DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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223
Portaria nº 121, de 26/01/2009
Dispõe sobre o assessoramento jurídico ao Instituto de Controle do Espaço Aéreo
- ICEA, ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno - CLBI e ao Centro de
Lançamento de Alcântara - CLA, bem como aos seus respectivos titulares.
Diário Oficial da União
28/01/2009
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224
Portaria nº 1790, de 22/12/2008
Dispõe sobre a concessão da indenização de transporte regulamentada pelo
Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, no âmbito da Advocacia-Geral da
União - AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF.
Diário Oficial da União
26/12/2008
.
225
Portaria nº 1547, de 29/10/2008
Dispõe sobre a requisição de elementos de fato e de direito necessários à
atuação dos membros da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral
Federal na defesa dos direitos e interesses da União, suas autarquias e fundações
e dá outras providências.
Diário Oficial da União
31/10/2008 (Republicado
no DOU de 3/11/2008)
.
226
Portaria nº 1175, de 15/08/2008
Aprova o Manual de Instalação de unidades da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
22/08/2008
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227
Portaria nº 1099, de 28/07/2008
Dispõe sobre a conciliação, em sede administrativa e no âmbito da Advocacia-
Geral da União, das controvérsias de natureza jurídica entre a Administração
Pública Federal e a Administração Pública dos Estados ou do Distrito Federal.
Diário Oficial da União
29/07/2008
.
228
Portaria nº 1021, de 15/07/2008
Assunção
de
representação
judicial pelo
Escritório
de
Representação
da
Procuradoria-Geral Federal em Uberaba/MG, em conjunto com a Procuradoria
Seccional da União em Uberaba/MG.
Diário Oficial da União
16/07/2008
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229
Portaria nº 1001, de 11/07/2008
Assunção
de
representação
judicial pelo
Escritório
de
Representação
da
Procuradoria-Geral Federal
em Campina
Grande/PB, em
conjunto com
a
Procuradoria Seccional da União em Campina Grande/PB.
Diário Oficial da União
15/07/2008
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230
Portaria nº 1002, de 11/07/2008
Assunção pelas Procuradorias Federais nos Estados da Paraíba e de Rondônia, em
caráter exclusivo, da representação judicial de autarquias e fundações.
Diário Oficial da União
15/07/2008
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231
Portaria nº 910, de 04/07/2008
Estabelece procedimentos para a concessão de audiências a particulares no
âmbito da Advocacia-Geral da União e dos órgãos a ela vinculados.
Diário Oficial da União
07/07/2008
.
232
Portaria nº 759, de 09/06/2008
Autoriza o pagamento de despesas com suprimento de fundos, por intermédio do
Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade de saque, nas
condições que especifica.
Diário Oficial da União
10/06/2008
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233
Portaria nº 418, de 31/03/2008
Assunção pela Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, em caráter
exclusivo, da representação judicial de autarquias e fundações.
Diário Oficial da União
01/04/2008
.
234
Portaria nº 319, de 14/03/2008
Dispõe sobre a manutenção dos Escritórios de Representação da Procuradoria-
Geral Federal pela Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
18/03/2008
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235
Portaria nº 157, de 14/02/2008
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado do
Piauí.
Diário Oficial da União
18/02/2008
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236
Portaria nº 158, de 14/02/2008
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado do
Tocantins.
Diário Oficial da União
18/02/2008
.
237
Portaria nº 75, de 17/01/2008
Dispõe sobre a atuação das Procuradorias da União e das Procuradorias Federais
nas execuções de contribuições sociais decorrentes da condenação da União, suas
autarquias e fundações na Justiça do Trabalho.
Diário Oficial da União
18/01/2008
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238
Portaria nº 1436, de 26/10/2007
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais nos Estados do
Acre, de Goiás e de Sergipe.
Diário Oficial da União
30/10/2007
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239
Portaria nº 1281, de 27/09/2007
Dispõe sobre o deslinde, em sede administrativa, de controvérsias de natureza
jurídica entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da
Advocacia-Geral da União. [Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração
Federal - CCAF]
Diário Oficial da União
28/09/2007
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240
Portaria nº 487, de 18/05/2007
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional de membros da Advocacia-Geral
da União e dos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da
Medida Provisória nº 2.22943, de 6 de setembro de 2001.
Diário Oficial da União
22/05/2007
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241
Portaria nº 476, de 16/05/2007
Delega competência ao Substituto do Advogado-Geral da União e ao Secretário-
Geral de Contencioso para atuar perante o Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial da União
17/05/2007
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242
Portaria nº 1164, de 30/11/2006
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado do
Pará.
Diário Oficial da União
04/12/2006
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243
Portaria nº 1165, de 30/11/2006
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado de
Alagoas.
