DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090900048
48
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 12.503 - Processo nº 53528.002895/2022-58, Hugo Rangel Sabino de Oliveira, CPF nº
***.693.630-**.
Nº 12.505 - Processo nº 53528.002735/2022-17, Sociedade de Bebidas Panizzon Ltda, CNPJ
nº 89.962.773/0001-62.
Nº 12.511 - Processo nº 53528.002768/2022-59, Mauricio Liell, CPF nº ***.889.220-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 12.701 - Processo nº 53528.002946/2022-41, Renan Zolet, CPF nº ***.853.520-**.
Nº 12.702 - Processo nº 53528.002776/2022-03, Anderson Mertens, CNPJ nº
40.415.885/0001-04.
Nº 12.709 - Processo nº 53528.002808/2022-62, Mateus Scalco Rampon, CPF nº
***.453.430-**.
Nº 12.710 - Processo nº 53528.002822/2022-66, Ourofertil Nordeste Ltda, CNPJ nº
09.608.037/0006-86.
Nº 12.711
- Processo nº 53528.002825/2022-08,
Marcio Freitas Pereira,
CPF nº
***.852.410-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado a:
Nº 12.733 - Processo nº 53528.002573/2022-17, COPELMI MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº
33.059.528/0003-57.
Nº 12.739 - Processo nº 53528.001114/2022-16, Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº
42.130.537/0003-88. Nº 12741 - Processo nº 53528.001115/2022-52, Concessionária do
Bloco Sul S.A., CNPJ nº 42.130.537/0006-20.
Nº 12.742 - Processo nº 53528.001125/2022-98, Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº
42.130.537/0004-69. Nº 12746 - Processo nº 53528.002124/2022-61, RAUL BASSO, CPF nº
***.632.890-**.
Nº 12.748 - Processo nº 53528.002191/2022-85, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 28.610.005/0001-55.
Nº 12.750 - Processo nº 53528.002231/2022-99, Dilson de Oliveira Borba, CNPJ nº
43.941.329/0001-60. Nº 12751 - Processo nº 53528.002241/2022-24, Carlos Henrique
Abreu, CPF nº ***.849.440-**.
Nº 12.755 - Processo nº 53528.002534/2022-10, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 28.610.005/0001-55.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 12.686, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações do Serviço Móvel Aeronáutico e/ou as autorizações outorgadas,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço Móvel Aeronáutico está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL;
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS, ***.276.843-**, 50407990399, COLLINS
TRANSPORTES LTDA -
ME,*****.751/0001-**,50407990399, FERNANDO HENRIQUE
JUSTINO, ***.559.028-**, 50407566821,FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA,
*****.809/0001-**, 50406592292, JOAO LUIS FRANCA, ***319203-**, 50408256095, TV
CIDADE LTDA, *****.170/0001-**, 50407622837, REAL CRED PROMOTODA DE CREDITO E
SERVICOS LTDA, *****.625/0001-**, 50408273267, JOAO BATISTA PORTELA CARN E I R O,
****05.253-**,
50407275002, 
FORT
MOTOCICLETAS 
LTDA,
*****.078/0001-**,
50406816824, GOVERNO DO ESTADO PIAUI - Gabinete Militar da Governadoria,
*****.481/0002-**, 10020002700, R.A. NEIVA NUNES,*****.853/0001-**, 50408782730,
ADOLFO PEREIRA CARNEIRO FILHO*****6.324-**, 50010500812, AC PARTICIPACOES AS,
*****3270001**, 50408798491
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS, ***.276.843-**, 50408255790, COLLINS
TRANSPORTES LTDA - ME,*****.751/0001-**, 50429620004, FERNANDO HENRIQUE
JUSTINO, ***.559.028-**, 50428010067, JOAO LUIS FRANCA, ***319203-**, 50432582843,
REAL CRED PROMOTODA DE CREDITO E SERVICOS LTDA, *****.625/0001-**, 50423883542,
JOAO BATISTA PORTELA CARNEIRO, ****05.253-**, 50437381978, FORT MOTOCICLETAS
LTDA, *****.078/0001-**, 50423771744, GOVERNO DO ESTADO PIAUI - Gabinete Militar da
Governadoria, 
*****.481/0002-**, 
50434593010,
ADOLFO 
PEREIRA 
CARNEIRO
FILHO*****6.324-**, 50424884488, AC PARTICIPACOES AS, *****3270001**, 5043172789
.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 12.698, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização a IMCREL IRMAOS MOREIRA EXTRACAO MINERAL LTDA,
CNPJ: 12.392.890/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 12.434, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Processo: 53581.000309/2022-96.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a JAILSON DA SILVA SOUZA, CPF nº
***.347.562-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência
associada.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Processo: 53587.000223/2022-11.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Radioamador, outorgada a LAZARO BARBOSA, CPF nº ***.665.552-**,
declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.678 - Processo: 53578.001072/2022-10. ALCIANY SOUZA CARNEIRO MACHADO, CPF
nº ***.036.652-**.
Nº 12.680 - Processo: 53578.000940/2022-44. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, CPF
nº ***.452.402-**.
Nº 12.681 - Processo: 53578.001073/2022-64. ERASMO SERGIO FERREIRA PESSOA JUNIOR,
CPF nº ***.885.782-**.
Nº 12.682 - Processo: 53578.001327/2022-44. GSAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
34.710.855/0001-28.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.721 - Processo: 53578.001061/2022-30. R ALVES DA COSTA, CNPJ nº 34.524.090/0001-31.
Nº 12.723 - Processo: 53578.001328/2022-99. CARDINAL E OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº
03.608.766/0001-41.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.696 - Processo nº 53569.000869/2022-17.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Concessionaria do
Bloco Central S.a., CNPJ nº 42206269000411, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.700 - Processo nº 53569.000868/2022-64.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Concessionaria do
Bloco Central S.a., CNPJ nº 42206269000500, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.756 - Processo nº 53569.001413/2022-66.
Expede autorização a Gesonildo Barreto de Sousa, CPF nº ***.936.702.**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.757 - Processo nº 53569.001445/2022-61.
Expede
autorização à
Fazenda
Araguaia
Agropecuaria Ltda,
CNPJ
nº
32325423000178, 
para 
explorar 
o 
Serviço 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.758 - Processo nº 53569.001446/2022-14.
Expede autorização à Lencois Maranhenses Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, CNPJ nº 23895652000137, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente