DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.256, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear REGINA TELMA CAMPELO BESERRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, código 16.0467, da Coordenação-Geral de Gestão
de Projetos de Saúde Digital, do Departamento de Saúde Digital, da Secretaria-Executiva.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS N° 3.267, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear CÍCERO DEDICE DE GÓES JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Secretário-Executivo da Comissão Intergestores Tripartite, FCE-1.12, código
16.0482, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-
Executiva.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.456, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2022, MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Coodenadora Setorial de Monitoramento e
Avaliação da Atenção Primária à Saúde, CCE 1.10, 20.0012, do Gabinete, da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.458, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo SEI nº 25057.004444/2020-41 e pelos fundamentos de
fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
a NOTA n.
00791/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 03572/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO n. 03643/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em
cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos da Ação Judicial nº 5015092-
60.2020.4.02.5101/RJ, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro e nos exatos
termos da
orientação exarada
no OFÍCIO
n. 01990/2021/EATE-CONHE/ER-ADM-
PRF1/PGF/AGU e no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA S/Nº subscrito em 8 de agosto de
2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.314, de 4 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2019, Seção 2, pág. 47
(SEI: 0011180010), reintegrando-se o ex-servidor RODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA, ao cargo
de Engenheiro do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com efeitos financeiros a
partir de seu efetivo retorno.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.459, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo SEI nº 25057.004444/2020-41 e pelos fundamentos de
fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
a NOTA n.
00791/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 03572/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO n. 03643/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em
cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos da Ação Judicial nº 5015092-
60.2020.4.02.5101/RJ, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro e nos exatos
termos da
orientação exarada
no OFÍCIO
n. 01990/2021/EATE-CONHE/ER-ADM-
PRF1/PGF/AGU e no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA S/Nº subscrito em 8 de agosto de
2022, resolve:
Revogar a Portaria GM/MS nº 883, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2020 e a Portaria GM/MS nº 1.646, de 16 de julho
de 2021, no Diário Oficial da União nº 135, de 20 de julho de 2021.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.461, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o §2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração
de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a alteração da indicação do primeiro suplente da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde (SAPS) e do segundo suplente da Agência Nacional de Vigilância
de Vigilância Sanitária (ANVISA) para compor o Plenário da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.072/GM/MS, de 5 de agosto de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2019, página 50, Seção 2, no que se
refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos
respectivos órgãos e entidades que irão compor o Plenário da Conitec, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art...........................................................
I Ministério da Saúde:
f) Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
1. Titular: ....................;
2. Primeiro Suplente: Walter Palis Ventura;
3. Segundo Suplente: .............;
III - Agência Nacional de Vigilância de Vigilância Sanitária (ANVISA)
1. Titular: ....................;
2. Primeiro Suplente: ...................;
3. Segundo Suplente: Fabrício Carneiro de Oliveira;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.079, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CHRISTOVAM DE CASTRO
BARCELLOS NETO, matrícula SIAPE nº 1197280, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde - ICICT, da Fundação
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho sobre o "Impacto dos
desastres nos sistemas de saneamento" e de mesa-redonda: "Saúde e planejamento
urbano saudável", do Congresso de Geografia da Saúde de Países de Língua Portuguesa
(Geosaúde 2022), em Lisboa - Portugal, e da 21ª Conferência Europeia de Biologia
Computacional, em Barcelona - Espanha, respectivamente, no período de 9 a 24 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, nas condições mencionadas
no Processo nº 25380.003005/2022-10.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 181, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora JOZETE DOS SANTOS
VIEIRA, no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 530198, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000964/2022-64)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 308, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019 para MARIA LUIZA CATUNDA ROCHA como cônjuge do ex-servidor
EDISON LEITE ROCHA, matrícula SIAPE 538.117, Médico, Classe "S", padrão III, a partir da
ocorrência do óbito em 05/07/2022 (Processo SEI nº 25016.003559/2022-67).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO MARANHÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 253/SEGAD-MA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº 238, de
10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve
Art. 1º Conceder pensão a HUGO LEONARDO GOMES AZEVEDO, na qualidade
de filho menor do ex-servidor INALDO AZEVEDO GOMES, aposentado no cargo de
Atendente de Enfermagem, matriculas 622342/446915, Nível Intermediário, Classe "S"
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 19.07.2022, com
fundamento no inciso IV, alínea "a" do art.3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
.05 2022, combinado com o art. 217 19 da Lei 8.112, de 11 .12 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional n.º103, de 12 11.2019.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito em 19 de
julho de 2022. (Proc. 25014.001248/2022-83).
JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 195, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
competências delegadas pela Portaria nº 1.299 de 10/05/2018, publicada no DOU de
17/05/2018,
Seção
2,
pág.
40, e
competências
subdelegadas
pela
Portaria
nº
1.804/SE/SAA/MS de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192 de 03/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória, com efeitos a partir de 26/06/2022, à
servidora MARIA ARLETE COSTA DA SILVA, Telefonista, NI, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 572406, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 10,
§1º, III da EC nº 103 de 13/11/2019, e com os proventos calculados com base no art.
26, §4º da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.000840/2021-57).
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS