DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.246, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.038015/2022-
73, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO EDSON MACEDO JÚNIOR, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064591, para substituir a função de Coordenador de
Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, no
período de 12/09/2022 a 16/09/2022, em razão do afastamento do atual substituto da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 5.247, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.037566/2022-
10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ERINE AMORIM DE SOUSA USIER, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1572240, para substituir a função de Chefe da Divisão
de Controle de Convênios e Contratos, código FCPE 101.2, da Coordenação de
Contabilidade, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 12/09/2022 a 26/09/2022, em
razão do afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.037512/2022-54, resolve:
Nº 5.235 - Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE LÔBO E SILVA, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063212, para exercer a função de Assistente III, código
FG-3, da Corregedoria desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.236 - Art. 1º Dispensar a servidora LÍDIA LOPES MARTINS, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064156, da função de Assistente II, código FG-2, da
Corregedoria desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.237 - Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2077397, para exercer a função de Assistente II, código
FG-2, da Corregedoria desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5.095, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta
do processo SEI nº 50607.001146/2022-35, resolve:
Conceder pensão a EDNA LUCIA SOUZA DE GODOY, viúva do ex-servidor ABILIO
SEIFFERT DE GODOY, matrícula SIAPE nº 844297, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Autarquia , com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e o artigo 222,
inciso VII , alínea '' b '', item 6 , da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015,
combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 , com vigência a
partir de 15 de agosto de 2022, data do óbito.
THIAGO CARIM BUCKER
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 318, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do empregado público
ROGERIO PIMENTA DA COSTA matrícula nº 17872-01, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a exercer o Cargo
Comissionado Técnico - CCT IV, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto
10.835/2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe ao Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que
não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.101, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental RODRIGO ANTÔNIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador de
Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar
do "I Encuentro de la Red Latinoamericana de Autoridades Centrales", em Santa Fé,
Argentina, no período de 13 a 16 de setembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08099.008773/2022-18).
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.104, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e na Lei nº 10.682/2003, e nas demais informações
que constam do Processo nº 08200.009138/2022-43, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Siape
nº 2503923, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
na Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.105, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, TATIANA ERHARDT DOS SANTOS do cargo de Chefe da
Divisão da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos do Departamento de
Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.2, a
partir de 1º de setembro de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 327, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2022, DANIEL DE ALBUQUERQUE
FRANÇA DOS ANJOS do encargo de substituto eventual do Coordenador de Inovação e
Tecnologia Aplicada da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Projetos Pedagógicos e
Inovação da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública, código DAS 101.3.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 438, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.002346/2022-13, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora Fernanda Vasconcellos Mesiano, matrícula SIAPE
nº 1817146, da Função Comissionada Técnica, código FCT-09.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 16.648-DG/PF, DE 7 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marco Antônio Maia Freire Junior, Agente de Policia
Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 13.566, para exercer a função de Oficial de Ligação
em Georgetown/Guiana, em substituição ao Agente de Policia Federal Evandro Mendes de
Figueiredo.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA

                            

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