DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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34
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 1º DE
MARÇO DE 2016
Dispõe sobre os elementos mínimos a serem observados na fundamentação das
manifestações dos órgãos consultivos da Advocacia-Geralda União, em atividade
de apoio a julgamento de procedimentos disciplinares.
Diário Oficial da União
07/03/2016
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35
PORTARIA CONJUNTA
Nº 3,
DE 30
JULHO DE 2014
Aprova a estrutura regimental do Comando da Marinha.
Diário Oficial da União
05/08/2014
.
36
PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a atividade de consultoria relativa a contratos que serão executados
onde não haja sede de Superintendência Regional de Administração.
Boletim de Serviço
26/02/2014
.
37
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 31 DE
JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a atividade de consultoria relativa a contratos que serão executados
onde não haja sede de Superintendência Regional de Administração
Boletim de Serviço
10/02/2014
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
I - Portarias:
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AT O / N Ú M E R O / DAT A
EMENTA/ASSUNTO/VERBETE
DOU/BS
DATA DA PUBLICAÇÃO
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1
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU
Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá
outras providências.
Diário Oficial da União
02/06/2022
.
2
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU
Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Dispõe 
sobre
a 
implantação, 
a
estrutura, 
a 
organização
e 
o
funcionamento do Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito
da Advocacia-Geral da União nos órgãos da Procuradoria-Geral da
União.
Diário Oficial da União
19/04/2022
.
3
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU
Nº 9, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2021
Altera as Portarias Normativas PGU nº 5, de 3 de agosto de 2021, e
nº 6, de 18 de agosto de 2021, para aperfeiçoar procedimentos de
autorização ao
teletrabalho e
dispositivos sobre
disponibilidade e
atividades presenciais.
Diário Oficial da União
16/12/2021
.
4
PORTARIA 
NORMATIVA 
Nº
8/2021/PGU/AGU, 
DE
5 
DE
NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a solicitação e a indicação de parâmetros para elaboração
de cálculos pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-
Geral da
União e por
suas Coordenações, Núcleos
e Divisões
especializadas.
Diário Oficial da União
08/11/2021
.
5
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU
Nº 7,
DE 18 DE
AGOSTO DE
2021
Fixa a divisão específica de atribuições materiais e processuais dos
Departamentos da Procuradoria-Geral da União.
Diário Oficial da União
19/08/2021
.
6
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU
Nº 6,
DE 18 DE
AGOSTO DE
2021
Promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a
coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação
judicial da União no âmbito de suas competências.
Diário Oficial da União
01/09/2021
.
7
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU
Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Regulamenta os processos de seleção e autorização ao teletrabalho
pelos Advogados da União em exercício nos órgãos da Procuradoria-
Geral da União.
Diário Oficial da União
09/12/2021
.
8
PORTARIA 
NORMATIVA 
Nº
4/PGU/AGU, DE 23 DE JULHO DE
2021
Estabelece 
normas
e 
procedimentos 
relativos 
à
atuação 
da
Procuradoria-Geral da União em matéria de Assuntos Internacionais.
Diário Oficial da União
26/07/2021
.
9
PORTARIA 
NORMATIVA 
Nº
3/2021/PGU/AGU, 
DE
17 
DE
JUNHO DE 2021
Regulamenta os critérios para a dispensa
da prática de atos e
desistência de recursos, bem como procedimentos ligados a execuções
e cumprimentos de sentença em face da União.
Diário Oficial da União
01/09/2021
.
10
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU
Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE
2021
Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá
outras providências.
Diário Oficial da União
02/02/2021
.
11
PORTARIA PGU Nº 24, DE 5 DE
OUTUBRO DE 2020
Fixa normas relativas às manifestações técnicas a Procuradoria-Geral da
União e de seus órgãos de execução.
Diário Oficial da União
06/10/2020
.
12
PORTARIA PGU Nº 11, DE 8 DE
JUNHO DE 2020
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus
órgãos de execução, o procedimento de celebração de acordos
destinados a encerrar,
mediante negociação, ações judiciais
ou a
prevenir a propositura destas, relativamente a débitos da União.
Diário Oficial da União
12/06/2020
.
13
PORTARIA PGU Nº 9, DE 03 DE
JUNHO DE 2020
Define a organização e competências do Departamento de Cálculos e
Perícias da Procuradoria-Geral da União e dos Núcleos Executivos de
Cálculos e Perícias.
Boletim de Serviço
08/06/2020
.
14
PORTARIA PGU Nº 5, DE 27 DE
ABRIL DE 2020
Delega aos titulares e respectivos substitutos legais dos cargos que
menciona competência
para a recepção de
citações, intimações,
notificações ou quaisquer expedientes oficiais dirigidos à Procuradoria-
Geral da União - PGU.
Boletim de Serviço
04/05/2020
.
