DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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64
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 54, DE
06 DE JUNHO DE 2022
Altera e revoga dispositivos da Portaria Normativa AGU nº 17, de 16 de julho
de 2021, que "Autoriza e regulamenta a implementação de Programa de
Gestão no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União e dá outras
providências".
Diário Oficial da União
07/06/2022
.
65
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 53, DE
30 DE MAIO DE 2022
Determina a prioridade e urgência
das atividades de consultoria e
assessoramento
jurídicos
a
Ministérios, autarquias
e
fundações
públicas
federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes
ocorridas nos Estados de Pernambuco e do Alagoas.
Diário Oficial da União
31/05/2022
.
66
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 52, DE
10 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria AGU nº 173, de 15 de maio de 2020.
Diário Oficial da União
10/05/2022
.
67
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 51, DE
04 DE MAIO DE 2022
Dispõe
sobre
a
extinção
da Procuradoria
Seccional
da
União
em
Rio
Grande/RS.
Diário Oficial da União
06/05/2022
.
68
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 50, DE
31 DE MARÇO DE 2022
Estabelece diretrizes organizacionais à
Procuradoria-Geral da União, à
Procuradoria-Geral Federal e à Secretaria-Geral de Administração em razão da
instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Boletim de Serviço
01/04/2022
.
69
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 49, DE
30 DE MARÇO DE 2022
Determina a observância pelas unidades da Advocacia-Geral da União e de
seus órgãos vinculados do Manual de Redação da Presidência da República.
Boletim de Serviço
01/04/2022
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70
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 48, DE
30 DE MARÇO DE 2022
Estabelece procedimentos para a revisão
mais profunda, com ou sem
consolidação, de atos normativos editados pelo Advogado-Geral da União, de
que trata o art. 7º, inciso II-A, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019.
Boletim de Serviço
31/03/2022
.
71
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 47, DE
30 DE MARÇO DE 2022
declara a revogação de atos normativos para fins do disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (metas e resultados).
Diário Oficial da União
31/01/2022
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72
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 46, DE
30 DE MARÇO DE 2022
Institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de
Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de
Governança de Programas e Projetos da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
31/03/2022
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73
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 45, DE
30 DE MARÇO DE 2022
Revoga atos normativos editados pelo Advogado-Geral da União, para fins do
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Diário Oficial da União
31/03/2022
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74
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 44, DE
08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Estágio não obrigatório no âmbito da Advocacia-
Geral da União.
Boletim de Serviço
09/03/2022
.
75
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 43, DE
08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, constitui
Subcomissão de Coordenação do Sistema
de Gestão de Documentos e
Arquivos, Comissão e Subcomissões Permanentes de Avaliação de Documentos,
na Advocacia-Geral da União, e dá outras providências
Diário Oficial da União
09/03/2022
.
76
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 42, DE
07 DE MARÇO DE 2022
Estabelece critérios para a escolha de árbitros pela União em processos
arbitrais de que seja parte.
Diário Oficial da União
09/03/2022
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77
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 41, DE
14 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana/RS.
Diário Oficial da União
11/01/2022
.
78
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 40, DE
05 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020, que Regulamenta a
transação 
por 
proposta 
individual
dos 
créditos 
administrados 
pela
Procuradoria-Geral 
Federal
e 
dos 
créditos
cuja 
cobrança
compete 
à
Procuradoria -Geral da União.
Diário Oficial da União
11/01/2022
.
79
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 39, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2021
Determina a prioridade e urgência
das atividades de consultoria e
assessoramento
jurídicos
a
Ministérios, autarquias
e
fundações
públicas
federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes
ocorridas nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Tocantins.
Diário Oficial da União
28/12/2021
.
80
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 37, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional de Bagé/RS
Diário Oficial da União
04/01/2022
.
81
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 33, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o estabelecimento de colaborações dos membros da carreira da AGU
em exercício na EAGU com seus órgãos de origem
Diário Oficial da União
16/12/2021
.
