DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
164
Portaria nº 530/PGF/AGU, de 16 de
julho de 2007.
CONTENCIOSO. Define a competência dos órgãos de execução da Procuradoria-
Geral Federal para a representação judicial das autarquias e fundações
públicas federais.
Diário Oficial da União
16/07/2007
.
165
Portaria nº 226/PGF/AGU, de 28 de
junho de 2006.
CONTENCIOSO. Dispõe sobre a representação judicial do INSS pelo contencioso
do órgão central da Procuradoria-Geral Federal, em matéria que especifica.
Diário Oficial da União
29/06/2006
.
166
Portaria nº 88/PGF/AGU, de 4 de
março de 2005.
GESTÃO. Dispõe
sobre aplicabilidade
de normas
no procedimento
de
confirmação de estágio probatório de Procurador Federal.
Diário Oficial da União
04/03/2005
.
167
Portaria nº 146/PGF/AGU, de 15 de
maio de 2003.
GESTÃO. Dispõe sobre a lotação de portadores de deficiência no âmbito da
Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
16/05/2003
.
168
Portaria nº 92/PGF/AGU, de 1º de
abril de 2003.
CONTENCIOSO. Dispõe sobre a representação
judicial das autarquias e
fundações públicas federais pela Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
02/04/2003
.
169
Portaria nº 86/PGF/AGU, de 31 de
março de 2003.
CONTENCIOSO. 
Determina 
que 
as
Procuradorias 
Regionais 
Federais,
Procuradorias Federais, Procuradorias Federais Especializadas, Departamentos
Jurídicos, Consultorias Jurídicas ou Assessorias Jurídicas das fundações e
autarquias federais, inclusive as especiais, se abstenham de fixar em âmbito
interno, qualquer orientação relativa ao
não ajuizamento de ações ou
interposições de recursos judiciais com base em jurisprudência de tribunais.
Diário Oficial da União
01/04/2003
CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO
I - Portarias:
.
AT O / N Ú M E R O / DAT A
EMENTA/ASSUNTO/VERBETE
DOU/BS
DATA DA PUBLICAÇÃO
.
1
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 10, DE
28 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e tratamento de
consultas dirigidas à CGAU.
Diário Oficial da União
01/08/2022
.
2
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 09, DE
27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o acréscimo de vagas ao Programa de Gestão na modalidade
teletrabalho no âmbito da CGAU.
Boletim de Serviço
27/07/2022
.
3
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 08, DE
4 DE JULHO DE 2022
Disciplina a expedição de certidões relacionadas à existência de sindicâncias
acusatórias ou processos administrativos disciplinares em andamento e de
penalidades aplicadas em face de membro da AGU no âmbito da CGAU.
Diário Oficial da União
06/07/2022
.
4
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 07, DE
25 DE MAIO DE 2022
Delega competências no âmbito da CGAU.
Boletim de Serviço
25/05/2022
.
5
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 06, DE
2 DE DEZEMBRO DE 2021
Disciplina o processo de seleção de membros de carreira jurídica para ingresso no
regime de teletrabalho a que se refere a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de
janeiro de 2021, no âmbito da CGAU.
Diário Oficial da União
03/12/2021
.
6
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 05, DE
2 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui a Equipe Desterritorializada da Corregedoria-Geral da Advocacia da União
( E D - CG AU ) .
Diário Oficial da União
03/12/2021
.
7
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 04, DE
29 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a revogação da Portaria CGAU N º 97 de 06 de maio de 2016, que
que trata da instrução de processo administrativo disciplinar instaurado para
apurar as infrações previstas no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112.
Diário Oficial da União
01/12/2021
.
8
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 03, DE
09 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Portaria CGAU Nº 263 de 30 de março de 2020, que disciplina o
procedimento de sindicância patrimonial - SINPA, no âmbito da CGAU.
Boletim de Serviço
10/11/2021
.
9
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 02, DE
25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre composição de comissões de processos administrativos disciplinares
e sindicâncias, no âmbito da CGAU.
Boletim de Serviço / DOU
25/10/2021 (BS) e
27/10/2021 (DOU)
.
10
PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 01, DE
4 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a realização da perícia, da assistência técnica da comissão e do
incidente de sanidade mental no âmbito das atividades das comissões de
sindicâncias e
de processos
administrativos disciplinares
instaurados ou
acompanhados pela CGAU.
Diário Oficial da União
08/03/2021
.
11
PORTARIA CGAU Nº 121, DE 03 DE
MARÇO DE 2021
Revoga a ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2012 que
regulamenta as providencias que devem ser adotadas no âmbito da Coordenação
de Medidas Disciplinares para instauração de PADs e sindicâncias.
Boletim de Serviço
08/03/2021
.
12
PORTARIA CGAU Nº 852, DE 01 DE
OUTUBRO DE 2020
Revoga a PORTARIA CGAU Nº 118, DE 11 DE ABRIL DE 2014, que estabelece a
rotina interna dos serviços da COAUX 03.