Diário Oficial da União
04/12/2006
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244
Portaria nº 1057, de 08/11/2006
Determina o assessoramento jurídico ao Centro Espacial de Cachoeira Paulista e à
Escola de Especialistas de Aeronáutica em Guaratinguetá/SP.
Diário Oficial da União
10/11/2006
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245
Portaria nº 1165, de 16/12/2005
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado do
Paraná.
Diário Oficial da União
20/12/2005
.
246
Portaria nº 1166, de 16/12/2005
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado de
Santa Catarina.
Diário Oficial da União
20/12/2005
.
247
Portaria nº 956, de 14/10/2005
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado do
Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial da União
18/10/2005
.
248
Portaria nº 608, de 08/07/2005
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado do
Espírito Santo.
Diário Oficial da União
12/07/2005 [Retificada a
data da Portaria no DOU.
de 13/7/2005.]
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249
Portaria nº 147, de 04/03/2005
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais na 1ª
Região.
Diário Oficial da União
08/03/2005
.
250
Portaria nº 63, de 20/01/2005
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado do
Rio Grande do Norte.
Diário Oficial da União
21/01/2005
.
251
Portaria nº 34, de 10/01/2005
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais no Estado da
Bahia.
Diário Oficial da União
13/01/2005
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252
Portaria nº 732, de 20/12/2004
Dispõe sobre a expedição e o arquivamento de parecer, nota ou informação.
Diário Oficial da União
23/12/2004
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253
Portaria nº 450, de 11/08/2004
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais nos Estados do
Ceará e de Minas Gerais e nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões.
Diário Oficial da União
13/08/2004
.
254
Portaria nº 436, de 06/08/2004
Representação judicial de autarquias e fundações públicas federais perante o STF
e Tribunais Superiores.
Diário Oficial da União
09/08/2004
.
255
Portaria nº 342, de 07/07/2003
Dispõe sobre estágio confirmatório e probatório de Advogado da União,
Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.
Diário Oficial da União
08/07/2003
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256
Portaria nº 225, de 12/05/2003
Dispõe sobre a lotação de portador de deficiência no âmbito da AGU.
Diário Oficial da União
15/05/2003
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257
Portaria nº 87, de 17/02/2003
Estabelece critérios de relevância para acompanhamento especial de ações
judiciais.
Diário Oficial da União
18/02/2003
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258
Portaria nº 828, de 27/12/2002
declara transposições de cargos e seus titulares para Carreiras da AGU e incumbe
a Secretaria-Geral da AGU da divulgação dos nomes dos transpostos
Diário Oficial da União
30/12/2002
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259
Portaria nº 670, de 12/09/2002
Estabelece características para a carteira de identidade funcional de Advogado da
União e de Procurador Federal.
Diário Oficial da União
13/09/2002
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260
Portaria nº 628, de 21/08/2002
Publica nomes dos servidores que passaram a integrar o quadro da AGU e divulga
os quantitativos das Gratificações de Representação de Gabinete - GRs e das
Gratificações Temporárias GTs não extintas.
Diário Oficial da União
22/08/2002
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261
Portaria nº 577, de 07/08/2002
Determina a observância do Manual de Redação da Presidência da República.
Diário Oficial da União
08/08/2002
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262
Portaria nº 567, de 26/07/2002
declara extintas Gratificações de Representação de Gabinete - GRs e Gratificações
Temporárias - GTs.
Diário Oficial da União
29/07/2002
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263
Portaria nº 15, de 23/04/1993
Institui o Boletim de Serviço da AGU.
Diário Oficial da União
13/05/1993
IV - Portarias Interministeriais e Conjuntas:
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AT O / N Ú M E R O / DAT A
EMENTA/ASSUNTO/VERBETE
DOU/BS
DATA DA PUBLICAÇÃO
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264
Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3/11/2020
Dispõe sobre a integração de servidores ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral
da União, com fundamento na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
Diário Oficial da União
03/11/2020
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265
Portaria Interministerial nº 10, de 12 de
agosto de 2020.
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Diário Oficial da União
13/08/2020
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266
Portaria
Interministerial
nº
1,
de
26/05/2020
Dispõe sobre o acompanhamento das atividades de ensino superior realizadas
sem caracterização de conflito de
interesse por Advogados da União,
Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco
Central do Brasil e por integrantes do Quadro Suplementar da Advocacia-Geral da
União, de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro
de 2001.
Diário Oficial da União
18/06/2020
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267
Portaria Conjunta nº 4, de 23/09/2019
Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos
acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no
âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da
Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
13/08/2019 (Republicada
em 03/10/2019)
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