DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090900063
63
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 14-Caminhão
6-Especial
167-Prancha/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
169-Prancha/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
170-Prancha/ Mec Operac/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
172-Prancha/ Mec Operac/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
173-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
175-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
176-Carroc Aber/ Cab Tripla
. 14-Caminhão
6-Especial
177-Carroc Fech/ Cab Tripla
. 14-Caminhão
6-Especial
191-Transporte de Valores
. 14-Caminhão
6-Especial
192-Transp De Valores/ Mec Operac
. 14-Caminhão
6-Especial
197-Chassi Contêiner/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
198-Silo/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
199-Container/ Carroc Aber/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
200-Prancha Contêiner/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
201-Transp Toras/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
202-Transp de Granito/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
203-Silo/ Basculante/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
204-Basculante/ Mec Operac / Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
206-Chassi Contêiner/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
207-Mec Operac/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
208-Silo/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
209-Container/ Carroc Aber/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
210-Prancha Contêiner/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
211-Transp Toras/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
212-Transp de Granito/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
213-Silo/ Basculante/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
214-Basculante/ Mec Operac / Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
217-Basculante/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
218-Carroc Aberta/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
219-Carroc Fechada/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
220-Chassi Contêiner/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
221-Mec Operac/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
222-Prancha/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
223-Silo/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
224-Tanque/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
225-Contêiner/ Carroc Aber/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
226-Prancha Contêiner/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
227-Roll-on-Roll-off/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
228-Transp Toras/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
229-Aberta/ Intercambiável/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
230-Carroc Aberta/ Mec Operac/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
231-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
232-Tanque/ Mec Operac/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
233-Cab Linear/ Prancha/ Mec Operac
. 14-Caminhão
6-Especial
234-Transp de Granito/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
235-Silo/ Basculante/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
236-Basculante/ Mec Operac/ Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
239-Mec operac/ Cab Tripla
. 14-Caminhão
6-Especial
242-Tanque Produto Perigoso/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
243-Tanque Produto Perigoso/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
244-Tanque Produto Perigoso/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
248-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
249-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
250-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operacl/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
253-Transporte Toras/ Mec Operacl/ Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
254-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
255-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
259-VTAV/Cab. Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
260-VTAV/Cab. Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
261-VTAV/Cab. Tripla
. 14-Caminhão
6-Especial
264-VTAV/Cab. Linear/Mec. Operac.
. 14-Caminhão
6-Especial
265-VTAV/Cab. Dupla/Mec. Operac.
. 14-Caminhão
6-Especial
266-VTAV/Cab. Tripla/Mec. Operac.
. 14-Caminhão
6-Especial
273-Basculante/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
274 -Carroc Aberta/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
275 -Carroc Fechada/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
276 -Chassi Conteiner/ Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
277 -Mec. Operacional/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
278 -Prancha/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
279 -Silo/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
280 -Tanque/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
281 -Conteiner/Carroc Aber/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
282 -Prancha Conteiner/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
283 -Roll-on-Roll-off/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
284 -Transp Toras/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
285 -Aberta/ Intercambiável/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
286 -Carroc Aber. /Mec. peracional/ Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
287 -Carroc Fech/ Mec Operac /Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
288 -Tanque/ Mec Operac/ Cab Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
289 - Prancha/ Mec Operac/ Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
290 -Transp de Granito/ Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
291 -Silo/ Basculante/ Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
292 -Basculante/mecanismo operac/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
293 -Tanque Produto Perigoso/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
294 -Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
296 -Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab. Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
297 -Comboio/Cab Dupla
. 14-Caminhão
6-Especial
298 -Comboio/Cab Suplementar
. 14-Caminhão
6-Especial
299 -Comboio/Cab Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
300 -Comboio/Cab Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
301 - VTAV/Cabine Estendida Linear
. 14-Caminhão
6-Especial
302 - VTAV/Cabine Estendida Linear/Mecanismo Operacional
. 17-Caminhão Trator
5-Tração
999-Nenhuma
. 17-Caminhão Trator
5-Tração
116-Mec Operac
. 17-Caminhão Trator
5-Tração
129-Cab Estendida
. 17-Caminhão Trator
5-Tração
183-Mec Operac/ Cab Estendida
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
106-Cab Dupla
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
142-Mec Operac/Cab Dupla
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
191-Transporte de Valores
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
205-Cab Suplementar
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
216-Cab Linear
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
221-Mec Operac/ Cab Linear
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
238-Cab Tripla
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
239-Mec Operac/ Cab Tripla
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
277-Mec Operac/ Cab Estendida Linear
. 17-Caminhão Trator
6-Especial
295 -Cabine Estendida Linear
. 23-Caminhonete
2-Carga
102-Basculante
. 23-Caminhonete
2-Carga
107-Carroc Aber
. 23-Caminhonete
2-Carga
108-Carroc Fech
. 23-Caminhonete
2-Carga
112-Furgão
. 23-Caminhonete
2-Carga
116-Mec Operac
. 23-Caminhonete
2-Carga
121-Tanque
. 23-Caminhonete
2-Carga
135-Carroc Aber/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
138-Carroc Fech/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
140-Carroc Abert/ Intercambiável
. 23-Caminhonete
2-Carga
145-Carroc Aber/ Mec Operac
. 23-Caminhonete
2-Carga
146-Carroc Fech/ Mec Operac
. 23-Caminhonete
2-Carga
150-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
153-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
156-Tanque/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
165-Basculante/Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
174-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
181-Basc/ Mec Operac
. 23-Caminhonete
2-Carga
183-Mec Operac/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
193-Tanque Produto Perigoso
. 23-Caminhonete
2-Carga
196-Basculante/ Mec Operac/ Cab Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
256-Comboio
. 23-Caminhonete
2-Carga
2 5 7 - V T AV
. 23-Caminhonete
2-Carga
258-VTAV/Cab. Estendida
. 23-Caminhonete
2-Carga
262-VTAV/Mec. Operac
. 23-Caminhonete
2-Carga
263-VTAV/Cab. Estendida/Mec. Operac.
