DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38,
e considerando
o disposto
no
Despacho nº
280/2022/DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJU, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PETER
GORDON WILSON, RNM V523348-K, nacional do REINO UNIDO, filho de JUDITH
L'ESTRANGE WILSON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos
sem apresentação de justificativa. Processo SEI nº 08270.006587/2022-14.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38,
e considerando
o disposto
no
Despacho nº
281/2022/DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJU, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante VITOR
MANUEL CARDOSO ANDRADE, RNM V492894-0, nacional de PORTUGAL, filho de MARIA
NUNES CARDOSO ANDRADE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos sem apresentação de justificativa. Processo SEI nº 08270.005959/2022-87.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 3°, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
e
considerando
o
disposto
no
Parecer
nº
160/2022/DINF/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, decide: tornar sem efeito a Portaria CGIL-GAB/SENAJUS/MJSP Nº
3, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, publicada no DOU nº 20, de 17 de janeiro de 2022, Seção
1, Página 119, que decretou a perda da autorização de residência, concedida à imigrante
ALESSANDRA SANASI, RNM V780890-3, nacional da Itália, filha de GREGORIA MARIA
CAPUTO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos, em razão de
justificativa acolhida por meio de reconsideração.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
D ES P AC H O
Nº 7.339/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0019835/2020
Interessada: AIDA NIASS
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso III, do art.65 da Lei nº
13.445, de 2017, em razão da recorrente ter apresentado certificado de proficiência sem
realização de curso de Língua Portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de
2020.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
D ES P AC H O S
Nº 7.335/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0068974/2021.
Interessado: FELIX DJIBALENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Nº 7.336/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0132181/2021.
Interessado: CLORENE AZOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou o
documento necessário como a legalização do atestado de antecedentes criminais pela
Embaixada do Brasil no país de origem, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017."
Nº 7.337/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0154527/2021.
Interessado: MARIE MAGDALINE BAZILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como
apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, sem histórico
escolar
e
sem
a
informação de
avaliação
presencial,
evidenciando
assim,
o
descumprimento
às
exigências
contidas
nos
incisos
III e
IV,
art.
65
da
Lei
nº
13.445/2017.
Nº 7.338/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0156977/2021
Interessado: FRANCISCO JOSE ARREAZA MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
não apresentou os documentos necessários como Certidão de Antecedentes Criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu os 4 anos imediatamente
anteriores a solicitação. Diante disso, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.035, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMED KOURA - G23054-K, natural de Togo, nascido em 02 de outubro de
1981, filho de Djariatou Mama e de Kerim Koura, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0011555/2020);
ASHRAFUL RAHMAN - G448497-J, natural de Bangladesh, nascido em 22 de
junho de 1989, filho de Rejia Khatun e de Sifotur Rahman, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0008852/2020);
CHAYMAA HAMMOUD - G388100-I, natural do Líbano, nascida em 08 de junho
de 1995, filha de Hassan Hammoud e de Ikram Elah Elhatimi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0155469/2021);
JOSÉ PINTO DA ROCHA JORGE FERREIRA - 5344244-3, natural de Portugal,
nascido em 09 de novembro de 1974, filho de Antonio Manuel Henriques Jorge Ferreira e
de Maria Teresa Ferreira Pinto da Rocha Jorge Ferreira, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0013721/2020);
LONY ST FLEUR - G309404-4, natural do Haiti, nascido em 22 de novembro de
1992, filho de Auguste St Fleur e de Berthude Polynice, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0171728/2022);
NDONGO SAMB- G356010-A, natural de Senegal, nascido em 31 de dezembro
de 1977, filho de Mame Awa Gueye e de Alle Samb, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0005235/2020) e
SILVENTZ MEXDOR - G237674-B, natural do Haiti, nascido em 24 de julho de
1987, filho de Marciverge Balant e de Sylvio Mexdor, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0022123/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que:
ADAN ABDULBRI HASAN GRIMIDA, incluído na Portaria nº 987, de 24 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2022, é
natural da República da Turquia, e não como constou. Processo nº 08018.047761/2022-
61.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que:
O exato nome da genitora de GENICAR ATHALIA DESTINA, incluído na
Portaria nº 731, de 4 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
julho de 2022 é MARIE CARME DESTINA JOSEPH, e não como constou. Processo nº
08000.023750/2022-85.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que:
MARIA ANGELINA PEREIRA DE SOUSA, incluída na Portaria nº 45-Gb, de 17
de abril de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 1970, passou
a assinar Maria Angelina Sousa de Oliveira, em virtude de haver contraído matrimônio
com Nilo Sergio Jesus de Oliveira, em 03 de janeiro de 1976, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1°
Circunscrição 1° Zona, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita, da Cidade do Rio de
Janeiro - Estado Rio de Janeiro, Livro n° BR 38 folha 187 sob têrmo n° 39. Processo
nº 08000.023756/2022-52.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que:
ADELIA RODRIGUES NOVO, incluída na Portaria nº 353, de 09 de maio de
1990, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 1990, passou a assinar
ADELIA RODRIGUES PEREIRA, em virtude de haver contraído matrimônio com WALTER
RAMOS PEREIRA, em 04 de junho de 1994, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, Município e Comarca de Santana
de Parnaíba- Estado do São Paulo, Matrícula 11880201551994200025170000228538.
Processo nº 08084.005209/2022-11.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que:
O exato nome da genitora de Cynthia Carolina Ruiz Diaz Vicente, incluído na
Portaria nº 149, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 07
de julho de 2016, é Juliana Aurora Lezcano de Ruiz Diaz, e não como constou.
Processo nº 08018.048224/2022-39.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que:
O exato nome da genitora de ASMA RAHIB MOHD YASSIN, incluído na
Portaria nº 815, de 18 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19
de julho de 2022 é Zahera AbdelJabbar Dawoud, bem como, sua correta naturalidade
é de Emirados Árabes Unidos e não como constou. Processo nº 08018.048232/2022-
85.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que:
O exato nome da genitora de FAUSTINO MANUEL RODRIGUES, incluído na
Portaria nº 737, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março
de 2020 é MARIA CACHINE, e não como constou. Processo nº 08018.048452/2022-17.
MARTHA PACHECO BRAZ
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