DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090800038
38
Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.050, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.000663/2022-69, resolve:
Conceder Pensão à MARIA HELENA BORDAL FREIRE, na condição de CÔNJUGE
DIVORCIADA COM PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA JUDICIALMENTE ,
com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 21.10.2021, do ex-servidor AUGUSTO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº
0.652.839, Laboratorista - jornada (8 horas), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.051, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.007049/2022-28, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARILENA REZENDE COELHO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16.04.2022 do ex-
servidor PAULO ROBERTO PEREIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 0.642.310, Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.052, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008868/2022-92, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge ALVINA DA CONCEIÇÃO FONSECA DE CARVALHO ,
com fundamento nos artigos 217, inciso e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 04/04/2022 do ex-servidor JULIO CEZAR STODUTO DE CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 0.637.969, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.053, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008969/2022-63, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARIA DE NAZARETH MACHADO TORRES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 31/05/2022 do ex-servidor MARCIO JOSÉ DE ARAÚJO TORRES, SIAPE
0.614.631, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.054, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022,
publicado
no
Diário
Oficial
da
União
nº
115,
de
21/06/2022,
pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008766/2022-77, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge JAQUELINE DA SILVA E SOUZA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do
falecimento ocorrido em 19/05/2022, do ex-servidor LUIZ EDUARDO DA SILVA
BRIVIO, matrícula SIAPE nº 143.5205, Agente de Combate as Endemias, Nível
Auxiliar, Classe "S", Padrão "V", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
de 19/05/2022, data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O chefe da Divisão de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192,
de 03 de outubro de 2013, resolve:
Nº 152 - CONCEDER PENSÃO MENSAL A MAELY VERBA GISCHKOW, com fundamento legal
nos artigos 215 e 217, inciso II, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei n° 8.112/90, e
com os artigos 23 e 24 da EC 103/2019, cônjuge divorciado, com percepção de pensão
alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ISRAEL GOLBERT, Matrícula SIAPE nº
0564473, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 24/01/2022, com cota
conforme o art. 23 da EC 103/2019, decorrente do cargo de Médico, Código 422/069,
Classe "S", Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas de 28% da Gratificação de
Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n° 8.112/90 e da Gratificação de
Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho -
GDM-PST, Lei n° 12.702/2012, com vigência a partir de 29/04/2022 (Processo nº
25025.000880/2022-81).
O chefe da Divisão de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001832/2022-18, resolve:
Nº 153 - Art. 1º Conceder pensão a MAGDA SCHUSTER DA ROSA, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) ADÃO HEITOR DA ROSA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape
0569351, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em
13/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/07/2022.
Nº 154 - Conceder pensão mensal a GILBERTO SANTO ALFAMA, com fundamento legal nos
artigos 215 e 217, inciso I, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei n° 8.112/90, e o
artigo 40, §§ 7° e 18 da CF/88, com redação da EC 41/2003, combinado com o artigo 2°,
inciso I, da Lei n° 10.887/2004, cônjuge da ex-servidora MARIA SANDRA FERREIRA ALFAMA,
Matrícula SIAPE nº 0540604, do Quadro Permanente deste Ministério, falecida em
10/03/2019, no valor correspondente ao total da respectiva remuneração decorrente do
cargo de Médico, Código 422/069, Classe "S", Referência/Padrão S-III, acrescido das
parcelas de 19% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n°
8.112/90 e da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST, Lei n° 12.702/2012, com vigência a partir
de 17/08/2022 (Processo nº 25025.001934/2022-25).
O chefe da Divisão de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001947/2022-02, resolve:
Nº 155 - Art. 1º Conceder pensão a ELMAR FRANCISCO BRAUN, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) DULCI SCHWARZER BRAUN, ocupante do cargo Auxiliar Operacional
Serviços Diversos, matrícula Siape 0554265, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 31/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/07/2022.
OSWALDO SILVINO FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria HFCF/MS nº 126, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção 2, página 72, onde se lê: "art. 10º,
§ 1º, inciso I da EC 103/2019"; leia-se: "art. 4º, § 6º, inciso I da EC 103/2019".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria HFCF/MS nº 127, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção 2, página 72, onde se lê: "art. 10º,
§ 1º, inciso I da EC 103/2019"; leia-se: "art. 20, § 2º, inciso I da EC 103/2019".
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 643, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Cancelar o benefício de pensão por morte, concedido a NELMA DE LIMA DE
OLIVEIRA, na qualidade de Companheira do ex-servidor: ELMAR MOREIRA, Matrícula SIAPE
nº 0637225, Motorista oficial, Nível Médio, Classe "S", Padrão "III", com fundamento nos
artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "a", ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40
§ 7º da Constituição Federal de 1988, conforme decisão da ação judicial 5043192-
25.2020.4.02.5101, com força executória, que revoga tutela de urgência anteriormente
deferida. (Processo nº 33374.063765/2020-13)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor IGOR CORREIA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397621,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE,
ficando exonerado o servidor WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 2397308,
do referido cargo.
Art. 2º Nomear a servidora CYNTHIA BELTRAO DE SOUZA GUERRA CURADO,
Matrícula SIAPE nº 1282627, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na
Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE, com exercício no Núcleo de Pernambuco - NU C L EO -
PE/GGOFI/DIRAD/DIFIS, ficando exonerado o servidor ALFREDO DOS SANTOS GOM ES ,
Matrícula SIAPE nº 1501073, do referido cargo.
Fechar