DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 6.656, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Altera os anexos I e II da Portaria nº 4.320, de 15 de dezembro de 2021, que estabelece os
procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão
do Gabinete do Ministro do Ministério das Comunicações.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, § 1º, c/c art. 17, do Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de
2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e na Portaria nº
2.049/SEI-MCOM, de 19 de fevereiro de 2021, do Ministro de Estado das Comunicações, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria MCOM nº 4.320, de 15 de dezembro de 2021, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO
ANEXO I
TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES
.
Subunidades
Grupo de Atividades
.
Nome
Sigla
Descrição
Código
. Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
CG G M
Atividades de área meio - Gabinete do Ministro
GA3
. Assessoria Especial de Comunicação Social
A S CO M
. Assessoria Especial de Controle Interno
A EC I
. Ouvidoria
OUV
. Corregedoria
CRG
ANEXO II
TABELA DE ATIVIDADES
. GRUPO 
DE
AT I V I DA D ES
( CÓ D I G O )
AT I V I DA D E
CÓDIGO 
DE
AT I V I DA D E
FAIXA 
DE
CO M P L E X I DA D E
VALOR 
PARA
P R ES E N C I A L
(HORAS)
VALOR 
PARA
T E L E T R A BA L H O
(HORAS)
GANHO 
DE
P R O D U T I V I DA D E
(%)
ENTREGAS ESPERADAS
.
GA3
Tratar demandas e produção da documentação pertinente.
A01
I
2,4
2
20%
Nota Técnica / Nota Informativa / Nota de Instrução / Despacho / Relatório /
Formulário / Ofício / E-mail/ Planilha / Apresentação / Extrato / Minuta /
Requerimento / Defesa Escrita / Projeto / Ordem de Serviço / Matriz de
Responsabilização / Termo de Ajustamento de Conduta.
.
II
9,6
8
.
III
28,8
24
.
IV
48
40
.
V
96
80
.
GA3
Elaboração de documentos de apoio ao PAD (notificações, intimações,
citações, edital, portarias e oitivas).
A02
I
2,4
2
20%
Notificação / Intimação / Citação / Edital / Portaria e Oitiva.
.
II
4,8
4
.
III
9,6
8
.
GA3
Elaborar parecer de apoio ao julgamento.
A03
I
9,6
8
20%
Parecer de apoio ao julgamento: atendimento às formalidades legais no tocante
à instauração, à condução e aos atos do processo administrativo, bem como
opinar
sobre a
materialidade e
autoria, e,
por
fim, se
concorda com
o
enquadramento típico do ato lesivo, com as sanções sugeridas e sua gradação.
.
II
28,8
24
.
III
48
40
.
IV
96
80
.
V
192
160
.
GA3
Elaborar Relatório Final.
A04
I
48
40
20%
Relatório Final.
.
II
96
80
.
III
120
100
.
IV
168
140
.
V
192
160
.
GA3
Elaborar Termo de Indiciação.
A05
I
9,6
8
20%
Termo de Indiciação.
.
II
19,2
16
.
III
28,8
24
.
IV
38,4
32
.
V
48
40
.
GA3
Elaboração do planejamento do processo de responsabilização.
A06
I
9,6
8
20%
Planejamento da Execução realizado.
.
II
19,2
16
.
III
28,8
24
.
IV
38,4
32
.
V
48
40
.
GA3
Gerir informações nos Sistemas Correcionais.
A07
I
2,4
2
20%
Alimentação e Consulta aos Sistemas Correcionais realizadas.
.
II
4,8
4
.
III
9,6
8
.
GA3
Realizar oitivas.
A08
I
2,4
2
20%
Oitivas realizadas.
.
II
4,8
4
.
III
9,6
8
.
GA3
Realizar atividades de gestão administrativa.
A09
I
9,6
8
20%
Atividades de gestão administrativa realizadas.
.
II
19,2
16
.
III
28,8
24
.
IV
38,4
32
.
V
48
40
.
GA3
Realizar atividades de gestão correcional.
A10
I
9,6
8
20%
Atividades de gestão correcional realizadas.
.
II
19,2
16
.
III
28,8
24
.
IV
38,4
32
.
V
48
40
.
GA3
Participar de grupos de
trabalho/reuniões/cursos/treinamentos/seminários/palestras ou eventos
equivalentes.
A11
I
2,4
2
20%
Participação realizada.
.
II
4,8
4
.
III
9,6
8
.
IV
28,8
24
.
V
48
40
.
GA3
Realizar outras atividades.
A12
I
0,6
0,5
20%
Outras atividades realizadas.
.
II
1,2
1
.
III
2,4
2
.
IV
3,6
3
.
V
4,8
4
.
GA3
Atender usuários pelos canais próprios. E-mails e telefone (orientações).
A13
I
0,6
0,5
20%
Atendimento realizado via e-mail e telefone, usuário orientado.
.
II
1,2
1
.
III
1,8
1,5
.
IV
2,4
2
.
V
3
2,5
.
GA3
Realizar atendimento presencial, orientar usuário e registrar manifestações.
A14
I
0,5
_
Usuário atendido e orientado, possível manifestação registrada.
.
II
1