DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
20 de Outubro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores do Município
de Araguatins/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b)
fornecer
informações
e
esclarecimentos
sobre
o
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Araguatins/TO na
margem do rio Araguaia.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio da União do Tocantins
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
888177/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA ECONOMIA, Unidade Gestora:
170599. Convenente: SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº
05497968000199. Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar da data
de término da vigência atual. Valor Total: R$ 1.386.515,00, Valor de Contrapartida: R$
13.728,00, Vigência:
30/10/2022 a
31/12/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: GLENDA BEZERRA LUSTOSA, CPF nº 08009101761, Convenente:
ANDRE PINHO JOAZEIRO, CPF nº 641.045.405-87.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 2, I - MODALIDADE DE PAGAMENTO - DÉBITOS FAZENDÁRIOS dos
Anexos I e II do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 31 de agosto de 2022, publicado
no Diário Oficial da União nº 167, de 1º de setembro de 2022, Seção 3, Edição Extra A,
Onde se lê: "Pagamento da entrada correspondente a 12% (cinco por cento) do valor total
do débito, sem reduções, divididas em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas." Leia-se:
"Pagamento da entrada correspondente a 12% (doze por cento) do valor total do débito,
sem reduções, divididas em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas."
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170201
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10240.725114/2021-20.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
34.834.293/0001-24 - OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI. Objeto:
Termo aditivo nº 02/2022, referente ao contrato drf/pvo nº 16/2021. Prorroga o prazo de
execução para 29/11/2022 e o prazo de vigência para 30/05/2023.. Vigência: 30/11/2022
a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.500,00. Data de Assinatura:
01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170201
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10240.727902/2021-51.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI. Objeto:
Adição de 1 posto de recepcionista, 20 horas semanais, valor mensal r$ 2.630,88, valor
global r$ 41.304,81.. Vigência: 22/08/2022 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.264.484,81. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 170035
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 13104.720149/2021-25.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/10/2022 a 30/09/2023. Fundamentos: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Preço
mensal de R$ 200,00. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022 - UASG 170097
Nº Processo: 10675728470202276 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
serviços
de
outsourcing
de
impressão
com
fornecimento
de
impressoras/multifuncionais, insumos (exceto papel), suporte técnico e disponibilização
de sistema de gerenciamento de impressões, conforme demandas provenientes da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia e suas unidades jurisdicionadas.
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 08/09/2022 de 08h00 às 11h00 e de 14h00 às
17h59. Endereço: Av. Rondon Pacheco, 4488 - Bairro Tibery UBERLANDIA - MG ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170097-05-1-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 08/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 20/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais:
Incluindo instalação de software de gerenciamento e bilhetagem de impressão nos
termos dos artigos 7º e 8º da Portaria RFB nº 400, de 15 de março de 2018 conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
RAUL ROSA DE SOUZA
Agente Telec
(SIDEC - 06/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato
SRRF07 n° 08/2018,
celebrado com a empresa
Linkdata ltda - EPP,
cnpj n°
09.274.298/0001-00, de forma a alterar o valor mensal do contrato de R$ 32.251,40 (trinta
e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) para R$ 33.697,93 (trinta
e três mil e seiscentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos) de março/2022
a julho/2022, e para R$ 34.196,45 (trinta e quatro mil e cento e noventa e seis reais e
quarenta e cinco centavos) a partir de agosto de 2022. Vigência: 01/03/2018 a 01/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.357,39. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10711.721424/2017-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
72.734.791/0001-94 - QUIMICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores do contrato ALF/RJO n° 01/2018, celebrado com a empresa Quimiclean Comércio e
Serviços ltda, cnpj n° 72.734.791/0001-94, de forma a alterar seu valor mensal de R$
13.519,01 (treze mil, quinhentos e dezenove reais e um centavo) para R$ 14.457,96
(quatorze mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), de março
a julho de 2022, e para R$ 14.793,96 (quatorze mil e setecentos e noventa e três reais e
noventa e seis centavos), de agosto de 2022 em diante. Vigência: 01/02/2018 a
01/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.527,46. Data de Assinatura:
05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10073.723290/2020-15.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 000.176.357-13
- VIRGINIA LUCIA DO COUTO VILLELA. Objeto: Reajuste do preço mensal da locação de r$
5.000,00 (cinco mil reais) para r$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) e do preço global
do contrato de r$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o novo valor global de
r$162.600,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos reais), a partir de 19/03/2022,
valores estes apurados com a aplicação do índice de reajuste previsto no contrato..
Vigência: 19/03/2021 a 19/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.000,00.
Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil Na 7ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que
consta nos autos do processo nº 10707.720177/2022-46, resolve:
Tornar público que foi aplicada à T&S Locação de Mão de Obra em Geral EIRELI,
CNPJ nº 12.978.986/0001-58, com fundamento no art. 87, II, da Lei 8.666/93, na Cláusula
Quinta, item 5.2, subitem 40, e na Cláusula Décima-Quarta, 14.1, alínea b, infração nº 27,
do Contrato SRRF07 nº 02/2017, a sanção administrativa de multa no valor de R$
86.478,41 (oitenta e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e um
centavos), correspondentes à sanção de 3% (três por cento) ao dia por ocorrência, limitada
a incidência a 38 (trinta e oito) ocorrências, consistentes em "Deixar de efetuar a reposição
de mão de obra nos postos, em caráter imediato, em eventual ausência", descumprindo,
assim, as obrigações que lhe vinculam o Contrato.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal
do Brasil do Porto de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada
com a perda do valor de R$4.040,00 (quatro mil e quarenta reais) já pagos de sinal pelo
lote 218, que corresponde a 20% do valor da arrematação, ao arrematante OPEN SKY
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 38.323.676/0001-99, com base no que dispõem os subitens
11.1.1 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022, o art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 e
a decisão de fls. 53 a 56 do processo nº 11128.720951/2022-01.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170134
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 15875.720004/2015-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACATUBA. Contratado: 12.584.063/0001-11 -
AGUAS DE ANDRADINA S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a sub-rogação total do contrato drf/ata 03/2015 para a drf bauru, em função
da reestruturação da 8ª regiao fiscal.. Vigência: 06/02/2015 a 31/12/2099. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.100,00. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
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