DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
14
Instrução 
Normativa
nº 
2,
de
03/12/2012
Pensão especial de ex-combatente, prevista no art. 53, inciso II, do ADCT.
Diário Oficial da União
04/12/2012
.
15
Instrução 
Normativa
nº 
1,
de
05/07/2012
Ocupação das faixas de domínio de rodovias, ferrovias e de terrenos de domínio
público federal pelas concessionárias de energia elétrica.
Diário Oficial da União
09/07/2012
.
16
Instrução 
Normativa
nº 
4,
de
04/10/2011
Autoriza a não interposição de recurso das decisões que concederem a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
- GDPST.
Diário Oficial da União
05/10/2011
.
17
Instrução 
Normativa
nº 
3,
de
04/10/2011
Autoriza a não interposição de recurso das decisões que concederem a
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio
Ambiente - GDAMB.
Diário Oficial da União
05/10/2011
.
18
Instrução 
Normativa
nº 
2,
de
04/10/2011
Autoriza a não interposição de recurso das decisões judiciais que reconheçam a
constitucionalidade da alteração da base de cálculo da Gratificação de Produção
Suplementar - GPS.
Diário Oficial da União
05/10/2011
.
19
Instrução 
Normativa
nº 
1,
de
04/10/2011
Autoriza a não interposição de recurso das decisões judiciais que concederem a
Gratificação de Desempenho da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.
Diário Oficial da União
05/10/2011
.
20
Instrução 
Normativa
nº 
1,
de
30/09/2009
Disciplina os concursos públicos de provas e títulos e avaliação em programa de
formação destinados ao provimento de cargos da Carreira de Procurador
Fe d e r a l .
Diário Oficial da União
01/10/2009
.
21
Instrução 
Normativa
nº 
5,
de
21/06/2007
Não interposição de recurso das decisões que acolherem embargos de terceiro
opostos na execução fiscal por promitente-comprador titular de compromisso de
compra e venda, registrado ou não.
Diário Oficial da União
22/06/2007
.
22
Instrução 
Normativa
nº 
4,
de
16/02/2007
Incidência de multa fiscal sobre massa falida.
Diário Oficial da União
22/02/2007
.
23
Instrução 
Normativa
nº 
3,
de
06/02/2007
Certidão positiva de débito com efeito de negativa.
Diário Oficial da União
08/02/2007
.
24
Instrução 
Normativa
nº 
2,
de
06/02/2007
Contribuições previdenciárias. Aplicação da Taxa SELIC.
Diário Oficial da União
08/02/2007
.
25
Instrução 
Normativa
nº 
7,
de
06/10/2006
Aforamento de ação contra a União também na capital de Estado-membro.
Diário Oficial da União
09/10/2006
.
26
Instrução 
Normativa
nº 
6,
de
01/09/2006
Funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.
Diário Oficial da União
05/09/2006
.
27
Instrução
Normativa 
n°
5,
de
01/08/2006
Servidor inativo. Contribuição social.
Diário Oficial da União
02/08/2006
.
28
Instrução
Normativa 
n°
4,
de
01/08/2006
Pensão especial de ex-combatente cumulada com benefícios previdenciários.
Diário Oficial da União
02/08/2006
.
29
Instrução
Normativa 
n°
3,
de
30/06/2006
Intervenção da União em ações judiciais do Sistema Financeiro Habitacional -
SFH.
Diário Oficial da União
04/07/2006
.
30
Instrução
Normativa 
n°
2,
de
05/05/2006
Prova de escolaridade ou habilitação legal para inscrição em concurso público.
Diário Oficial da União
09/05/2006
.
31
Instrução
Normativa 
n°
1,
de
13/02/2006
Nulidade de notificação de imposição de penalidade e de cobrança de multa de
trânsito sem que tenha havido a prévia notificação do cometimento da
infração.
Diário Oficial da União
14/01/2006
.
32
Instrução
Normativa 
n°
3,
de
27/09/2005
Pensão de ex-combatente. Falecimento da mãe. Reversão à filha. Não interposição
e desistência de recursos judiciais.
Diário Oficial da União
28/09/2005
.
33
Instrução
Normativa 
n°
2,
de
27/09/2005
Pensão militar de companheira(o). Não interposição e desistência de recursos
judiciais.
Diário Oficial da União
28/09/2005
.
34
Instrução
Normativa 
n°
1,
de
06/01/2005
Disciplina os procedimentos operacionais para recebimento de bens móveis por
doação, no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU, sem prejuízo das normas
vigentes.
Diário Oficial da União
07/01/2005
.
35
Instrução 
Normativa 
nº
12, 
de
19/07/2004
Policiais Civis dos extintos Territórios - gratificações da Lei nº 9.266, de 1996 [art.
4º].
