DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 257, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear e, com base na decisão judicial proferida pela 15ª Vara Federal Cível de São Paulo,
contida nos autos do Processo Judicial nº 0018477-75.2006.403.6100, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Pedro Eiti Aoki, CPF nº ***.073.***-97, matrícula SIAPE nº 0668061,
ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior,
vaga nº 418152, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, publicada no
DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.004765/2022-24.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 258, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Christina Aparecida Leão Guedes de Oliveira Forbicini, CPF nº
***.898.198-**, matrícula SIAPE nº 0668653, ocupante do cargo permanente de
Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418687, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o
parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de
13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado -
Processo CNEN/IPEN nº 01342.004757/2022-88.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 77, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Designar a servidora MARIA IZABEL RODRIGUES DA FONSECA FRANCO, Analista
em C&T, CPF: ***.326.876 -**, para a função de substituta eventual da Chefe do Serviço
de Gestão de Competências, código FCPE 101.1, da Coordenação de Promoção da
Qualidade de Vida, Capacitação e Competências, da Coordenação-Geral de Recursos
Humanos, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho, pelo período
de 8/9/2022 a 23/9/2022 (Processo SEI nº 01300.010039/2022-37).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 273, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Nomear EUYSDERSON ARAGÃO BORGES, CPF ***.634.481-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Análise e Normas de Pessoal, código
CCE 1.05, da Divisão de Normas, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e
Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.019559/2022-04).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.271, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.308334/2022-78,
resolve:
Exonerar DÉBORA LUZIA PENHA COUTO do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Exonerar RODRIGO DE CAMPOS CONCEIÇÃO do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Obrigações Estratég i c a s / CO G E 1
na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE.
Exonerar ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Pesquisa e
Estatística/RCIC3 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o
Consumo/RCIC e nomear DÉBORA LUZIA PENHA COUTO para o referido cargo.
Exonerar RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento, Controle e
Execução de Medidas Protetivas e Corretivas/RCTS3 na Gerência de Tratamento de
Solicitações de Consumidores/RCTS e nomear RODRIGO DE CAMPOS CONCEIÇÃO para o
referido cargo, a partir da mesma data.
Nomear FRANCILENE MACIEL DE SOUSA, para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Subchefe da Assessoria Técnica/PFE-AT na Procuradoria
Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Nomear ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO para o cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Interações Institucionais,
Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Nomear RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Tratamento de Solicitações de
Consumidores/RC TS.
Dispensar, a partir de 10/09/2022, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME
para
o
referido encargo
nos
casos
de
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 17/10/2022, ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA
para
o
referido encargo
nos
casos
de
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar FRANCILENE MACIEL DE SOUSA para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Chefe da Assessoria Técnica/PFE-AT na
Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.110, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), os seguintes militares:
- Cel Sv Int (0187515937) EDUARDO BORDEAUX MATTOS, Adido de Defesa,
Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Cooperativa
da Guiana, em Georgetown;
- Ten Cel Inf (0114794944) GLAUCIJANDER MELO DE FREITAS, do Cmdo 22ª Bda
Inf Sl (Macapá-AP); e
- Ten Cel Inf (0113036941) DOMINGOS PINTO DA SILVA JÚNIOR, do Cmdo 3ª
Bda Inf Mtz (Cristalina-GO).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.112, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 054890), a Cap Med (0102071057) ERICA GUIMARÃES CARVALHO, da D Sau
(Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.113, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da
Reserva Remunerada (0201370236) AMADEU MARTINS MARTO, do Comando da Artilharia
Divisionária da 1ª Divisão de Exército (NITERÓI-RJ), a partir de 1º de outubro de 2022, de
acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R ,
o General de Brigada da Reserva Remunerada (0201370236) AMADEU MARTINS
MARTO no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (NITERÓI-RJ), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Gerente do
Subprograma Artilharia de Campanha, do Projeto Estratégico do Exército OCOP, nas ações
atribuídas ao Comando da AD/1: obtenção do radar de contrabateria, obtenção de
equipamentos de topografia e levantamento meteorológico e desenvolvimento do Sistema
Gênesis, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2022, em
vaga da cota do Comando Militar do Leste.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.115, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de
Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
REVOGAR
a nomeação do Cel Cav (0111567947) RODRIGO VALENTE GONÇALVES para o
desempenho do cargo de Comandante da Ba Adm Ap / 1ª RM (Rio de Janeiro-RJ), inclusa na
Portaria - C Ex nº 485, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção
2, páginas 8 e 9, de 16 de maio de 2022, e no Boletim do Exército nº 21/2022, de 27 de maio de
2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES