DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
88 - Processo nº: 13837.000462/2010-16 - Recorrente: JOAO ANTONIO BRAGION e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
89 - Processo nº: 15922.000047/2009-95 - Recorrente: VERA REGINA ROSSI DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
90 - Processo nº: 17613.722034/2012-95 - Recorrente: MARILZA BARBOZA PRADO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10768.006924/2008-67 - Recorrente: MARIA LUCIA BONELLI DI
TOMMASO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
92 - Processo nº: 10530.002327/2007-66 - Recorrente: RAIMUNDO DE SOUZA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 29 de setembro de 2022, ÀS 09:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
93 - Processo nº: 11080.728014/2012-15 - Recorrente: GLECY DA CUNHA ARPINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
94 - Processo nº: 13893.000877/2009-81 - Recorrente: MARTA IVANI FERNANDES
ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 18186.005525/2009-12 - Recorrente: THEREZINHA DE PAULA E
SILVA SHAMMASS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15504.002957/2011-58 - Recorrente: MARIA PERPETUA DE
ATHAYDE CASADEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
97 - Processo nº: 18363.721123/2015-19 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.733525/2011-60 - Recorrente: ERICSON SFREDDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
99 - Processo nº: 11516.006701/2008-24 - Recorrente: PAULO ERNANI DA CUNHA
TATIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12179.000009/2009-12 - Recorrente: SUMAIA BITTAR NASRALA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
101 - Processo nº: 13118.000256/2009-98 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
102 - Processo nº: 13679.000382/2009-97 - Recorrente: WALDEMAR ANTONIO
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
103 - Processo nº: 10980.725530/2010-10 - Recorrente: PAULO ROBERTO SOARES
FAIGLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11080.733294/2011-94 - Recorrente: ELIZABETH PEREIRA HA AG
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
105 - Processo nº: 12179.000011/2009-83 - Recorrente: SUMAIA BITTAR NASRALA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
106
-
Processo
nº: 12326.004025/2009-35
-
Recorrente:
SONIA
BREVES
CAVALCANTI MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13558.000759/2009-84 - Recorrente: LAFAYETE LOPES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13634.720086/2011-47 - Recorrente: SERGIO EMILIO
ALVARENGA ROMIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13634.720135/2011-41 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13748.720433/2017-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13766.001264/2008-36 - Recorrente: RICARDO NOGUEIRA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13794.000207/2009-83 - Recorrente: ANA HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13820.000545/2010-94 - Recorrente: JULIO CESAR VILLA
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13831.000275/2009-59 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
115 - Processo nº: 13853.000040/2009-17 - Recorrente: NEIDE MARIA FIGUEIREDO
BERTASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 29 de setembro de 2022, ÀS 14:00 horas
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
116 - Processo nº: 13893.000878/2009-26 - Recorrente: MARTA IVANI FERNANDES
ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
117 - Processo nº: 13819.000539/2011-57 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13819.000540/2011-81 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13831.000276/2009-01 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
120 - Processo nº: 13893.000876/2009-37 - Recorrente: MARTA IVANI FERNANDES
ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13906.000296/2010-97 - Recorrente: ROSA MARIA RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
122 - Processo nº: 11080.735330/2012-35 - Recorrente: ANAMARIA ENNES
FORTUNATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13706.006944/2008-51 - Recorrente: RONALDO PRADO
SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
124 - Processo nº: 13639.000733/2009-36 - Recorrente: WEMERSON AMARO
COURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
125 - Processo nº: 13678.720084/2012-22 - Recorrente: MARIA GORETI PIRES
MAIA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13794.000204/2009-40 - Recorrente: ANA HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 18363.720162/2013-37 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
129 - Processo nº: 15504.721681/2011-19 - Recorrente: MARIA HELENA
CAMPOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 18019.000127/2010-75 - Recorrente: MARIA BETANIA MORENO
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 18186.009157/2010-15 - Recorrente: MELISSA MICHELE TREST e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
132 - Processo nº: 19394.720651/2013-94 - Recorrente: AMOS DE ALMEIDA
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13749.001090/2008-10 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13794.000205/2009-94 - Recorrente: ANA HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 15463.720238/2017-31 - Recorrente: MYRIAM SERTA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da Turma
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
Dia 27 de setembro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10280.722399/2010-18 - Recorrente: HAROLDO ALVES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.724642/2012-04 - Recorrente: SOLANGE MARIA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.720293/2013-10 - Recorrente: FLAVIO MASSENSINI
SCARAMELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10725.721869/2011-31 - Recorrente: ELISABETE MARIA DE
ASSIS RANGEL OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
5 - Processo nº: 10980.015616/2007-27 - Recorrente: CARLOS PORTELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
6 - Processo nº: 10735.000488/2011-03 - Recorrente: SANDRA DA SILVA
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº:
10980.001810/2009-97
- Recorrente:
HERNANI
SOZZI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.723416/2013-04 - Recorrente: NADIR DA COSTA
JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.731933/2011-87 - Recorrente: CLEO OSMAR LORENCI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.720851/2011-40 - Recorrente: MARIA JOSE WERNER
SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.729315/2010-92 - Recorrente: EDILTON PASSOS
TOURINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10073.000387/2008-60 - Recorrente: WLADIMIR DONOLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
13 - Processo nº: 10166.007097/2009-99 - Recorrente: LUIZ ALBERTO DA
COSTA LINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10315.000793/2007-51 - Recorrente: ALDA LUCIA AFONSO
FERREIRA SILTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº: 13555.000624/2008-68
-
Recorrente:
GERALDO
DE
ALMEIDA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.013912/2007-08 - Recorrente: WOLF GRUENBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.010012/2007-53 - Recorrente: GERALDO BASTOS
OSTERNO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.000002/2009-06 - Recorrente: VENINA BERNADETE
MONTANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13036.000070/2007-87 - Recorrente: JOSE AMILTON
RODRIGUES BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18186.001272/2008-27 - Recorrente: TOSHIO SHIMUTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13932.720018/2013-85 - Recorrente: RUBENS OGG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 27 de setembro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
22 - Processo nº: 11065.721657/2011-37 - Recorrente: CAROLINE OLIVEIRA
LANDEVOIGT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13653.000714/2010-65 - Recorrente: AGENOR RIVOLI
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13681.720027/2013-75 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
CUEVAS COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.734542/2012-31 - Recorrente: PAULO RENATO
PORTO AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10840.001761/2009-97 - Recorrente: NOBORO IWASHITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.725085/2012-41 - Recorrente: MARIA ELZI DE
MATTOS TEIXEIRA BANZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.729658/2011-31 - Recorrente: DINAH DAS NEVES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.726523/2011-10 - Recorrente: NELSON MATHIAS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13884.720447/2011-11 - Recorrente: MOYSES PIEVE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13956.720344/2012-33 - Recorrente: NAIR HUNGARO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.011297/2009-81 - Recorrente: URBANO EDSON
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.723379/2011-58 - Recorrente: RUBENS PETROSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15471.002798/2010-35 - Recorrente: ANA MARIA DA SILVA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13643.720053/2011-98 - Recorrente: MARIA NAIR TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13706.005610/2008-60 - Recorrente: ERNANI DA SILVEIRA
GUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13706.005611/2008-12 - Recorrente: ERNANI DA SILVEIRA
GUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL