DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administrativo de Informações Contratuais (SAIC) sob o nº 21000.22/0064-6, visando a
execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e, ou, inovação no ambiente
agropecuário, consistente na estruturação dos Hubs Virtuais de Suínos e Aves para
organizar, difundir e desenvolver a rede de informações e materiais abrangendo
conteúdos diversos ligados à agricultura familiar de modo a permitir a consulta e melhor
utilização pelo público-alvo.; Valor Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais);
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Data de assinatura: 05/09/2022; Signatários: Everton
Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves e Robert Eugene Schaffert pela
FA P E D.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL
Espécie: Acordo de Transferência de Material (ATM); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:
00.348.003/0058-56 (Embrapa) e Gildo Darci Dias; CPF: xxx.733.xxx-49 ; Objeto: estabelecer
as condições necessárias para a transferência pela Embrapa à Viveirista Gildo Darci Dias,
dos materiais biológicos relacionados no Anexo I deste Acordo, para a execução das
seguintes atividades: manutenção de material vegetativo de marmelo (seleções avançadas)
e produção de mudas experimentais para a realização de ensaios de validação agronômica;
Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015; Fonte de recurso: Não se aplica; Valor global: Não se aplica; Vigência: 02/09/2022 a
02/09/2027; Data da assinatura: 02/09/2022; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral, e
Marcos Botton - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia pela Embrapa Uva e Vinho,
e Gildo Darci Dias- pelo Viveirista .
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 41/2022, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 38/2022. Partes:
CEASAMINAS e AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: Fornecimento de
serviço de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para todos os 206 (duzentos e
seis) empregados da CEASAMINAS e outros que vierem a ser contratados. Prazo: A vigência
da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União - DOU. Valor: R$ 3.705,36 mensais e R$ 44.464,32 anual.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de Estado
da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 034/2017 - Processo nº 71000.061714/2017-99.
OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 34/2017 (Plataforma +Brasil
nº 853235/2017) por 1 (um) ano e 7 (sete) meses, a contar de 28/02/2022, com vigência
final até 28/09/2023, em exclusivo atendimento a decisão judicial proferida nos autos da
Ação Cível Originária nº 3582/RN em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em
conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante
do Convênio original.
VIGÊNCIA: 28/09/2023.
DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR, Secretário-Executivo do
Ministério da Cidadania - CPF nº 273.163.698-09, pelo Concedente e GUILHERME MORAES
SALDANHA, Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do
Norte - CPF n° 655.288.674-87, pela Convenente.
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 92/2022 - Gerson Miranda Lopes, Ex- Prefeito Municipal de Magalhães
Barata/PA, Ofício nº 1403/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12649164,
processo nº 71000.025862/2021-26.
Nº 93/2022 - Antonio de Araujo Barros, Ex-Prefeito Interino de Joaquim
Gomes/AL, Ofício nº 1376/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12628802,
processo nº 71001.022315/2011-15.
Nº 94/2022 - Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, Ex-Prefeito Municipal de
Mariana/MG, Ofício nº 1660/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12792106,
processo nº 71000.024291/2021-11.
Nº 95/2022 - Edson Aparecido Freire dos Santos, Ex-Prefeito Municipal de Santa
Fé de Minas/MG, Ofício nº 1537/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI
12722147, processo nº 71000.069996/2019-34.
Brasília-DF, 8 de setembro de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022 - UASG 550006
Nº Processo: 71000064128202263 . Objeto: Contratação de 2(duas) vagas no evento
intitulado XXII Encontro Nacional dos Advogados da União e XVII Seminário Nacional
sobre Advocacia de Estado, com vistas a atender a demanda da Consultoria Jurídica,
com carga horária de 16 horas, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da
União, a realizar-se na cidade de Natal/RN, no período de 12 a 16 de outubro de 2022.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores desta Pasta. Declaração de
Inexigibilidade em 06/09/2022. MURILO DAVI LORDELLO. Coordenador-geral de Gestão
de Pessoas. Ratificação em 06/09/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretario de
Assuntos
Administrativos.
Valor
Global: 
R$
3.600,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
03.731.430/0001-71 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIAO - ANAUNI.
(SIDEC - 08/09/2022) 550006-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.107144/2014-48 no qual o
Município de Barracão/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
Instrumento: Termo de Adesão nº 00802/2022. Objeto: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 08/09/2022.
Signatário: Jorge Luiz Santin, Prefeito Municipal de Barracão/PR - CPF nº563.243.249-
15.
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.108608/2014-33 no qual o
Município de Itaúna do Sul/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta
Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01669/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 08/09/2022.
Signatário: Gilson José de Goís, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul/PR - CPF nº
018.352.169-27.
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.073870/2022-60 no qual o
Município de Gameleira de Goiás/GO manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01611/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de
publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja
manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de
Assinatura: 08/09/2022. Signatário: Wilson Tavares de Sousa Junior , Prefeito Municipal
de Gameleira de Goiás/GO - CPF nº 004.468.201-80
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.061740/2022-84 no qual o
Município de Jateí/MS manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
Instrumento: Termo de Adesão nº 01254/2022. Objeto: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 08/09/2022.
Signatário: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal de Jateí/MS - CPF nº 049.051.991-
15
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.068111/2022-85 no qual o
Município de Feira Nova/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta
Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01362/2022. Objeto: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 08/09/2022.
Signatário: Danilson Candido Gonzaga, Prefeito Municipal de Feira Nova/PE - CPF nº
058.242.024-51
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.073544/2022-52 no qual o
Município de São Miguel do Guaporé/RO manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01597/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa. Vigência: 60 (Sessenta) meses, a partir da data de
publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja
manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de
Assinatura: 08/09/2022. Signatário: Cornelio Duarte de Carvalho, Prefeito Municipal de
São Miguel do Guaporé/RO - CPF nº 326.946.602-15.
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.073279/2022-11 no qual o
Município de Seringueiras/RO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta
Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01565/2022. Objeto: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 08/09/2022.
Signatário: Armando Bernardo da Silva, Prefeito Municipal de Seringueiras/RO - CPF nº
157.857.728-41.
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.073527/2022-15 no qual o
Município de Rolim de Moura/RO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta
Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01595/2022. Objeto: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 08/09/2022.
Signatário: Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO - CPF nº
271.990.452-04.
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.073253/2022-64 no qual o
Município de Santa Luzia D'Oeste/RO manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01563/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa. Vigência: 60 (Sessenta) meses, a partir da data de
publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja
manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de
Assinatura: 08/09/2022. Signatário: Jurandir de Oliveira Araújo, Prefeito Municipal de
Santa Luzia D'Oeste/RO - CPF nº 315.662.192-72.
PRograma Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.071911/2022-83 no qual o
Município de PASSIRA/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
Instrumento: Termo de Adesão nº 01481/2022. Objeto: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 08/09/2022.
Signatário: Severino Silvestre de Albuquerque, Prefeito Municipal de Passira/PE - CPF nº
172.826.084-15.
Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.073457/2022-03 no qual o
Município de Nova Mamoré/RO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta
Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01584/2022. Objeto: Adesão do Município ao