DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/BA/GPVI/001-22. Partes: CEASAMINAS e G &
G HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME. Objeto: Concessão de uso de uma área de 26,00 m²,
correspondente a Loja 05, localizada no Pavilhão GPVI, no Entreposto da Ceasaminas em
Barbacena/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel
cumprimento dos itens 5.8.3 e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 36/2022,
ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU
Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de
Uso - TU, no valor de R$19,68 por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo
índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo e conforme
itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura:
31/08/2022.
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UBE/GPI/001-22. Partes: CEASAMINAS e
QUERO MAIS PRODUTOS HORTIFRUTIGRAJEIROS LTDA - ME. Objeto: Concessão de uso de
uma área de 65,60 m², correspondente a Lote 01, Box 01 e 03, localizados no Pavilhão GPI,
no Entreposto da Ceasaminas em Uberaba/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá
pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 16.8, ambos do edital do
Pregão Eletrônico nº 22/2022, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas
cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará
mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$19,68 por m²/mês,
reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou
outro índice que vier a substituí-lo e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do
presente instrumento. Data da assinatura: 25/08/2022.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/BA/GPVI/001-21. Partes: CEASAMINAS e Sônia Maria da Silva Pinto Oliveira
075206911608. Objeto: 1.1 - Em face das alterações promovidas em seu Contrato Social, a
Concessionária passa a ser assim qualificada: "G & G HORTIFRUTIGRANJEIROS LT DA " ,
representada na sua forma legal por Sônia Maria da Silva Pinto Oliveira e por Odair
Marcelo de Oliveira. Data da assinatura: 25/08/2022.
Terceiro Termo
de Rerratificação
ao Contrato
de Concessão
de Uso
- CCU
Nº
LIC/UB/GPIII/015-11.
Partes: 
CEASAMINAS
e
Silveira
& 
Campos
Atacadista
de
Hortifrutigranjeiros Ltda. Objeto: Em face da alteração de sua razão social e sua
representação, 
a 
Concessionária 
passa 
a
ser 
assim 
qualificada 
"Canquerini
Hortifrutigranjeiros Ltda.", representada pela sócia Bianca Canquerini Pereira. Data da
assinatura: 25/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 27/2019. Partes: CEASAMINAS e Fidelys Segurança
Privada e Transporte de Valores Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência desse contrato
por um período de 12 (doze) meses contados a partir de seu vencimento, conforme
justificativas do DEUNI na solicitação de contratação n.º 017117. Data da assinatura:
23/08/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.064296/2022-59.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 15.185.990/0001-57 - TSERVCOM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de Comunicação e Notificação por meio de sistema de envio de
mensagens - SMS (SHORT MESSAGE SER MCE ), compreendendo gerenciamento,
transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico, a ser executado de
forma contínua. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2022 a
23/08/2025. Valor Total: R$ 286.572,00. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 887753/2019. Processo
n. º
71000.014731/2019-07.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista/SP - CNPJ: 46.787.644/0001-72.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887753/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 05/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: FLAVIO FERMINO
EUFLAUZINO - Prefeito Municipal de Campos Novos Paulista/SP - CPF: ***.844.968-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 911146/2021. Processo n. º
71000.033948/2021-22.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos/SP - CNPJ: 44.563.591/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911146/2021.
Vigência: 20/08/2021 a 06/12/2022.
Data de Assinatura: 05/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: WILSON JOSÉ GARCIA
- Prefeito Municipal de Bernardino de Campos/SP - CPF: ***.289.268-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 915482/2021. Processo n.
º 71000.033861/2021-55.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Majurika - CNPJ: 14.628.678/0001-28.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 915482/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 18/01/2023.
Data de Assinatura: 05/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: RAYANE
MAJURIKA FEITOSA SOUZA - Presidente do Instituto Majurika - CPF: ***.518.202 -
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 894367/2019. Processo n. º
71000.076963/2019-41.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna/PA - CNPJ: 01.612.215/0001-26.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894367/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 05/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MARIA DA GRAÇA
MEDEIROS MATOS - Prefeita Municipal de Nova Ipixuna/PA - CPF: ***.305.502-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 898127/2020. Processo
n. º
71000.014018/2020-99.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Canoas/RS - CNPJ: 88.577.416/0001-18.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898127/2020.
Vigência: 05/06/2020 a 05/06/2023.
Data de Assinatura: 05/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: NEDY DE VARGAS
MARQUES - Prefeito Municipal de Canoas/RS - CPF: ***.102.850-**.
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO
AO ESPORTE
E A
SOCIEDADE PRO-AMIGA
CARIRI -
SPAC, CNPJ
n°
13.073.383/0001-70
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PROMAS VI - PROJETO MAIS SOCIAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 346.062,24
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/02/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ISABELLA NAZÁRIO PEREIRA, Presidente
CPF nº 036.791.973-73. Processo: 71000.061372/2021-93
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO
ESPORTE E
A ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
ESPORTIVO CULTURAL-AEDEC, CNPJ n° 08.707.709/0001-33
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CESTA NA EDUCAÇÃO ANO 02".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 425.448,90
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/02/2024
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, NATAN TOMAZ SANTOS, Presidente CPF
nº 095.883.196-33. Processo: 71000.045454/2020-18
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO BRASILEIRO DE EXCELÊNCIA NO ESPORTE &
CULTURA, CNPJ n° 15.399.863/0001-50
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE POR UM MUNDO MELHOR IX".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.226.457,66
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/09/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, EDUARDO ALEXANDRE ALVES PATRÍC I O,
Presidente CPF nº 002.317.506-09. Processo: 71000.053888/2020-83
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PEDALA BRASIL DE CICLISMO - APBC, CNPJ n°
18.475.983/0001-88
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PEDALA GREEN II - ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 261.528,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/12/2022
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, WANDERLEY GONZALES DA SILVA,
Presidente CPF nº 213.719.598-46. Processo: 71000.056433/2019-86
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O IDEX - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MERCADO INTERNO E EXTERNO, CNPJ n° 08.666.490/0001-71
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TALENTO BRASIL ANO 6".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 324.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/09/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, NEIFE FAYEZ JALLOUL, Presidente CPF nº
103.815.858-32. Processo: 71000.061647/2021-99
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE FUTSAL PARA CEGOS, CNPJ n°
13.543.237/0001-60,
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
"OLHAR NO PRESENTE, VISÃO DE FUTURO - ANO IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 587.755,75

                            

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