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DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO 
ADITIVO 
AO 
TÍTULO 
DE 
DOMÍNIO, 
SOB 
CONDIÇÃO 
RESOLUTIVA 
Nº
2021PA150730000050, OUTORGADO EM 21/12/2021 A LEANDRO GAMA ABREU, QUE
CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA E OS OUTORGADOS. Processo Administrativo nº 54000.104812/2021-95. Objeto:
fazer alteração nos seguintes itens: no campo "03 - OUTORGADO (1)", DATA DE
NASCIMENTO, onde se lê: "18/12/1955", leia-se: 24/12/1987; DATA DE CASAMENTO, onde
se lê: 24/12/1987, leia-se: sem preenchimento; no campo "06 - PREÇO E CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO", VALOR DA PRESTAÇÃO, onde se lê: sem preenchimento, leia-se: R$
4.422,06; VENCIMENTO DA 1ª PRESTAÇÃO, onde se lê: sem preenchimento, leia-se:
21/12/2025. Data da assinatura: 08/09/2022 Signatários: Geraldo José da Camara Ferreira
de Melo Filho, Presidente do Incra.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TÍTULO DE DOMÍNIO, SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA Nº 962F2F78-2C21-
4DB4-8404-EE750AFE3080, 
OUTORGADO 
EM 
27/10/2021 
A 
FRANCISCA 
LEILIANE
MONTEIRO MARTINS E JOSUE LIMA MARTINS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O OUTORGADO. Processo
Administrativo nº 54000.080245/2021-74. Objeto: A correção no quadro 3 - OUTORGADO
(2) JOSUE LIMA MARTINS no item CPF/CNPJ, onde se lê 819.507.652-68, leia-se
817.507.652-68. Data da assinatura: 08/09/2022 Signatários: Geraldo José da Camara
Ferreira de Melo Filho, Presidente do Incra.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA, QUANDO O
BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal,
sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de
recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que
reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s)
descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: NOVA ESPERANÇA, município: Branquinha/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22415/2022; Código do Beneficiário: AL0015000000078;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto
de 
Assentamento:
ZUMBI
DOS 
PALMARES,
município:
Branquinha/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22419/2022; Código do Beneficiário: AL0017000000076;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22417/2022; Código do Beneficiário: AL0017000000146;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22422/2022; Código do Beneficiário: AL0017000000203;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: BEZERROS, município: Delmiro Gouveia/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22447/2022; Código do Beneficiário: AL0136000000020;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22442/2022; Código do Beneficiário: AL0136000000063;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22449/2022; Código do Beneficiário: AL0136000000064;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto 
de 
Assentamento: 
GENIVALDO
MOURA, 
município: 
Delmiro
Gouveia/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22453/2022; Código do Beneficiário: AL0168000000025;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22452/2022; Código do Beneficiário: AL0168000000091;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22450/2022; Código do Beneficiário: AL0168000000145;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: LOANGO, município: Cajueiro/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22436/2022; Código do Beneficiário: AL0170000000004;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22438/2022; Código do Beneficiário: AL0170000000012;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22437/2022; Código do Beneficiário: AL0170000000080;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I; Modalidade do Crédito 2: Apoio Inicial
I.
Decisão SR(AL)D nº 22440/2022; Código do Beneficiário: AL0170000000085;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação
I.
Decisão SR(AL)D nº 22433/2022; Código do Beneficiário: AL0170000000086;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: FIDEL
CASTRO/PIMENTAS, município: Joaquim
Gomes/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22473/2022; Código do Beneficiário: AL0179000000020;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 22471/2022; Código do Beneficiário: AL0179000000038;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I.
Projeto de Assentamento: SEBASTIÃO GOMES, município: Flexeiras/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22465/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000034;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 22461/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000039;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 22469/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000081;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22464/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000091;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação
I.
Decisão SR(AL)D nº 22468/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000133;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação
I.
Decisão SR(AL)D nº 22466/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000137;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação
I.
Projeto de Assentamento: CACHOEIRA POÇO DE PEDRAS, município: Belo
Monte/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22409/2022; Código do Beneficiário: AL0207000000033;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: PRAZERES, município: Flexeiras/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22456/2022; Código do Beneficiário: AL0218000000034;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 22454/2022; Código do Beneficiário: AL0218000000077;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento.
Decisão SR(AL)D nº 22459/2022; Código do Beneficiário: AL0218000000130;
Modalidade do Crédito 1: Fomento.
Decisão SR(AL)D nº 22457/2022; Código do Beneficiário: AL0218000000135;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22458/2022; Código do Beneficiário: AL0218000000145;
Modalidade do Crédito 1: Fomento.
Projeto de Assentamento: BOM DESTINO, município: Cajueiro/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22429/2022; Código do Beneficiário: AL0226000000005;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22427/2022; Código do Beneficiário: AL0226000000010;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 22425/2022; Código do Beneficiário: AL0226000000011;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação
I.
Decisão SR(AL)D nº 22428/2022; Código do Beneficiário: AL0226000000016;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 22430/2022; Código do Beneficiário: AL0226000000027;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal
do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução
judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2022 - UASG 373080
Número do Contrato: 907/2018.
Nº Processo: 54000.181745/2018-27.
Contratante: 
SUPERINTEND.ESTADUAL 
DE
GOIAS-INCRA/SR-04. 
Contratado:
14.534.490/0002-00 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E SEGUR.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a
partir de 1º/01/2022, perfazendo o aumento mensal de r$3.647,00 (três mil, seiscentos e
quarenta e sete reais), conforme planilha de custos e formação de preços (sei 11242196)
e relatório sr(04)go-o2 (sei 11349165). Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 512.977,20. Data de Assinatura: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-09-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 16.616.181,60. Leia-se: Valor Total: R$ 1.384.681,80.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-09-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.384.681,80. Leia-se: Valor Total: R$ 16.616.181,60.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 373044
Nº 
Processo: 
54000031203202291. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço continuado de Apoio Administrativo, nas categorias
auxiliar administrativo e motorista de veículo leve, para atender as necessidades da
Superintendência Regional do Incra-PI. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/09/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Odilon Araujo, 1296, Piçarra -
Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/373044-5-00002-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 09/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDMAR ARAUJO DE MOURA FE
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/09/2022) 373044-37201-2022NE800000
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 684/2022, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Campinas do Piauí - PI, tendo
por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 06 de setembro de 2022.
Assina pelo INCRA: Thaís Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina
pela Prefeitura: Jomário Ferreira dos santos - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 794/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Almino Afonso/RN. CNPJ: 08.348.997/0001-87. Objeto: Desenvolver ações de manutenção
de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento
de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.078738/2022-25. Assinatura: Natal/RN, 06 de setembro de
2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do
INCRA/RN e Jéssica Lourine de Assis Amorim - Prefeita de Almino Afonso/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 681/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Guamaré/RN. CNPJ: 08.184.442/0001-47. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.114482/2021-46. Assinatura: Natal/RN, 06 de setembro de
2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do
INCRA/RN e Arthur Henrique da Fonseca Teixeira - Prefeito de Guamaré/RN.

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