DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 15875.720017/2022-89.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 22.302.842/0001-30 - P R O G R I DA
- PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Redução do valor mensal do contrato, devido à
adequação dos valores referentes a Imposto de Qualquer Natureza (ISS) e Vale transporte
(VT) da localidade onde os serviços serão prestados.. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.073,60. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 15923.720015/2021-96. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº
109/2022, firmado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí e Banco do Brasil
S/A, cuja vigência é de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. OBJETO: Adesão à
prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, bem
como todas as suas Cláusulas e Anexos. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 15923.720015/2021-96. Objeto: Prestação de serviços constantes no Acordo de
Cooperação Técnica nº 109/2022 (operacionalização de conta-depósito vinculada) entre a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí e o Banco do Brasil S/A, CNPJ
00.000.000/0340-96. Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da
Lei 8.666/93. Justificativa: inviabilidade de competição.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2022 - UASG 170262
Nº Processo: 16105720010202241 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial, com fornecimento de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Guarulhos, Agência da Receita Federal do Brasil em Taubaté e Depósito de Mercadorias
Apreendidas (DMA) no município de Taubaté. Total de Itens Licitados: 00007. Edital:
08/09/2022 de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 16h30. Endereço: Av. Nove de Julho, 332 -
Vila 
Adyanna
Vila 
Adyanna 
- 
SAO
JOSE 
DOS 
CAMPOS 
-
SP 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170262-05-3-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 08/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol
(SIDEC - 06/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
N OT I F I C AÇ ÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.140/2021-09, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ABS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 30.092.586/0001-22, a apresentar,
se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa
prévia no processo nº 10905-720.140/2021-09 instaurado para apuração de sua
responsabilidade contratual por não efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em
tese, as
obrigações que
lhe vinculam
as Cláusulas
9.1 e
seguintes do
Edital
0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas,
sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e
Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do mencionado Edital. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal
do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e
Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística
N OT I F I C AÇ ÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.140/2021-09, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, PRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 35.612.871/0001-40, a apresentar, se
querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa
prévia no processo nº 10905-720.140/2021-09 instaurados para apuração de sua
responsabilidade contratual por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu,
em tese, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal,
sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e
no mencionado
Edital. A defesa
prévia deverá
ser encaminhada à
Divisão de
Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na
Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região
Fiscal,
R. Marechal
Deodoro,
555 -
10º
andar
80020-911 Centro
Curitiba/PR
www.receita.fazenda.gov.br.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170180
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 16648.720008/2020-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PELOTAS. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED
SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Sub-rogação do contrato para a SRRF10 a partir de
01/10/2022. Vigência: 10/07/2020 a 09/07/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
71.150,40. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente
à contratação de serviços de movimentação de cargas e atividades correlatas para a
DRF/STM e unidades administrativas vinculadas: foi vencedora a empresa PLUS SERVICE
EIRELI, CNPJ nº 05.488.891/0001-90, com valor global de R$ 918.706,68 para o período de
12 meses.
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 06/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000299/2022-45.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIV. Objeto: Aquisição
de televisores de 42 polegadas, para uso em videoconferencia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2023. Valor
Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000299/2022-45.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Aquisição de kits de videoconferencia e de microfones de expansão.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2023. Valor
Total: R$ 25.600,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000299/2022-45.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIV. Objeto: Aquisição
de televisores de 42 polegadas, para uso em videoconferencia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2023. Valor
Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000299/2022-45.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIV. Objeto: Aquisição
de televisores de 42 polegadas, para uso em videoconferencia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2023. Valor
Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957009423202157 . Objeto: Fornecimento de licença de uso de software
Inteligov, por 12 (doze) meses, para atender às necessidade da SRL/CVM. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: 
Inviabilidade 
de 
competição.
Fornecedor 
exclusivo. 
Declaração 
de
Inexigibilidade 
em
30/08/2022. 
CINTIA 
DE 
MIRANDA
MOURA. 
Superintendente
Administrativo Financeira. Ratificação em 30/08/2022. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS.
Superintendente Geral. Valor Global: R$ 17.520,00. CNPJ CONTRATADA : 20.280.412/0001-
30 INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA..
(SIDEC - 06/09/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2022 - UASG 183039
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 52602.005333/2019-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
INMETRO NO
ESTADO
DO
RS.
Contratado:
89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: A compensação de valores
de aluguel apurados nos anos de 2021/2022 e a diferença de IPTU e de Seguro de
Incêndio apropriado a menor. Vigência: 02/09/2022 a 31/07/2023. Valor do
Apostilamento: R$ 5.016,71. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.229,02. Data de
Assinatura: 02/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).