Boletim de Serviço
01/10/2020
.
13
PORTARIA CGAU Nº 846, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2020
Revoga a ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 21, DE 20 DE DEZEMBO DE 2010, que
disciplina a digitalização de processos no âmbito da CGAU.
Boletim de Serviço
01/10/2020
.
14
PORTARIA CGAU Nº 722, DE 26 DE
AGOSTO DE 2020
Altera a PORTARIA CGAU Nº 524, de 24 de junho de 2020 que dispõe sobre
diretrizes para análise, no âmbito de procedimentos preliminares e verificações
correicionais, de ocorrências de perdas de prazos.
Boletim de Serviço
28/08/2020
.
15
PORTARIA CGAU Nº 681, DE 12 DE
AGOSTO DE 2020
Regulamenta
a adoção
de
providências
decorrentes dos
julgamentos
de
sindicancias e PADs no âmbito da CGAU.
Boletim de Serviço
14/08/2020
.
16
PORTARIA CGAU Nº 600, DE 09 DE
JULHO DE 2020
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Escritórios da CGAU.
Boletim de Serviço
09/07/2020
.
17
PORTARIA CGAU Nº 549, DE 06 DE
JULHO DE 2020
Atribui a responsabilidade pela gestão do sistema eletrônico da PORTARIA
INTERMINISTERIAL AGU/ME/BACEN Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2019 à SPPR.
Boletim de Serviço
08/07/2020
.
18
PORTARIA CGAU Nº 524, DE 24 DE
JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as diretrizes para análise, no âmbito de procedimentos preliminares
e verificações correicionais de competência da CGAU, de ocorrências de perdas de
prazos em processos judiciais na atuação funcional de advogados da AGU.
Boletim de Serviço
01/07/2020
.
19
PORTARIA CGAU Nº 497, DE 05 DE
JUNHO DE 2020
Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de comunicações em
verificações correicionais e processos de natureza disciplinar no âmbito da
CG AU .
Boletim de Serviço
08/06/2020
.
20
PORTARIA CGAU Nº 440, DE 03 DE
JUNHO DE 2020
Regulamenta os procedimentos internos para celebração do TAC no âmbito da
CG AU .
Boletim de Serviço
05/06/2020
.
21
PORTARIA CGAU Nº 477, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a PORTARIA CGAU Nº 339, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, que revoga
dispositivos da PORTARIA CGAU Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
22
PORTARIA CGAU Nº 474, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a ORDEM DE SERVÇO CGAU Nº 07, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, que
dispõe sobre os procedimentos operacionais para emissão de passagens aéreas e
concessão de diárias, e a ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 17, DE 21 DE MAIO DE
2010, que disciplina sobre a requisição de diárias e passagens pelas Comissões de
Processo Disciplinar e Sindicâncias.
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
23
PORTARIA CGAU Nº 473, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2004, que
determina a observância das orientações aos Titulares das Corregedorias
Auxiliares, das Coordenações e demais Unidades da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União e deverão efetuar controle do comparecimento aos locais de
trabalho e outras atividades próprias do cargo.
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
24
PORTARIA CGAU Nº 472, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 04, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, que
dispõe sobre o sigilo imprescindível à condução dos Processos Administrativos
Disciplinares, bem como a necessidade de maior segurança em relação aos
documentos em trâmite pela Coordenação de Medidas Disciplinares.
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
25
PORTARIA CGAU Nº 471, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a PORTARIA CGAU Nº 87, DE 13 DE MARÇO DE 2014, que dispõe sobre os
aspectos gerais a serem observados durante o exame das atividades de
consultoria e assessoramento jurídicos pelas equipes de correição ordinária da
CG AU .
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
26
PORTARIA CGAU Nº 470, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a PORTARIA CGAU Nº 315, DE 08 DE JULHO DE 2008, que constitui Grupos
Correicionais Regionais (GCRs) no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da
União.
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
27
PORTARIA CGAU Nº 469, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a PORTARIA CGAU Nº 58, DE 05 DE AGOSTO DE 2005, que prorroga, até
16 de setembro de 2005, o termo final do prazo estabelecido no art. 8º da
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGAU Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, para envio,
à Corregedoria-Geral da Advocacia da União, da segunda avaliação de estágio
confirmatório dos Membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional
nomeados pela PORTARIA CONJUNTA AGU/MF Nº 107, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2003.
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
28
PORTARIA CGAU Nº 468, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 06, DE 31 DE JULHO DE 2008, que trata
dos atos de instauração de correições ordinárias e extraordinárias e a ORDEM DE
SERVIÇO CGAU Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, que revoga o inciso VI do
art. 1º da ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 06, DE 31 DE JULHO DE 2008.
Boletim de Serviço
02/06/2020
.
29
PORTARIA CGAU Nº 467, DE 01 DE
JUNHO DE 2020
Revoga a ORDEM DE SERVIÇO CGAU Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2007, que
padroniza a apresentação de documentos produzidos na Atividade Correicional.
Boletim de Serviço
02/06/2020