DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 9.347, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página 17, que designou
GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Economia Verde, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Economia Verde
da Subsecretaria de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do
Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 9.364, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página 17, que designou
GISLAINE MENDES DE SOUZA FRAGASSI para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Inteligência Industrial, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Competitividade Industrial da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 9.346, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página 16, que designou
ALEXANDRE MATTOS MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, código FCPE 102.2, da Subsecretaria de Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 9.361, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página 17, que designou
PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RECKZIEGEL para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Ambiente de Negócios, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Ambiente de Negócios para o Setor de Comércio da Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio,
Serviços e da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 9.344, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página 16, que designou
MARIA GERALDA DA SILVA GRACINDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço Administrativo, código FCPE 101.1, da Divisão de Apoio Administrativo do
Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 9.359, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página 17, que designou
ADRIANA ARRUDA PESSOA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Cadeias Produtivas Intermediárias, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral Cadeias
Produtivas Intermediárias da Subsecretária da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.386, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100575/2022-57, que nomeou LETHÍCIA DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 2041804, para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Inovação e Saúde,
código FCPE 101.2, da Coordenação de Inovação e Saúde da Coordenação-Geral de Inovação, Indústria de Rede e Saúde da Secretaria de Acompanhamento Econômico da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SEAE / ME Nº 8.528, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, e do contido no processo SEI nº
10099.100546/2022-95, que designou LETHICIA DE MENDONÇA, Matrícula SIAPE n º 1041804, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Inovação
e Saúde, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Inovação, Indústria de Rede e Saúde, da Subsecretaria de Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento
Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
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Portaria de Pessoal SEAE / ME Nº 8.572, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, e do contido no processo SEI nº
10099.100551/2022-06, que nomeou MAURÍCIO MARINS MACHADO, matrícula SIAPE n º 1372049, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de
Competitividade, código DAS 101.5, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 8.318, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100487/2022-55, que nomeou MAURICIO MARINS MACHADO, matrícula SIAPE nº 1372049, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Energia da
Subsecretaria de Competitividade, código DAS 101.4, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade, ficando exonerado do que do cargo que atualmente ocupa.
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Portaria de Pessoal SEAE / ME Nº 9.214, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100594/2022-83, que exonerou, a pedido, o servidor VITOR PAULO VILLARINO PINTO, matrícula SIAPE nº 2406383, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Energia da Subsecretaria de Competitividade, código DAS 101.4, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.412, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100617/2022-50, que exonerou, a pedido, LUCIANA MACHADO RODRIGUES. matrícula SIAPE nº 1740448, do cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral
de Energia da Subsecretaria de Competitividade, código FCPE 102.2, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.406, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10099.100571/2022-79, que nomeou ADRIANA ALVES DO SANTOS para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apostas e Sorteios, código DAS 101.2, da Coordenação
de Promoção Comercial da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial da Secretaria de Acompanhamento Econômico da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.390, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100567/2022-19, que nomeou ALESSANDRO GUIMARÃES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 13610236, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS
102.3, do Gabinete da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.941, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo Sei nº
10099.100642/2022-33, que designou ANA CAROLINA MENEGHETTI PERES, matrícula SIAPE 1379921, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária-Executiva
do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, FCPE 101.4, da Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais, e na vacância do cargo.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.382, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100582/2022-59, que designou ANA CAROLINA MENEGHETTI PERES, matrícula SIAPE nº 1379921, para exercer a função comissionada de Coordenadora de Comércio
Exterior, código FCPE 101.3, da Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento Econômico,
Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.402, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100572/2022-13, que nomeou ANTÔNIA ALBERLÂNIA FERREIRA RUFINO para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Promoção Comercial, código DAS 101.2, da
Coordenação de Promoção Comercial da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial da Secretaria de Acompanhamento
Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
. 22
Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.391, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100576/2022-00, que nomeou CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1142585, para exercer o cargo em comissão de Secretária-Executiva do Conselho
Nacional de Zonas de Processamento de Exportação, código FCPE 101.4, da Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação da
Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
. 23
Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.395, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100591/2022-40, que nomeou FÁBIO COELHO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1282513, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura, código FCPE
101.3, da Coordenação-Geral de Promoção da Concorrência em Transportes da Subsecretaria de Competitividade da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
. 24
Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.398, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100581/2022-12, que nomeou GIULIANA MAGALHÃES RIGONI GRABOIS, matrícula SIAPE nº 1671959, para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de
Assuntos Internacionais, FCPE 101.2, da Coordenação de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da
Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
. 25
Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.385, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100559/2022-64, que nomeou HENRIQUE CAVALIERI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1041519 , para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, ficando exonerada do
que do cargo que atualmente ocupa.
. 26
Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.318, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº 10099.100580/2022-60, que designou JOSELINO GOULART JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1536090, para exercer o
cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Promoção da Concorrência em Energia da Subsecretaria de Competitividade, código FCPE 102.2, da Secretaria
de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.383, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº 10099.100578/2022-91, que nomeou MARDÔNIO MORAES BRANDÃO SOUTO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1157190,
para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Comércio Exterior, FCPE 101.2, da Coordenação de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Zonas de Processamento de Exportação da Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento
Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
. 28
Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.394, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100561/2022-33, que nomeou RICARDO ALMEIDA MÜLLER, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Promoção Comercial, código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, ficando exonerado do
que do cargo que atualmente ocupa.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 9.377, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100577/2022-46, que nomeou YOSHIHIRO LIMA NEMOTO, matrícula SIAPE nº 1459846, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Regulação
Transversal, código FCPE 101.4, da Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento Econômico
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
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Portaria de Pessoal SEAE/ME Nº 7.435, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº
10099.100614/2022-16, que exonerou, a pedido, ELIEZER DE LIMA LOPES, matrícula SIAPE nº 4238261, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Processo Administrativo
de Fiscalização, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Loteria da Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria
de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
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RESCISÃO AMIGAVEL DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 52001.001210/2012-51 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 14/2013, celebrado entre a União,
por intermédio do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tendo suas atribuições absorvidas pelo Ministério da Economia - ME e o Ministério
da Defesa - MD.