DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 46, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO, CONVIDA a todos os interessados
para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada
no dia 23 de Novembro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores do
Município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Ponte Alta do Bom
Jesus/TO na margem do rio Palma-Mosquito.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio
EDITAL Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Taguatinga/TO, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia
23 de Novembro de 2022 das 14:00 às 16:00 horas, na Câmara de Vereadores do
Município de Taguatinga/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Taguatinga/TO na
margem do rio Palma-Mosquito.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio
EDITAL Nº 48, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Aurora do Tocantins/TO, CONVIDA a todos os interessados para
a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no
dia 24 de Novembro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores do
Município de Aurora do Tocantins/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Aurora do
Tocantins/TO na margem do rio Palma-Mosquito.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio
EDITAL Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE COMBINADO/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Combinado/TO, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia
24 de Novembro de 2022 das 14:00 às 16:00 horas, na Câmara de Vereadores do
Município de Combinado/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Combinado/TO na
margem do rio Palma-Mosquito;.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio
EDITAL Nº 50, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Lavandeira/TO, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia
25 de Novembro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores do
Município de Lavandeira/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Lavandeira/TO na
margem do rio Palma-Mosquito.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de São
Gonçalo, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFA/PMSG, para o
compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED)., publicado no Diário Oficial da União nº 168, de 02 de
setembro de 2022, seção 3, página 49,
Onde se lê: "5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Flávio José Passos
Coelho, CPF: 742.012.737-00, RGI: 497321, Superintendente da Receita Federal do Brasil -
7ª Região Fiscal, pelo MUNICÍPIO DE São Gonçalo, Sr. Nelson Ruas dos Santos, CPF:
518.642.237-15, RGI: 365665 PMERJ/RJ, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes,
e o Sr. Randhal Juliano Barreto Coelho, RGI: 108394081, CPF: 081.535.917-17, Secretário
Municipal de Fazenda do Município de São Gonçalo."
Leia-se: "5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Flávio José Passos Coelho,
CPF: 742.012.737-00, RGI: 497321, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª
Região Fiscal, pelo MUNICÍPIO DE São Gonçalo, Sr. Nelson Ruas dos Santos, CPF:
518.642.237-15, RGI: 365665 PMERJ/RJ, Prefeito do Município de São Gonçalo, e o Sr.
Randhal Juliano
Barreto Coelho, RGI:
108394081, CPF:
081.535.917-17, Secretário
Municipal de Fazenda do Município de São Gonçalo."
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101039/2022-38.
Dispensa Nº 18/2022. Contratante: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB.
Contratado: 08.257.348/0001-70 - D P I COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI.
Objeto: Aquisição de equipamentos complementares para a solução de videoconferência
adquirida através do processo 18220.100818/2022-16, além de subscrição de 2 switch de
mesa gigabit de 10 portas poe+, 1 porta rj45, porta sfp. Conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo
de referência, anexo do aviso de dispensa eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/09/2022 a
05/09/2023. Valor Total: R$ 1.730,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101338/2022-72.
Dispensa Nº 21/2022. Contratante: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB.
Contratado: 46.482.058/0001-10 - P. L. WOTCKOSKI INTERMEDIACOES EM NEGOCIOS LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos complementares para a
solução de videoconferência adquirida através do processo 18220.100818/2022-16, além
de subscrição de 37 (trinta e sete) licenças do software microsoft teams rooms (mtr) por
12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do aviso de dispensa eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/09/2022 a
02/09/2023. Valor Total: R$ 22.126,00. Data de Assinatura: 02/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).