DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 952, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64253.002026/2022-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANNA CHRISTINA DE ARAUJO
BARROSO, matrícula SIAPE nº 1207923, lotada no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível IV (NS), regime de
trabalho de dedicação exclusiva, vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por
Titulação do RSC II, Especialização equivalente a Mestrado, nos termos do artigo 18, § 1º,
inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 953, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64493.001942/2022-15
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO TAVARES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0080693, lotado no 5º Centro de Geoinformação, no cargo de Artífice
de Artes Gráficas, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.015589/2022-50
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C
Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de
junho de 2021, e de acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e com o artigo 2º, inciso I, § 1º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,
combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve
REVERTER, à atividade, no cargo de Enfermeiro, Classe "S", Padrão III, NS, no
Hospital Central do Exército a servidora ELIZETT LIMA MOREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE
nº 0079086, aposentada por invalidez pela Portaria nº 192/DCIP/SPC, de 30 de maio de
2008, publicado no DOU de 4 de junho de 2008, de acordo com a Ata de Inspeção de
Saúde nº 028/2022, de 13 de abril de 2022, tendo o Parecer Técnico nº 284/2022, sido
homologado em 3 de junho de 2022, pela Chefe da Divisão de Pericias Médicas, que
considerou a servidora apta para reversão, devendo ocupar a vaga de nº 0026228,
decorrente da aposentadoria da própria servidora.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 47, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no artigo
115, inciso II; artigo 116, inciso I e artigo 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e no artigo 5º, inciso I da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR, ex officio, do serviço ativo do Exército, sem indenização à União
Federal, o 1º Ten QEM (010787067-7) GABRIEL BOTINELLY BEZERRIL RIBEIRO, por ter sido
nomeado e investido em cargo público permanente e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 53-PTTC/EME, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (114286323-0)
SANDOVAL ALVES DE LIMA, Prec-CP: 96 1668011, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR: o 3º Sargento da Reserva Remunerada (114286323-0) SANDOVAL
ALVES DE LIMA, Prec-CP: 96 1668011, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Marceneiro do EME, na
SG4, pelo prazo de 9 (nove) meses, a partir de 1º de dezembro de 2022.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 138/GCM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 3°SG-AV-SV 86.9371.97 HUDSON DE OLIVEIRA DA SILVA à
disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Parque de Material Aeronáutico
de São Paulo (PAMA-SP).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 808/CPESFN, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria nº 42, de 21JUL2022, do
Comandante da Marinha, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a,
inciso IX do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art.
96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº
13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto
dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a,
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
0 3 AG O 2 0 2 2
2ºSG-FN-AT 87.0128.12 MARCIO JARBAS MONTEIRO DA SILVA
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
0 9 AG O 2 0 2 2
SO-FN-CT 06.7481.39 RENATO DA SILVA NASCIMENTO; e
SO-FN-ET 87.3359.30 MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a, inciso
II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo
relacionado: 2º
ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL
0 9 AG O 2 0 2 2
SO-FN-AN-VN 87.0140.84 RICARDO FAGUNDES DE ALMEIDA
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a,
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo
relacionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE
0 9 AG O 2 0 2 2
SO-FN-IF 87.0788.81 JOSÉ MANOEL DE MATOS BERNARDO
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 6/DPM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória nº 306/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido
no Processo nº 5001273-40.2022.4.02.5116, da 1ª Vara Federal de Macaé/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte de 1/7, a MARIA DO CARMO
LOPES DOS SANTOS, na qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente,
do ex-servidor JUSTINO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, NI-
B-II, Matrícula SIAPE 1190145, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido, na condição de aposentado, em 3 de dezembro de 1983, com fundamento no
parágrafo único, alínea c, inciso II do art. 38, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, alínea a, inciso II, art. 5º, da Lei nº
3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 17 de outubro de 2015.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 8/DPM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão
prolatado pela Egrégia 6a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região,
nos autos do processo no 0130111-78.2015.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 30a Vara
Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, transitado em julgado, encaminhado para
cumprimento
por
meio
do Ofício
no 01542/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, o 2o SG-EF 05.0288.76 RODRIGO
DE SOUZA FERREIRA, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 05 de julho de 2018, data que o
havia agregado.
Art. 2o Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 18 de
novembro de 2011, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do
art. 6o da Lei no 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 12/DPM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da
DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94; no inciso III do art. 125; no
art. 126; e no parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980, combinado com o previsto
na alínea c do inciso I do art. 2o; e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto no
71.500/1972, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 3o SG-EN
07.3543.63 ROMÁRIO PERES FARIAS, a partir de 16 de agosto de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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