82
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 32, DE
08 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria Normativa AGU nº 24, de 27 de setembro de 2021, que
dispõe sobre a competência, a organização e o funcionamento da Consultoria-
Geral da União.
Diário Oficial da União
09/12/2021
.
83
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 31, DE
07 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do
Comunicações.
Diário Oficial da União
09/12/2021
.
84
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 30, DE
07 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do
Turismo
Diário Oficial da União
09/12/2021
.
85
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 29, DE
09 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Anexo I da Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019
Boletim de Serviço
09/11/2021
.
86
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 28, DE
26 OUTUBRO DE 2021
Altera critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos
destinados ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Diário Oficial da União
27/09/2021
.
87
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 27, DE
20 OUTUBRO DE 2021
Divulga os resultados institucionais da
Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal, apurados no período de 1º de julho de 2020 a 30
de junho de 2021, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA e da Gratificação de
Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.
Diário Oficial da União
21/09/2021
.
88
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 25, DE
06 OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria AGU nº 398, de 20 de novembro de 2020, que define as
competências, o detalhamento dos procedimentos e prazo para os trabalhos
de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Advocacia-Geral
da União e da Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
08/10/2021
.
89
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 24, DE
27 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a competência, a organização e o funcionamento da Consultoria-
Geral da União.
Diário Oficial da União
30/09/2021
.
90
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 23, DE
31 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Ed u c a ç ã o .
Diário Oficial da União
03/09/2021
.
91
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 22, DE
31 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Infraestrutura.
Diário Oficial da União
03/09/2021
.
92
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 21, DE
22 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o credenciamento de câmaras arbitrais na Advocacia-Geral da
União, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
26/07/2021
.
93
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 20, DE
20 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
- GECC no âmbito da Advocacia-Geral da União
Diário Oficial da União
22/07/2021
.
94
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 19, DE
16 DE JULHO DE 2021
Fica instituído, no âmbito do Departamento de Controle Concentrado da
Secretaria-Geral de Contencioso, o setor Núcleo Proativo e de Processos
Estruturais - NPPE
Diário Oficial da União
20/07/2021
.
95
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 18, DE
16 DE JULHO DE 2021
Regulamenta o acordo de não persecução cível em matéria de improbidade
administrativa no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral
Fe d e r a l
Diário Oficial da União
19/07/2021
.
96
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 17, DE
16 DE JULHO DE 2021
Autoriza e regulamenta a implementação de Programa de Gestão no âmbito
dos órgãos da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Diário Oficial da União
19/07/2021
.
97
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 16, DE
15 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria AGU nº 375, de 10 de novembro de 2017, que estabelece
a Política de Uso do sisLABRA.
Diário Oficial da União
16/07/2021
.
98
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 15, DE
14 DE JULHO DE 2021
Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito
da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, e dá outras
providências
Diário Oficial da União
15/07/2021
.
99
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 14, DE
05 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito da
Advocacia-Geral da União
Diário Oficial da União
07/07/2021
.
100
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 13, DE
28 DE JUNHO DE 2021
Delega à Secretária-Geral de Contencioso a competência que especifica.
Diário Oficial da União
29/06/2021
.
101
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 12, DE
21 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020
Diário Oficial da União
22/06/2021
.
102
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 11, DE
07 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria AGU nº 14, de 23 de janeiro de 2020, que criou as
Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no
âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.
Diário Oficial da União
08/06/2021
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103
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10, DE
26 DE ABRIL DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro
Victor Nunes Leal e seu quadro demonstrativo de cargos e funções, e dá
outras providências.
Diário Oficial da União
27/04/2021
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104
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 9, DE
09 DE MAIO DE 2021
Regulamenta
competências e
procedimentos
relacionados à
organização
administrativa e à operação do
Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal.
Diário Oficial da União
01/06/2021
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105
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 8, DE
31 DE MAIO DE 2021
Disciplina as formas de acesso,
utilização e manutenção do módulo
Administrativo do Sistema AGU de Inteligência Jurídica - SUPER SAPIENS.
Diário Oficial da União
02/06/2021