DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 821/CPESFN, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do Art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012 ao SO-Refº-FN-IF 62.1893.61 JOSÉ
BATISTA DA SILVA, a partir de 14OUT2020, em consonância com o laudo exarado no Termo
de Inspeção de Saúde nº 022.000.32969, de 29JUN2022, da JRS1/HNSa, homologado em
05JUL2022 pela JSD/Com2ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.750, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.014941/2022-97, resolve:
Dispensar, a pedido, CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMASIO da função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da
Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Excluir da Portaria nº 1202/DPE, de 29 de agosto de 1984, publicada no Boletim
Administrativo nº 70, de 30 de agosto de 1984, a Sra. Maria Edinair Batista Dantas, SIAPE
003844372, beneficiária do ex-Servidor Emirson Honorio Dantas, SIAPE 743976, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso III; 42, § 1º e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.(Processo Eletrônico SEI
nº 59400.000069/2022-97).
JOSÉ IVALDO DE SIQUEIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 122, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002014/2022-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, ocupante do cargo de
Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 1097943 para exercer o encargo de substituta
da Coordenação de Apoio Administrativo, Código CCE 1.10 do Gabinete, no período de
29/08/2022 a 11/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 29/08/2022.
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 105, de 03 de Agosto de 2022, publicada no DOU de
04/08/2022, seção 2, pág. 13: onde se lê: Designar a servidora CLÁUDIA MARIA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 2157303, para exercer as atribuições do cargo de Diretora Substituta,
da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, e por
conseguinte assumir também a função de ordenação e execução de despesas do FDNE, de
acordo com a Portaria Nº 152, de 28 de dezembro de 2009; leia-se: Designar a servidora
CLÁUDIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2157303, para exercer as atribuições do
cargo de Diretora Substituta, da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração
de Investimentos, e por conseguinte assumir também a função de ordenação e execução
de despesas do FDNE, de acordo com a Portaria Nº 152, de 28 de dezembro de 2009.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 10.251, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Aposentar o servidor GILSON BRUNO PINTO, matrícula SIAPE nº 108.233,
SIAPECAD nº 19879, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com
fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no
DOU de 13/11/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, Média
Aritmética. Processo 13113.241597/2022-39)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/ME Nº 10.229, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100226/2022-91, resolve:
Nomear ROGÉRIO MAZALI, matrícula SIAPE nº 3157948, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador-Geral de Modelagem Econômica, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica da
Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 10.257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100245/2022-17, resolve:
Exonerar, a pedido, DANIEL GERSTEN REISS, matrícula SIAPE nº 3248033, do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Sistemas Financeiros e Acompanhamento
Setorial, código FCPE 101.4, da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento
da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica, da Assessoria Especial de Estudos
Econômicos do Ministério da Economia, a contar de 06 de setembro de 2022.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA SPE/ME N° 10.258, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100245/2022-17, resolve:
Nomear FERNANDO EURICO DE PAIVA GARRIDO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1207274, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-
Geral de Sistemas Financeiros e Acompanhamento Setorial, código FCPE 101.4, da
Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria
de Política Econômica, da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da
Ec o n o m i a .
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E ESTRATÉGIA
DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD/ME Nº 10.246, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A
PROCURADORA-GERAL ADJUNTA
DE
CONSULTORIA
e ESTRATÉGIA
DA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.109214/2022-79,
resolve:
Designar BRUNO VERAS DE MELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 3010070, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Serviço de Apoio, código FCPE-101.1, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e
Estratégia da Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de:
LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador de Integração Regional da
Secretaria de Comércio Exterior, no período de 20 a 23 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de Participar da CXC Reunião Ordinária da Comissão de
Comércio do MERCOSUL, que será realizado em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº
19972.101499/2022-26).
BRUNO DÉCIMO SCOLARI, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 26 a 29 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da CXXIV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum
(GMC),
que
será
realizada
em
Montevidéu,
Uruguai.
(Processo
SEI
nº
19972.101509/2022-23).
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
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