DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Coordenação-Geral
de
Cooperação 
Jurídica
Internacional
em
Matéria Cível
CGCI-SENA JUS
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos
NUPIA
1
Chefe
FCE 1.01
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação de
Análise de Pedidos de
Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Cível
C AC C
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Cível
DPPC
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
CG A I
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos
CDCE
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção
e à Lavagem de Dinheiro
CELD
1
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia
contra Lavagem de Dinheiro
CRLAB
1
Coordenador
FCE 1.10
.
. Coordenação-Geral
de
Cooperação 
Jurídica
Internacional
em
Matéria Penal
CG C P
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Coordenação de Recuperação de Ativos
CRA
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional
em Matéria Penal
DAC P
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Identificação e Localização de Ativos
DILA
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DEMIG
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
.
Coordenação-Geral de Política Migratória
CG P M I G
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Divisão de Estudos e Pareceres
DIEP
1
Chefe
CCE 1.07
.
Serviço de Apoio Administrativo
S EA D
1
Chefe
FCE 1.05
.
.
Coordenação de Processos Migratórios
CPMIG
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Setor de Acompanhamento de Projetos
SAP/CPMIG
1
Chefe
FCE 1.02
.
Divisão de Nacionalidade e Apatridia
D I N AC
1
Chefe
CCE 1.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Naturalização
D I N AT
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Medida Compulsória
D I M EC
1
Chefe
FCE 1.07
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
.
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
CG - C o n a r e
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Núcleo Regional/SP
N R CG / CO N A R E / S P
1
Chefe
FCE 1.01
.
Núcleo Regional/RJ
N R CG / CO N A R E / R J
1
Chefe
FCE 1.01
.
Núcleo Regional/Campinas
N R CG / CO N A R E / C A M P I N A S
1
Chefe
FCE 1.01
.
.
Coordenação de Políticas de Refúgio
CPR
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Setor de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio
S AG / CG - CO N A R E
1
Chefe
FCE 1.02
.
Divisão de Soluções Duradouras
DSD
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
.
Coordenação de Elegibilidade
CEL
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
. Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e
Contrabando de Migrantes
CG E T P
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
CPETP
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
DRGC
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Imigração Laboral
CG I L
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo
DIMAA
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Autorização de Residência Laboral
DIAR-Lab
1
Chefe
CCE 1.07
.
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Informação
DINF
1
Chefe
FCE 1.07
.
Coordenação do Conselho Nacional de Imigração
CCNIG
1
Coordenador
FCE 1.10
.
.
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
DPJUS
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
. Divisão de Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos
E N A P R ES
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação de Política de Classificação Indicativa
CPCIND
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Políticas de Classificação Indicativa
DCIND
1
Chefe
CCE 1.07
.
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
.
Serviço de Classificação Indicativa
S EC I N D
1
Chefe
FCE 1.05
.
.
Coordenação-Geral de Políticas de Justiça
CG P J U S
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
.
Coordenação de Políticas de Justiça
CPJUS
1
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
.
Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeira
NG-OSCIP/OE
1
Chefe
FCE 1.01
.
.
Coordenação-Geral de Assuntos Normativos de Justiça
CG A N J U S
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Proposições Legislativas
CPL-SENA JUS
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Seção de Gestão da Informação
SGINF
1
Chefe
FCE 1.03