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DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 130029
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21012.005412/2018-12.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de 13/09/2020 a 12/09/2021 e alterar a
cláusula segunda - vigência, do contrato administrativo nº 06/2019, com fulcro no inciso ii,
do artigo 57 da lei 8.666/93. Vigência: 13/09/2020 a 12/09/2021. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 335.141,02. Data de Assinatura: 02/09/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2020).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130029
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21012.005412/2018-12.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E 
ABASTECIMENTO/BA.
Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Reajuste dos preços, conforme
cláusula sexta do contrato original , mediante a aplicação do percentual de aumento para
cada tipo de combustível utilizados, correspondente a 75,04% para álcool, 70,82% para
gasolina e 107,38% para óleo diesel, calculados tomando por base o preço médio,
acumulado até maio/2022, retroativos a agosto de 2019, data da apresentação da
proposta, divulgadi pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, (anp)
para o estado da bahia.. Vigência: 12/09/2019 a 12/09/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 625.452,96. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130022
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21014.000681/2021-60.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 10.994.722/0001-62 - VIPERFORT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - da vigência e da
prorrogação do contrato nº 01/2021 firmado em 01/07/2021, que passa a ter a seguinte
redação: o presente contrato fica prorrogado, (excepcionalmente) pelo período de 03(tres)
meses, a contar de 02/07/2022 a 02/10/2022, com fundamento no artigo 57, §4º, da lei
8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/07/2021 a 02/10/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 231.893,40. Data de Assinatura: 01/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2021).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-07-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 115.946,70. Leia-se: Valor Total: R$ 231.893,40.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-07-06, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2022. . Leia-se: Vigência: 09/08/2022 a
02/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-12-28, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/01/2022 a 01/07/2022. . Leia-se: Vigência: 12/08/2022 a
02/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-07-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 231.893,40. Leia-se: Valor Total: R$ 115.946,70.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130069
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21022.000127/2020-01.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MA.
Contratado:
17.933.075/0001-28 - MALKA VIGILANCIA PRIVADA LTDA EPP. Objeto: Repactuar os valores
do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na
convenção coletiva de trabalho 2022/2023 e no decreto municipal que reajustou a tarifa
do transporte coletivo de
passageiros no município de são luís/ma. Os novos valores estão estimados em r$
410.750,88 (quatrocentos e dez mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos)
e um valor retroativo de r$ 50.673,26 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e três reais e
vinte e seis centavos).. Vigência: 20/04/2020 a 19/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 410.750,88. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nº 
16/2017 
Processo 
nº 
21000.030278/2022-03. 
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: VICTOR SANTOS MENDES SILVA, CPF nº 060.276.356-81. Objeto:
Rescisão Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º
da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 09/09/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
JULGAMENTO DE INFRAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
F.J.BILL RECICLAGEM E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, CNPJ/CPF
34.207.331/0001-19, Termo de Julgamento em 1ª INSTÂNCIA nº 002/2020/DDA/SFA-PA, de
10/08/2022, Processo nº 21000.067843/2021-07.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento "ANDERSON GIRALDELLI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E
ALIMENTOS LTDA", CNPJ: 15.424.549/0001-80, localizado na "R CAPITAO TENENTE MARIS
DE BARROS, 65 - PORTÃO - CEP: 80330-340- CURITIBA - PR", referente ao Auto de Infração
nº 011/2292/PA/2022, vinculado ao Processo SEI nº 21030.012301/2022-12, por infringir
ao que dispõe a legislação vigente, conforme o Art. 29; e Inciso II e III do Art. 76; todos do
Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014. Ressaltamos o
disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo
Decreto n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980, cujos prazos serão
contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As comunicações deverão ser
remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso,
5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento "LD MIX COMMODITIES LTDA", CNPJ: 43.923.520/0001-89, localizado na
"RUA ANNE FRANK, 4366 - BOQUEIRÃO - CEP: 81730-010 - CURITIBA - PR", referente ao
Auto de Infração nº 009/2292/PA/2022, vinculado ao Processo SEI nº 21030.012228/2022-
89, por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o Art. 29; e Inciso II e III do
Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014.
Ressaltamos o disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004,
alterado pelo Decreto n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980,
cujos prazos serão contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As
comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no
Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-09-09, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 141.818,11. Leia-se: Valor Total: R$ 157.277,16. Onde se lê:
Vigência: 10/09/2021 a 11/09/2022. . Leia-se: Vigência: 11/09/2021 a 10/09/2022. Onde se
lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 8/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 3/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
PROCESSO Nº 21000.025395/2021-66
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000,
Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo de Julgamento em 1º Instância, Guia de
Recolhimento da União e do Ofício 588, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007:
SOBRAL E PONTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - ME (JP RAÇÕES),
CNPJ/CPF 29.279.696/0001-19, Termo de Julgamento em 1º Instância 014/2ºSI P OA / 2 0 2 2 ,
17/03/2022, processo nº 21000.025395/2021-66.
SOBRAL E PONTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - ME (JP RAÇÕES),
CNPJ/CPF 29.279.696/0001-19, Guia de Recolhimento da União nº 2941364-20036-00977,
05/09/2022, processo nº 21000.025395/2021-66.
SOBRAL E PONTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - ME (JP RAÇÕES),
CNPJ/CPF 29.279.696/0001-19, Ofício 588, 05/09/2022, processo nº 21000.025395/2021-
66.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do <Termo de Julgamento em 1ª Instância, Guia de Recolhimento da União e do
Ofício 588>.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os
processos 
terão
continuidade, 
independentemente
do 
comparecimento
dos
intimados.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR

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