DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA
PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 125569, lotada na Coordenação -Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 15 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Steering
Group of the Inclusive Framework e do III New Trends in The Commom Law- Seminar
Brazil, a se
realizarem na cidades de
Paris, França e em
Londres, Inglaterra,
respectivamente. (e-Processo nº 10265.378948/2022-34)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula 6148219, lotado na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 15 a 22 de outubro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da conferência Gartner IT
Symposium/Xpo 2022, a se realizar na cidade de Orlando, Estados Unidos da América. (e-
Processo nº 10265.380099/2022-89)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO CORREIA
LIMA MACEDO, matrícula nº 1255918, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do
Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 15 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, para participar de ação conjunta de repressão realizada entre a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Administração Federal de Receitas
Públicas da Argentina (AFIP), a se realizar na cidade de Dionísio Cerqueira/SC, Brasil. (e-
Processo nº 10265.378376/2022-93)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 36, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.364199/2022-68, resolve:
Dispensar, desde 28/7/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARCELO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00881075, do mandato de julgador na Segunda
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, em virtude de sua
designação para exercer mandato de Conselheiro, junto a Segunda Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais do Ministério da Economia.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e a Portaria RFB nº 1.575, de 30.08.2022, e
tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.110669/2022-00, resolve:
Nº 289 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO AMORIM FERREIRA,
Matrícula SiapeCad n° 01815515, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
Nº 290 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA SILVA
CABRAL, Matrícula SiapeCad n° 01816764, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Regional de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório - Dirac da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
Nº 291 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARISTELLA DE CARVALHO
NÓBREGA PAIVA, Matrícula SiapeCad n° 00018785, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores
Contribuintes - Semac da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª
Região Fiscal, código DAS-101.1.
ANA EMILIA BARACUHY CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJ1 Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
Dossiê nº 13113.265523/2022-98, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ARAUJO
ROMERO, matrícula SiapeCad nº 00065129 e matrícula Siape nº 1258606, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão de Crédito
Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro I, Código FCPE-101.1.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
PORTARIA DRF/ATA Nº 23, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA-SP, no uso da
competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a previsão do art. 3º
da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021, publicada no BS/RFB de 28 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Delegar ao Auditor-Fiscal chefe do GRUMAV08 a competência para
aplicação da pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas, prevista no inciso I
do art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos
de mercadorias e veículos apreendidos encaminhados ao GRUMAV08 dentro do escopo da
regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 32, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.685788/2022-17, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS SAVINI FERREIRA ,
matrícula Siapecad nº 1569913, para exercer a Função Gratificada de Assistente do
Gabinete da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-1.
VICENTE BATTISTA JÚNIOR
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 35, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de
17
de agosto
de 2021,
e
considerando o
que
consta no
Processo Dossiê
nº
13032.691684/2022-33, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ENILDA ALMINHANA,
matrícula Siapecad nº 01569934, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Equipe de Fiscalização Aduaneira 2 - EFA 2, da Delegacia de Fiscalização de Comércio
Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCPE-101.1.
GUILHERME BIBIANI NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 235, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria
Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio
de 2019, tendo em vista o que consta no e-processo nº 10906.355222/2022-31, e o que
dispõe o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor
MÁRIO DA FONSECA PEREIRA, matrícula Siapecad nº 877811, matrícula Siape nº 0980802,
ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível III,
lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, a partir de 01 de
setembro de 2022.
FABIANO BLONSKI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 23, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O
DELEGADO 
SUBSTITUTO
DA 
RECEITA
FEDERAL
DO 
BRASIL
EM
FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.356270/2022-46, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE FAUSTINO
PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 87817, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FCPE-101.1.
DOUGLAS BARBOSA LUCAS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 8.854, de 22
de setembro de 2016, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº
52402.003392/2022-53, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria INPI/PR/Nº 121/2022, de 27/07/2022,
publicada no D.O.U de 01/07/2022, Seção 2, Página 53.
CLAUDIO VILAR FURTADO