DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EDITAL Nº 4/2022
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR VENDA DIRETA SPU
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta o seguinte imóvel:
. Item
Município/UF
Endereço
Descrição
Preço com desconto Disponível 
para
Venda Direta até
Vigência do laudo
de avaliação
. 01
Rio 
de
Janeiro/RJ
Praça Mauá, 07 - Centro (Edifício A
Noite)
Edifício - Terreno: 1.183,00 m² - Construção: 29.377,82
m²
R$ 28.923.972,32
18/02/2023
04/04/2023
Informações importantes sobre o imóvel:
I - matriculado sob o nº 4.111, no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
II - objeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, conforme o processo de tombamento nº 1648-T-12, que recaiu sobre as fachadas
do edifício. Intervenções em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do IPHAN.
III - objeto da Ação Civil Pública nº 0125592-26.2016.4.02.5101/RJ, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na qual foi proferida sentença condenatória na
obrigação de realização de obras de conservação e reparação do imóvel. A União não se responsabilizará pela execução de qualquer obra, ficando exclusivamente a cargo do
adquirente.
IV - imóvel com necessidades de reforço estrutural.
Serão
permitidas solicitações
de compra
a
partir das
15 horas
(horário de
Brasília-DF),
do dia
22 de
setembro
de 2022,
no Portal
VENDASGOV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União
no Rio de Janeiro, telefone (21) 3805- 2504 / 2503.
O preço estipulado acima já compreende eventuais descontos estabelecidos por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta,
inclusive 
regras 
de
pagamento 
e 
contrato, 
estão
estabelecidos 
na 
Portaria 
SPU/ME
nº 
5.343, 
de 
10
de 
junho 
de 
2022
(disponível 
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 123/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 123/2022, homologa o resultado e
adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SQS 102, Bloco J, Apartamento, 503 - Asa Sul - Brasília/DF. Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 880.000,00
(oitocentos e oitenta mil reais), realizada por LEONARDO CHIOVATTO NAJJAR, inscrito no CPF sob o nº ***.104.341-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU nº 157/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 11 de outubro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
SQN 308, bloco "F", apartamento 102, Asa
Norte
45.066
2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito
Fe d e r a l
Apartamento - Área privativa: 122,48
m²
R$
1.130.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 157/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09 de setembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Distrito Federal, localizada no Ministério da Economia - Bloco K, 3° e 5° andar, Esplanada dos Ministérios, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(61) 2020-2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EDITAL Nº 30, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Barra do Ouro/TO, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia
3 de Novembro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores do Município
de Barra do Ouro/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Barra do Ouro/TO
na margem do rio Tocantins.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio
EDITAL Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE GOIATINS/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Goiatins/TO, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 3 de
Novembro de 2022 das 14:00 às 16:00 horas, na Câmara de Vereadores do Município de
Goiatins/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Goiatins/TO na
margem do rio Tocantins; Manuel Alves Grande; Vermelho-Mateiro.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio
EDITAL Nº 32, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
APDAU NO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO
1. A Superintendência do Patrimônio
da União no Tocantins, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes
Ordinárias 1867 (LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos
terrenos da União situados no município de Palmeirante/TO, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
APDAU, a ser realizada no dia 4 de Novembro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na
Câmara de Vereadores do Município de Palmeirante/TO, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Palmeirante/TO
na margem do rio Tocantins.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os
trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais