DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 39.983, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País do servidor:
OTÁVIO GADIANI FERRARINI, Coordenador de Projeto, da Secretaria da
Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da capacitação de
Mestrado em Liderança e Gestão Ambiental, em Nottingham, Reino Unido, de 21 de
setembro de 2022 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Nomear KARINA ARAÚJO SOUSA, para exercer o cargo em comissão de
Assessora do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.4, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessora Técnica Especializada da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Energético, código FCPE 104.3, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
DESPACHO DO MINISTRO DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: José Guilherme de Lara Resende. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DESTINO: Estados
Unidos da América. FINALIDADE: Participar do evento "Global Clean Energy Action Forum
- GCEAF". PERÍODO: 20/09/2022 a 25/09/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 264, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais e com base no art. 7º, inciso IX, do Regimento Interno
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001852/2022-23,
conforme disposição previstas no parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, no
Decreto nº 9.203/2017 e no inciso IV do art. 8º do Decreto nº 10.947/2022, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Gerencial de Contratações - CGC da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para o mandato de 2 (dois) anos, conforme
a seguir:
I - Sandoval de Araújo Feitosa Neto - Diretor Geral - Presidente
II - Ubiratã Bartolomeu Pickrodt - Superintendente da SLC - Membro
III - Francisco José Pereira da Silva - Superintendente da SAF - Membro
IV - Issao Hirata - Superintendente da SGI - Membro
V - Alex Cavalcante Alves - Superintendente da SRH - Membro
VI - Natan Morelo - Analista Administrativo - Membro
VII - Fabricio Pereira de Souza - Analista Administrativo - Membro
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 265, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.007166/2022-66,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Aurélio Calheiros de Melo Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da
Assessoria Internacional - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação
da ANEEL no evento "RE+ 2022" e visita à empresa SoCalGas. PERÍODO: De 17 a 25 de
setembro, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Henrique Augusto Silva Vasconcellos. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em
Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL no
evento "RE+ 2022" e visita à empresa SoCalGas. PERÍODO: De 17 a 25 de setembro,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 266, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006630/2022-05,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Hélio Nolêto da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/
Coordenador das Atividades de Contabilidade. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
"XLIX Seminario Internacional de Presupuesto Público". PERÍODO: 2 a 6/10/2022, incluindo
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso
IV.
NOME: Ruth Luna Macêdo.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/
Coordenadora das Atividades de Orçamento e Planejamento. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no "XLIX Seminario Internacional de Presupuesto Público". PERÍODO: 2 a
6/10/2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 429, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve: 
Art. 1º Retificar a Portaria GAB-DG/ANM nº 407, de 1º de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 169 de 05 de setembro de 2022, Seção 2,
página 44, no art. 1º, onde se lê: "a partir de 09 de julho de 2022", leia-se: "a partir de
08 de julho de 2022".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
PORTARIA GAB-DG/ANM Nº 430, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve: 
Art 1º Declarar a vacância, a partir de 29/08/2022, do cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de
Mineração, ocupado pelo servidor CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº 1812659, lotado no Serviço de Contencioso Minerário, da Divisão de Outorga de Títulos
de Lavra, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução, na forma do inciso VIII
artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48051.004891/2022-
18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 439, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULO JUNIO RIBEIRO PEIXOTO, matrícula SIAPE nº
1848472, do cargo de Chefe da Divisão de Controle de Áreas, da Superintendência de
Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCT IV.
Art. 2º Designar PAULO JUNIO RIBEIRO PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1848472,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Controle de Áreas,
da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCT IV, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Nomear CAMILA IMACULADA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1529957,
para o cargo de Chefe da Divisão de Controle de Áreas, da Superintendência de Outorga de
Títulos Minerários da ANM, código CCT IV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 222, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28
de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO BONFATTI DE FIGUEIREDO, CPF nº
***.041.647-**, para substituir o Coordenador de Geoprocessamento, código CCT - IV,
na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor FERNANDO BONFATTI DE
FIGUEIREDO, no exercício do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Geoprocessamento, código CCT IV, na Superintendência de Dados Técnicos, nos
períodos nos quais houve substituição do titular entre 8 de setembro de 2022 até a
data de publicação desta portaria. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL