente: PATRICIA SOBRAL LUNA
QUIDUTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10665.720600/2011-99 - Recorrente: WALDIR RODRIGUES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10665.720817/2013-61 - Recorrente: ROSILENE APARECIDA
GUIMARAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11610.000664/2010-97 - Recorrente: ANA MARIA MORELLI
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
68 - Processo nº: 12179.000010/2009-39 - Recorrente: SUMAIA BITTAR NASRALA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
69 - Processo nº: 11618.001644/2007-68 - Recorrente: ALDROVANDO GRISI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 28 de setembro de 2022, ÀS 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
70 - Processo nº: 13706.000858/2008-34 - Recorrente: LUIZ LACERDA DA FONSECA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13706.009446/2008-60 - Recorrente: LEILA CHALFOUN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
72 - Processo nº: 10480.720815/2010-97 - Recorrente: SUELI FREITAS MELO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
73 - Processo nº: 10680.009569/2008-48 - Recorrente: LUISA HORTENCIA VIANA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10183.723222/2013-80 - Recorrente: DEUSDIT RIBEIRO DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
75 - Processo nº: 10480.720814/2010-42 - Recorrente: SUELI FREITAS MELO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
76 - Processo nº: 10510.000825/2010-16 - Recorrente: JOSE CARLOS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
77 - Processo nº: 10510.001190/2008-41 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS D DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
78 - Processo nº: 13678.720085/2012-77 - Recorrente: NIOBE PIRES MAIA CARMO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
79 - Processo nº: 13706.007951/2008-70 - Recorrente: VALDO SARAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
80 - Processo nº: 13748.001069/2007-43 - Recorrente: LUIZ OTAVIO DEMIER
FREIRE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13748.720551/2018-39 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13749.001609/2008-60 - Recorrente: ANTONIO LUIS SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
83 - Processo nº: 13794.000196/2008-51 - Recorrente: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
84 - Processo nº: 13839.000377/2010-38 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13555.000247/2009-48 - Recorrente: LAURIANO ALVES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13706.003661/2008-57 - Recorrente: LUCIA MARIA BANDEIRA DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13749.001089/2008-95 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL

                            

Fechar