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
36
Instrução 
Normativa 
nº
11, 
de
19/07/2004
Percentual de 11,98% - servidores do Judiciário e do Ministério público.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
37
Instrução 
Normativa 
nº
10, 
de
19/07/2004
Estágio probatório - desistência por servidor estável e retorno ao cargo
anterior.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
38
Instrução 
Normativa
nº 
9,
de
19/07/2004
Competência de vara federal de capital de estado-membro para julgar benefício
previdenciário.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
39
Instrução 
Normativa
nº 
8,
de
19/07/2004
Remessa necessária em decisão monocrática - art.557 do CPC.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
40
Instrução
Normativa 
n°
7,
de
19/07/2004
Remessa necessária nos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
41
Instrução
Normativa 
n°
6,
de
19/07/2004
Extintos aldeamentos indígenas - não reivindicação do domínio pela União
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
42
Instrução
Normativa 
n°
5,
de
19/07/2004
Índice de 3,17%. Não interposição e desistência de recursos judiciais.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
43
Instrução
Normativa 
n°
4,
de
19/07/2004
Pressupostos processuais - inobservância. Não interposição e desistência de
recursos.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
44
Instrução
Normativa 
n°
3,
de
19/07/2004
Reajuste de 28,86%. Não interposição e desistência de recursos judiciais.
Diário Oficial da União
26/07/2004
.
45
Instrução 
Normativa
nº 
1,
de
19/07/2004
Tempo de serviço de celetista prestado em condições perigosas ou insalubres -
averbação.
Diário Oficial da União
20/07/2004
.
46
Instrução 
Normativa 
nº
14, 
de
19/12/2001
Revogação do art. 2º da Lei nº 9.783/99. Extinção de feitos.
Diário Oficial da União
21/12/2001
.
47
Instrução 
Normativa 
nº
12, 
de
04/09/2001
Acórdão conforme a lei e a jurisprudência. Dispensa recurso.
Diário Oficial da União
06/09/2001
.
48
Instrução 
Normativa 
nº
11, 
de
26/01/2001
Decisão conforme a lei e a jurisprudência. Dispensa de recurso.
Diário Oficial da União
29/01/2001
.
49
Instrução 
Normativa 
nº
10, 
de
23/10/2000
Tempo de serviço de celetista. Licença prêmio.
Diário Oficial da União
26/10/2000
.
50
Instrução 
Normativa
nº 
9,
de
03/03/2000
Contribuição Seguridade Social de julho a outubro de 1994.
Diário Oficial da União
31/03/2000 
[Retificação
no DOU de 03/04/2000]
.
51
Instrução 
Normativa
nº 
8,
de
30/03/2000
Anuênio. Tempo de serviço de celetista. Não interposição e desistência de
recursos judiciais.
Diário Oficial da União
31/03/2000
.
52
Instrução 
Normativa
nº 
7,
de
10/02/1999
Disciplina a apresentação das situações remanescentes das transposições do art.
19 da Lei nº 9.028/1995.
Diário Oficial da União
12/02/1999
.
53
Instrução 
Normativa
nº 
6,
de
22/01/1999
Disciplina os procedimentos relativos às transposições de cargos do art. 19-A da
Lei nº 9.028/1995.
Diário Oficial da União
26/01/1999
.
54
Instrução 
Normativa
nº 
5,
de
10/12/1998
Indicação de nome para cargo de Chefia de órgão jurídico de autarquia ou
fundação.
Diário Oficial da União
14/12/1998
.
55
Instrução 
Normativa
nº 
4,
de
10/12/1998
Apuração de irregularidade em autarquia ou fundação por determinação do
Advogado-Geral da União.
Diário Oficial da União
14/12/1998
.
56
Instrução 
Normativa
nº 
3,
de
25/06/1997
Não propositura de ação ou de interposição de recurso quando o crédito for de
valor até R$ 1.000,00.
Diário Oficial da União
27/06/1997
.
57
Instrução 
Normativa
nº 
1,
de
19/07/1996
Denunciação à lide de servidores grevistas.
Diário Oficial da União
23/07/1996
III - Portarias:
.
AT O / N Ú M E R O / DAT A
EMENTA/ASSUNTO/VERBETE
DOU/BS
DATA DA PUBLICAÇÃO
.
58
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 60, DE
26 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional da União em Umuarama/PR.
Diário Oficial da União
28/07/2022
.
59
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 59, DE
15 DE JULHO DE 2022
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Cidadania.
Diário Oficial da União
19/07/2022
.
60
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 58, DE
15 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria AGU nº 1.399, de 5 de outubro de 2009, que "Dispõe sobre as
manifestações jurídicas dos órgãos de direção superior e de execução da
Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados".
Diário Oficial da União
19/07/2022
.
61
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 57, DE
14 DE JULHO DE 2022
Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da
Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de
avaliação de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
Diário Oficial da União
15/07/2022
.
62
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 56, DE
13 DE JUNHO DE 2022
Divulga os resultados institucionais da
Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal, apurados no período de 1º de julho de 2021 a 30 de
junho de 2022, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo -
GDAA e da Gratificação de
Desempenho de Atividades de Cargos Específico- GDACE.
Diário Oficial da União
14/07/2022
.
63
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 55, DE
09 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional da União em Piracicaba/SP.
Diário Oficial da União
13/06/2022