DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB:
.
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
.
1
Presidente
CCE 1.18
.
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.11
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.06
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
.
. ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO
I N T E R N AC I O N A L
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.11
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.08
.
. PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
FCE 1.13
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.08
.
. AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCE 1.11
.
. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
CCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.11
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.11
. Divisão
7
Chefe
CCE 1.08
. Divisão
5
Chefe
FCE 1.08
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.06
. Serviço
4
Chefe
FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE GOVERNANÇA DO
SETOR ESPACIAL
1
Diretor
FCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.11
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.11
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
. DIRETORIA DE GESTÃO DE PORTFÓLIO
1
Diretor
CCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.11
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
. DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
ESTRATÉGICA E NOVOS NEGÓCIOS
1
Diretor
FCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.11
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.11
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
. UNIDADE REGIONAL DE ALCÂNTARA,
NO ESTADO DO MARANHÃO
1
Coordenador
CCE 1.11
. UNIDADE REGIONAL DE NATAL, NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1
Coordenador
CCE 1.11
. UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO
P AU LO
1
Coordenador
FCE 1.11
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 16. Ao Presidente da AEB incumbe:
I - gerir a AEB, definir a política de atuação, os objetivos e as metas a
serem alcançados e coordenar as ações para a sua consecução;
II - representar a AEB em suas relações institucionais, hipótese em que
poderá ser assistido por servidores da AEB;
III - submeter ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações relatórios
referentes à atuação da AEB;
IV - editar atos normativos no âmbito de suas atribuições e zelar pelo seu
fiel cumprimento;
V - editar atos de provimento e de vacância de competência da AEB;
VI - manter o intercâmbio com entidades públicas e privadas, nacionais,
estrangeiras e internacionais, sobre matérias de competência da AEB;
VII - presidir e convocar as reuniões do Conselho Superior, nos termos da legislação;
VIII - decidir quando se tratar de questão urgente e não houver tempo hábil
para a realização de reunião do Conselho Superior; e
IX - praticar os atos relativos às atribuições que lhe forem cometidas pelo
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no inciso VIII do caput, a decisão será
referendada pelo Conselho Superior e deverá ser submetida à homologação na
primeira reunião subsequente ao ato.
Art. 17. Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, aos Chefes de Assessoria, ao
Auditor-Chefe, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e
orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes
sejam cometidas pelo Presidente da AEB.
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AEB:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
NE
6,41
1
6,41
-
-
.
CCE 1.18
6,41
-
-
1
6,41
.
SUBTOTAL 1
1
6,41
1
6,41
.
DAS 101.5
5,04
4
20,16
-
-
.
DAS 101.4
3,84
3
11,52
-
-
.
DAS 101.3
2,10
15
31,50
-
-
.
DAS 101.2
1,27
10
12,70
-
-
.
DAS 101.1
1,00
1
1,00
-
-
.
DAS 102.3
2,10
6
12,60
-
-
.
DAS 102.2
1,27
4
5,08
-
-
.
CCE 1.16
5,81
-
-
2
11,62
.
CCE 1.13
3,84
-
-
3
11,52
.
CCE 1.11
2,47
-
-
7
17,29
.
CCE 1.08
1,60
-
-
8
12,80
.
CCE 1.06
1,17
-
-
1
1,17
.
CCE 2.10
2,12
-
-
5
10,60
.
CCE 2.07
1,39
-
-
3
4,17
.
SUBTOTAL 2
43
94,56
29
69,17
.
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
-
-
.
FCPE 101.3
1,26
4
5,04
-
-
.
FCPE 101.2
0,76
4
3,04
-
-
.
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
-
-
.
FCE 1.16
3,48
-
-
2
6,96
.
FCE 1.13
2,30
-
-
1
2,30
.
FCE 1.11
1,48
-
-
13
19,24
.
FCE 1.08
0,96
-
-
6
5,76
.
FCE 1.06
0,70
-
-
1
0,70
.
FCE 1.05
0,60
-
-
5
3,00
.
FCE 2.10
1,27
-
-
1
1,27
.
FCE 2.07
0,83
-
-
1
0,83
.
SUBTOTAL 3
11
13,28
30
40,06
.
FG - 1
0,20
7
1,40
-
-
.
SUBTOTAL 4
7
1,40
-
-
.
T OT A L
62
115,65
60
115,64
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECO N O M I A :
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DA AEB PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.5
5,04
4
20,16
.
DAS 101.4
3,84
3
11,52
.
DAS 101.3
2,10
15
31,50
.
DAS 101.2
1,27
10
12,70
.
DAS 101.1
1,00
1
1,00
.
DAS 102.3
2,10
6
12,60
.
DAS 102.2
1,27
4
5,08
.
SUBTOTAL 1
43
94,56
.
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
.
FCPE 101.3
1,26
4
5,04
.
FCPE 101.2
0,76
4
3,04
.
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
.
SUBTOTAL 2
11
13,28
.
FG - 1
0,20
7
1,40
.
SUBTOTAL 3
7
1,40
.
T OT A L
61
109,24
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A AEB:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A AEB
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.16
5,81
2
11,62
.
CCE 1.13
3,84
3
11,52
.
CCE 1.11
2,47
7
17,29
.
CCE 1.08
1,60
8
12,80
.
CCE 1.06
1,17
1
1,17
.
CCE 2.10
2,12
5
10,60
.
CCE 2.07
1,39
3
4,17
.
SUBTOTAL 1
29
69,17
.
FCE 1.16
3,48
2
6,96
.
FCE 1.13
2,30
1
2,30
.
FCE 1.11
1,48
13
19,24
.
FCE 1.08
0,96
6
5,76
.
FCE 1.06
0,70
1
0,70
.
FCE 1.05
0,60
5
3,00
.
FCE 2.10
1,27
1
1,27
.
FCE 2.07
0,83
1
0,83
.
SUBTOTAL 2
30
40,06
.
T OT A L
59
109,23