. 23-Caminhonete
2-Carga
246-Tanque Produto Perigoso/Mec. Operac
. 23-Caminhonete
6-Especial
134-Carroc Aber/ Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
136-Carroc Aber/ Cab Suplementar
. 23-Caminhonete
6-Especial
137-Carroc Fech/ Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
139-Carroc Fech/ Cab Suplementar
. 23-Caminhonete
6-Especial
142-Mec Operac/ Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
149-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
151- Carroc Aberta/ Mec Operac/ Cab Suplementar
. 23-Caminhonete
6-Especial
152-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
154-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Suplementar
. 23-Caminhonete
6-Especial
155-Tanque/ Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
164-Basculante/Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
173-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
175-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Suplementar
. 23-Caminhonete
6-Especial
176-Carroc Aber/ Cab Tripla
. 23-Caminhonete
6-Especial
177-Carroc Fech/ Cab Tripla
. 23-Caminhonete
6-Especial
191-Transporte de Valores
. 23-Caminhonete
6-Especial
207-Mec Operac/ Cab Suplementar
. 23-Caminhonete
6-Especial
239-Mec Operac/ Cab Tripla
. 23-Caminhonete
6-Especial
260-VTAV/Cab. Dupla
. 23-Caminhonete
6-Especial
261-VTAV/Cab. Tripla
. 23-Caminhonete
6-Especial
265-VTAV/Cab. Dupla/Mec. Operac.
. 25-Utilitário
3-Misto
999-Nenhuma
. 25-Utilitário
3-Misto
107-Carroc Aber
. 25-Utilitário
3-Misto
108-Carroc Fech
. 25-Utilitário
3-Misto
113-Jipe
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE
CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e, considerando as competências Art. 105 da Resolução ANTT
nº. 5976/22, e as exigências da Resolução ANTT nº. 5982/22 para inscrição e manutenção no Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, resolve:
Art. 1º - Para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas -RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas - ETC e as Cooperativas de
Transporte de Cargas- CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas) abaixo como atividade econômica:
.
CNAE
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
. 01/07/2910
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
. 01/04/2920
Fabricação de caminhões e ônibus
. 01/01/2930
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
. 04/01/4511
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
. 01/02/4930
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
. 02/02/4930
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e internacional
. 03/02/4930
Transporte rodoviário de produtos perigosos
. 04/02/4930
Transporte rodoviário de mudanças
. 5229-0/02
Serviços de reboque de veículos
. 05/08/5250
Operador de transporte multimodal - OTM
. 7719-5/99
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem
condutor
. 8012-9/00
Atividades de transporte de valores
§ 1º A ANTT verificará na base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, se a ETC ou CTC apresenta um dos Códigos CNAE previstos nesta
Portaria.
§ 2º Admite-se que o Código CNAE esteja informado no campo "Código e Descrição da
Atividade Econômica Principal", ou no campo "Código e Descrição das Atividades Econômicas
Secundárias" do cadastro do CNPJ da matriz da ETC ou CTC.
Art. 2º - A comprovação do requisito de atividade econômica será feita pela análise do CNPJ
da matriz da empresa, conforme aplicável.
Art. 3º - No caso de ETCs ou CTC que tenham filiais, estas ficarão vinculadas ao cadastro da
matriz, utilizando o mesmo número de RNTRC.
Art. 4º - Fica revogada a Notícia Técnica nº. 05/2014.
Art. 5º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO
Substituta