DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 232, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Ministério Público Federal, por um ano, a contar de 16
de setembro de 2022, da servidora MARIA ÂNGELA JARDIM DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível.
Ministro LUIZ FUX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 217, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, do dia 31 subsequente, página 81, onde se lê: "Autorizar a cessão, ao
Tribunal Regional do Federal da 6ª Região, pelo período de um ano, sem ônus para o
cessionário, da servidora ANDREIA SILVA REGO", leia-se: "Autorizar a cessão, a contar de 1°
de setembro de 2022, ao Tribunal Regional do Federal da 6ª Região, pelo período de um
ano, sem ônus para o cessionário, da servidora ANDREIA SILVA REGO".
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 186, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar MAYARA COUTINHO DESTRO, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente VI, nível
FC-6, da Gerência de Seleção e Alocação de Servidores Efetivos, no dia 2 de setembro de
2022.
EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO
PORTARIA GDG Nº 187, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar HERBERT ÁVILA KEPLER, Técnico Judiciário, apoio especializado,
Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da função
comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Infraestrutura de Serviços
Corporativos, no período de 29 de agosto a 6 de setembro de 2022.
EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO
PORTARIA GDG Nº 188, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de setembro de 2022, VINÍCIO TOSCANI DIAS, Analista
Judiciário, área Judiciária, do encargo de substituto eventual do Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Recebimento e Admissibilidade Recursal.
EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO
PORTARIA GDG Nº 189, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar, a contar de 5 de setembro de 2022, SILVIA CAROLINA COSTA PRADO,
Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Recebimento e Admissibilidade Recursal.
EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 298, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2022, o Juiz Federal VALTER
SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das atribuições de
Juiz Auxiliar da Presidência e de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, ficando
integralmente mantidos os efeitos da Portaria da Presidência no 59/2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 299, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9o e no inciso I do art. 35, ambos da Lei no
8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 07385/2022, resolve:
Nomear JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe do
Gabinete do Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, nível CJ-3, ficando exonerado do
cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2, do mesmo gabinete.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 301, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar, a Juíza de Direito TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL, do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 302, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o Juiz de Direito RODRIGO CAPEZ, do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional de Justiça, a partir de 12 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 304, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o Juiz Federal FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO, do Superior
Tribunal Militar, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de
Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 305, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 308, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o Juiz de Direito ANDERSON DE PAIVA GABRIEL, do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 300, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o Juiz Federal MARCUS LIVIO GOMES, do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência e de Secretário Especial de
Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11
de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 309, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar, o Juiz de Direito LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS, do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 310, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar, a Juíza de Direito KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, das atribuições de Juíza Auxiliar da
Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar, o Juiz de Direito JÚLIO FERREIRA DE ANDRADE, do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 306, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 35 da Lei no 8.112/1990, e considerando o disposto
no Processo SEI/CNJ no 07385/2022, resolve:
Exonerar a pedido, THAÍSSA DA SILVEIRA NASCIMENTO MATOS do cargo em comissão
de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, nível CJ-3.
Min. LUIZ FUX
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 150, DE 7 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08559/2022, resolve:
Designar ALEXANDRE GOMES CARLOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Gestão de Serviços
Notariais e de Registro, nível CJ-1.
ROGÉRIO ALVES LIMA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 372, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 13, § 6º,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034426/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata MARÍLIA PEREIRA DE FREITAS
SOUZA para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, de que trata a
Portaria STJ/GP n. 223 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia
15 subsequente, por ter declinado do prazo estabelecido no § 1º do art. 13 da Lei n.
8.112/1990 e renunciado ao direito de tomar posse no cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 874, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e
considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000011413-3, resolve:
Fica designada a Doutora Juíza de Direito Thaíse Siqueira Ornelas, do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina, para exercer as funções e Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do exercício das funções previstas na Portaria TSE nº
778/2022, a partir de 2 de setembro de 2022.
Min. ALEXANDRE DE MORAES