15
PORTARIA PGU Nº 14, DE 24 DE
JUNHO DE 2019
Institui
Comissões Temáticas
no âmbito
da Procuradoria-Geral
da
União.
Boletim de Serviço
24/06/2019
.
16
PORTARIA PGU Nº 13, DE 24 DE
JUNHO DE 2019
Institui o Comitê de Governança e Gestão Estratégica no âmbito da
Procuradoria-Geral da União.
Boletim de Serviço
24/06/2019
.
17
PORTARIA PGU Nº 12, DE 22 DE
MAIO DE 2019
Altera a Portaria PGU nº 04, de 2 de agosto de 2016 para transferir a
Coordenação Nacional do NUCRE ao Diretor do Departamento Eleitoral
e de Estudos Jurídicos da PGU, e dá outras providências.
Boletim de Serviço
22/05/2019
.
18
PORTARIA PGU Nº 11, DE 16 DE
MAIO DE 2019
Disciplina o fluxo, no âmbito da Procuradoria-Geral da União - PGU,
para o encaminhamento de processos administrativos à Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal e para a apreciação
de processos oriundos da CCAF.
Boletim de Serviço
16/05/2019
.
19
PORTARIA PGU Nº 10, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2018
Institui diretrizes, estabelece objetivos e define competências para a
gestão do conhecimento da Procuradoria-Geral da União.
Boletim de Serviço
04/12/2018
.
20
PORTARIA PGU Nº 03, DE 20 DE
ABRIL DE 2018
Institui o modelo de gestão judicial da Procuradoria-Geral da União.
Boletim de Serviço
23/04/2018
.
21
PORTARIA PGU Nº 13, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o procedimento de envio de solicitação de autorização ao
Procurador-Geral da União para realização de acordos ou transações
em juízo em matéria de débitos e créditos de empresas públicas
federais dependentes, nos termos da Lei nº 9469/97.
Boletim de Serviço
18/12/2017
.
22
PORTARIA PGU Nº 10, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU) e de
suas unidades de execução nas ações judiciais referentes ao seguro
habitacional do sistema financeiro de habitação.
Boletim de Serviço
17/10/2017
.
23
PORTARIA PGU Nº 09, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2017
Dispõe
sobre solicitações
de
pagamento
de despesas
processuais
decorrentes de representação judicial da União.
Boletim de Serviço
16/10/2017
.
24
PORTARIA PGU Nº 08, DE 13 DE
JULHO DE 2017
Altera a redação do art. 14 da Portaria PGU nº 04, de 18 de maio de
2017.
Boletim de Serviço
17/07/2017
.
25
PORTARIA PGU Nº 05, DE 19 DE
MAIO DE 2017
Institui o modelo setorial de gestão estratégica da Procuradoria-Geral
da União.
Boletim de Serviço
22/05/2017
.
26
PORTARIA PGU Nº 04, DE 18 DE
MAIO DE 2017
Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos
de execução, os procedimentos de
análise da exequibilidade de
decisões judiciais.
Boletim de Serviço
22/05/2017
.
27
PORTARIA PGU Nº 06, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2016
Delega a competência estabelecida no art. 8º da Portaria AGU nº 487,
de 27 de julho de 2016.
Boletim de Serviço
26/12/2016
.
28
PORTARIA PGU Nº 05, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2016
Institui a coordenação nacional de representação de agentes públicos
no âmbito da Procuradoria-Geral da União.
Boletim de Serviço
26/12/2016
.
29
PORTARIA PGU Nº 04, DE 02 DE
AGOSTO DE 2016
Institui, no
âmbito da Procuradoria-Geral
da União, o
núcleo de
atuação estratégica em casos repetitivos (NUCRE).
Boletim de Serviço
08/08/2016
.
30
PORTARIA PGU Nº 03, DE 19 DE
JULHO DE 2016
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus
órgãos de execução, as medidas judiciais de ressarcimento ao erário
em 
virtude 
de 
decisão 
judicial 
precária 
desfavorável 
à 
União
posteriormente revertida.
Boletim de Serviço
25/07/2016
.
31
PORTARIA PGU Nº 03, DE 05 DE
AGOSTO DE 2014
Regulamenta, no âmbito da PGU, as medidas de estímulo à liquidação
ou renegociação, previstas no art. 8º-a da lei nº 11.775/2008, alterado
pela lei nº 13.001/214, para as dívidas originárias de operações de
crédito rural
Diário Oficial da União
12/08/2014
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32
PORTARIA PGU Nº 03, DE 02 DE
ABRIL DE 2009
Estabelece, no âmbito da PGU, procedimento prévio de coleta de
informações para a atividade extrajudicial dos grupos permanentes de
atuação proativa, instituídos pela Portaria do PGU nº 15, de 25 de
setembro de 2008, e dá outras providências.
Boletim de Serviço
03/04/2009