DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 223, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º
Dispensar, o servidor ALEXANDRE
DUARTE DA SILVA,
CPF nº
***.530.327-**, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Segurança Operacional
de Instalações, código CCT - V, na Superintendência de Produção de Combustíveis,
designado pela Portaria ANP nº 214, de 4 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de setembro de 2022.
Art. 2º Designar, a servidora MARCELA DE MIRANDA BARBOSA MOURA, CPF nº
***.394.587-**, para substituir o Coordenador Geral de Segurança Operacional de
Instalações, código CCT - V, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na
cidade do
Rio
de
Janeiro, em
seus
afastamentos
e impedimentos
legais
e
regulamentares. (Processo SEI 48610.222109/2019-62)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES
ATO Nº 51.140, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
0051140, de 02 de setembro de 2022:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.030.00822/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula 9901691; ROGERIO BRAGA PINTO, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula 9677511; e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de
Nível
Superior,
matrícula:
9650572,
para comporem
a
Comissão
deste
PAR,
sob
coordenação da primeira.
Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.148, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUÍS HENRIQUE COSTA VASCONCELOS, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Relações Interinstitucionais do Departamento
de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 304, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar TALITA ARANTES CAZASSUS DALL'AGNOL do cargo de Coordenadora
das Pessoas com Doenças Raras da Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras do
Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.10, a
contar de 8 de setembro de 2022.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 943, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANTONIO
LUIS ESPINOLA SALGADO, matrícula SIAPE nº 0460432, matrícula SIAPECAD nº 674630,
ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Dar es Salam para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de
representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 985, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e o disposto na Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GUILHERME BELLI, matrícula SIAPE nº
1545121, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do
Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BERLIM
PORTARIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, THIAGO JULIANI, oficial de
chancelaria, classe A, padrão III, Siape nº 3195619, do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de
publicação desta Portaria.
ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM LUSACA
PORTARIA DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUSACA no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, BRUNA CIRNE WANDERLEY,
oficial de chancelaria, classe A, padrão III, SIAPE 1480729, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE
PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES NO NORDESTE, KATIA GODINHO GILABERTE, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no que
se refere à composição do Rol de Responsáveis do posto como unidade gestora nº 240035,
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Nomear NEMESIO GOMES NEVES NETO, CPF 252.928.463-68, analista de
planejamento e orçamento do quadro de pessoal do Ministério da Economia, como gestor
financeiro, interino, durante o período de 6 de setembro de 2022 a 4 de novembro de
2022.
KATIA GILABERTE
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Comissionar RODRIGO PRÍNCIPE RIBEIRO E RIBEIRO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na
embaixada do Brasil em Windhoek.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar MARIA TEREZA MORAES DE SOUZA BACELLAR, conselheira da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-
conselheira na embaixada do Brasil em Gaborone.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, e tendo em conta o disposto na
Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição
do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora Coordenação-Geral de Infraestrutura (UG
240300) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (SIAFI), resolve:
Art.1º Confirmar LARISSA LIMA LACOMBE, CPF 103.239.557-54, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas,
titular;
Art.2º Dispensar PAULO AUGUSTO SÁ PIRES FILHO, CPF 072.180.117-05,
primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, substituto;
Art.3º Designar FERNANDA MANSUR TANSINI, CPF 044.061.889-40, primeira-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora
de Despesas, substituta.
ADRIANO SILVA PUCCI