DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de palestrar no evento
Latin America Summit 2022, promovido pelo EBANX, na Cidade do México, México, no
período de 10 a 16 de setembro de 2022, com ônus;
PAULO MARCELO CAVALCANTI MUNIZ, a fim de participar de reuniões do
Advisory Task Force on OECD Codes of Liberalisation (ATFC), promovido pela Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de
17 a 20 de setembro de 2022, com ônus;
BRUNO SERRA FERNANDES, a fim de participar do 26th Working Party on
Monetary Policy in Latin America e de reunião com o BIS, promovidos pelo Banco de
Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 29 de
setembro a 5 de outubro de 2022, com ônus;
FLAVIO DE FREITAS VAL, a fim de participar do 4th Markets Committee
Workshop on Market Intelligence, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais
(BIS), em Zurique, Suíça, no período de 1º a 5 de outubro de 2022, com ônus;
VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar da reunião do Working Group on
Bank Insolvency, promovido pelo Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT),
em Bruxelas, Bélgica, no período de 15 a 20 de outubro de 2022, com ônus;
PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, a fim de participar das reuniões da Junta
Diretiva e Assembleia Anual da Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA),
promovida pela ASBA, em Punta Cana, República Dominicana, no período de 17 a 22 de
outubro de 2022, com ônus;
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de participar do IX Encontro Sistema
de Pagamentos dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa (BCPLP), promovido
pelo Banco de Cabo Verde, em Praia, Cabo Verde, no período de 11 a 17 de novembro de
2022, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RAFAEL MENDONCA TRAVASSOS
ANDREZO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, do citado Decreto,
a fim de participar de curso de Mestrado em Economia, promovido pela Albert-Ludwigs-
Universität Freiburg, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Freiburg,
Alemanha, no período de 14 de outubro de 2022 a 13 de outubro de 2024, com ônus
limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 114.926, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da
Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico
(PE) 215260, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe C,
padrão II, ocupado por EDUARDO GUIMARAES PEREIRA, matrícula 2.734.448-7, a partir de
12 de setembro de 2022, em virtude de posse em outro emprego público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE POMPILIO GONZAGA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.078, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.383, de 23 de junho de
2017, publicada no D.O.U de 27.06.2017, e tendo em vista o que consta no processo nº
00225.100147/2022-88, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ALEXANDRE CREPALDI NETO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0126264, do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, com fundamento no artigo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN VIVAS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.326, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de
18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho
de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir DANIELA
BARRETO SILVA, Analista em Gestão,
Planejamento e Infraestrutura em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 2079261,
por ARCHIMEDES
GRANGEIRO FURTADO,
Pesquisador em
Propriedade Industrial,
matrícula SIAPE nº 1550028, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 875, de 4 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 84,
Seção 2, p.55, de 5 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.103380/2022-
67.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 2.332, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.108142/2022-48, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes
dos
fatos
apontados
na
Nota
Técnica
nº
2303/2021/CISEP/DIRAP/CRG
e
relativo
ao
Relatório
de
Auditoria
INCRA
nº
54000.067294/2019-05 SR-05/BA.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 277, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com
fundamento no art. 130-A, inc. I, da Constituição Federal e nos arts. 12 e 13 da Lei n°
9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 19.00.6500.0006026/2022-63, resolve:
Art. 1º Constituir comissão responsável pela coordenação da realização do 2º
Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Art. 2º Compõem a comissão:
I - CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do Conselho Nacional do
Ministério Público, que exercerá a função de Presidente;
II - JULIANA NUNES FELIX, Membra Auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional do Ministério Público, que exercerá a função de Vice-Presidente;
III - NATHÁLIA BRÍGIDA GOMES BEZERRA, Chefe de Gabinete da Presidência do
Conselho Nacional do Ministério Público;
IV - LÉLIO SIROLI RIBEIRO, Secretário de Gestão de Pessoas do Conselho
Nacional do Ministério Público;
V - BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, Assessora Jurídica da Presidência do
Conselho Nacional do Ministério Público;
VII - MATEUS WILLIG ARAUJO, Secretário de Administração do Conselho
Nacional do Ministério Público;
VIII - SORAIA OFUGI RODRIGUES, Secretária de Gestão Estratégica do Conselho
Nacional do Ministério Público;
IX - RAFAEL CAVALCANTE CUNHA BEZERRA, Secretário de Planejamento e
Orçamento do Conselho Nacional do Ministério Público;
X - LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico
do Conselho Nacional do Ministério Público; e
XI - FABIANA DE FARIAS MARINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídico do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 278, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas nos arts. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12, XX,
do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta no Procedimento Administrativo nº 19.00.4007.0005374/2022-63, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 8 de agosto de 2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ............................................................................................................
...........................................................................................................................
XIII - Andrea Mismotto Carelli, Promotora de Justiça do Estado de Minas
Gerais;
XIV - Jose Ilton Lima Moreira Junior, Promotor de Justiça do Estado do
Pará;
XV - Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, Promotor de Justiça do Estado do
Tocantins;
XVI - Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Promotora de Justiça do
Estado de Minas Gerais;
XVII - Rodrigo Monteiro da Silva, Promotor de Justiça do Estado do Espírito
Santo; e
XVIII - Tarcila Santos Teixeira, Promotora de Justiça do Estado do Paraná.
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 279, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12, XX, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88,
resolve:
Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação
desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas
em Situação de Rua, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
(CDDF), com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à temática;
realizar estudos, pesquisas; e propor diretrizes de atuação.
Art. 2º Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de
origem:
I - CELIA LUCIA VAZ DE ARAÚJO, Procuradora de Justiça aposentada do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo;
II - ELISIANE DOS SANTOS, Procuradora do Trabalho do Ministério Público
do Trabalho;
III - GIOVANNA DE MELO ARAÚJO, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado do Ceará;
IV - MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia;
V - MARIANA SILVA NUNES, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios;
VI - MYRIAM GONÇALVES PEREIRA DO LAGO, Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Piauí;
VII - OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR, Procurador de Justiça do Ministério
Público do Estado do Paraná;
VIII - ANNA TROTTA YARYD, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo;
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