DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 65/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.004871/2021-25.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8470/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011189/2022-70
Requerente: Lallemand Soluções Biológicas ltda.
Endereço: Estrada Prof. Messias José Baptísta, 2007 Cx. Postal 370 Piracicaba -
SP, CEP: 13400-970.
CQB: 369/14
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do microrganismo
Saccharomyces cerevisiae M12156.
Ementa: O Responsável Legal da Lallemand Soluções Biológicas ltda., Sr. Herbert
Danner, solicita parecer para liberação comercial do microrganismo Saccharomyces
cerevisiae M12156 a ser utilizado na produção de etanol a partir de milho, de acordo com
o processo de fermentação já estabelecido pelo setor industrial. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 60/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.011190/2022-02
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10357817,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 183/2022 - UASG 240121
Nº 
Processo:
01302000183202245 
. 
Objeto:
Contratação 
da
Fundação 
de
Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC com a finalidade de dar apoio ao
projeto de pesquisa Estudos para gamificação da Plataforma de Popularização e
Divulgação da Ciência e Tecnologia . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição Brasileira
incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento. Declaração de Dispensa em
17/08/2022. MARCEL GARCIA DE SOUZA. Cgpdnp-substituto. Ratificação em 17/08/2022.
CECILIA
LEITE
OLIVEIRA.
Diretora
do Ibict.
Valor
Global:
R$
1.164.240,00.
CNPJ
CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAODE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
T EC N O LO G I CO S .
(SIDEC - 06/09/2022) 240121-00001-2022NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 013400059682022 . Objeto: Contribuição Anual do Committee On Space
Research (COSPAR). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de licitação. Declaração de
Inexigibilidade em 02/09/2022. RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 06/09/2022. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$
64.088,28. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro COMMITTEE ON SPACE RESEARCH (COSPAR).
(SIDEC - 06/09/2022) 240106-00001-2022NE000004
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201000347202272 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviço continuado de calibração para as grandezas massa, óptica, dimensional, físico-
química, tempo e frequência, pressão, temperatura e volume, por empresa acreditada pelo
INMETRO, 
pertencente 
à 
Rede 
Brasileira 
de 
Calibração 
RBC 
ou 
Laboratório
internacionalmente reconhecido neste tipo de serviço. Total de Itens Licitados: 00022.
Edital: 08/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes
de 
Almeida, 
Sn 
Bairro 
Serrotão 
Serrotão 
- 
CAMPINA 
GRANDE 
- 
PB 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/240114-05-4-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 08/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
SARA RANULCE DE MEDEIROS
Assistente em C&t
(SIDEC - 06/09/2022) 240114-00001-2021NE800003
OBSERVATÓRIO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 151/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210000151/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de
realização de evento de popularização da ciência do OBSERVATÓRIO NACIONAL,
especificamente a 19ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00005. Edital: 08/09/2022 de 09h00 às 11h00 e de 14h00 às 16h00. Endereço: Rua General
Jose 
Cristino 
77 
São 
Cristóvão 
-
RIO 
DE 
JANEIRO 
- 
RJ 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/240126-05-151-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 08/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO SANT ANNA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2022) 240126-00001-2022NE800014
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2022 - UASG 113201
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 01346.000212/2019-67.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 07/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 05/09/2022 a 04/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
05/09/2022 a 04/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.507,29. Data de
Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2022
Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde
Suplementar/RJ - PLAM-CNEN/RJ, no Estado do Rio de Janeiro; Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNPJ nº 00.402.552/0001-26) representada pela Diretora de Gestão
Institucional.
.
Processo nº
Termo de
Credenciamento nº
Nome
CNPJ/CPF
Assinatura
.
01341.002390/2022-78
654
ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA
00.541.798/0001-89
04/07/2022
.
01341.003747/2022-35
679
CID SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
10.922.058/0001-46
22/07/2022
.
01341.004210/2022-92
702
ANDRÉ CORRÊA DE ANDRADE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE
34.787.620/0001-34
10/08/2022
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003203/2022-63.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: EX1133921 - AMY S.A.. Objeto: Aquisição de Radioisótopos Molibdênio-99
(Mo-99), Cloreto de Cromo-51 (Cr-51) e Ítrio-90 (Y-90).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2022 a 05/09/2023. Valor
Total: R$ 27.699.084,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 62/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342000879202203 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de
impressão, de caráter local na modalidade com franquia de páginas mais excedente,
incluindo a disponibilização de equipamentos, software de gerenciamento de ativos e
bilhetagem das páginas, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel para o IPEN Total de Itens Licitados:
00005. Edital: 08/09/2022 de 08h30 às 11h30 e de 12h30 às 16h30. Endereço: Av Prof.
Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria - Adm Secli Butantã - SAO PAULO - SP ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113202-05-62-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 08/09/2022 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
21/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Para o correto
dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas
instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para
esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h. Poderão ser realizados eventos por
videoconferência, desde que previamente agendada pelo preposto do Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações - SECLI (e-mail: secli@ipen.br ou telefone (11) 2810-5532)
ANTONIO HELDER VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2022) 113202-11501-2022NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0199.03; Data de Assinatura: 05/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/12/2022; Prazo de Prestação de Contas:
20/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.21.0112.01; Data
de
Assinatura:
05/09/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE-GO; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 31/03/2023;
Prazo de Prestação de Contas:
30/05/2023.