DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 12.677, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Processo: 53578.001111/2022-89.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANCISCO SOARES DA SILVA, CPF nº
***.504.442-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.749 - Processo: 53581.000317/2022-32.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a JOSÉ CARLOS RIBEIRO GOES, CPF nº
***.686.862-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência
associada.
Nº 12.737 - Processo: 53578.001102/2022-98.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a TOMAZ E ANDRADE COMERCIO DE
PEIXES LTDA, CNPJ nº 09458785000115 e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 12.752 - Processo: 53578.001523/2022-19.
Torna sem efeito a extinção, por cassação, da autorização do Serviço de
Interesse Restrito, referente à entidade JOSÉ ALBERTO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, CPF nº
***.451.962-** constante no Ato nº 12346, de 30 de agosto de 2022.
Nº 12.760 - Processo: 53578.001524/2022-63.
Torna sem efeito a extinção, por cassação, da autorização do Serviço de
Interesse Restrito, referente à entidade JOSEMIRO SAID DE FARIAS, CPF nº ***.650.002-**,
constante no Ato nº 12347, de 30 de agosto de 2022.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.793 - Processo: 53578.003388/2022-46. ADEMIR RODRIGUES VELOSO, CPF nº
***.430.002-**.
Nº 12.794 - Processo: 53578.003389/2022-91. TRES NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº
26.571.244/0001-18.
Outorga autorização de uso das radiofrequências, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.784 - Processo: 53578.003074/2022-43. Agropecuária Maggi Ltda, CNPJ nº
00.315.457/0024-81.
Nº 12.787 - Processo: 53578.003375/2022-77. RG Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ nº
13.019.295/0010-80.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.474 - Processo nº 53500.309765/2022-51.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA REGIONAL DE
COMUNICACAO ANDRADINA LTDA - ME, CNPJ 02.333.058/0001-82, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova Aliança/SP.
Nº 12.476 - Processo nº 53500.301041/2022-60.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM
LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Palmas/PR.
Nº 12.477 - Processo nº 53500.301049/2022-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM
LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Goioerê/PR.
Nº 12.478 - Processo nº 53500.301920/2022-91.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA INTEGRADO DE
RADIO LTDA, CNPJ 01.736.755/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Brejo Santo/CE.
Nº 12.481 - Processo nº 53500.301129/2022-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA,
CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lagoa Vermelha/RS.
Nº 12.482 - Processo nº 53500.301886/2022-55.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ
78.647.633/0001-83, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Abelardo Luz/SC.
Nº 12.483 - Processo nº 53500.308843/2022-09.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ
02.311.604/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Novo Aripuanã/AM.
Nº 12.484 - Processo nº 53500.310064/2022-65.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ
16.936.928/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Teresina/PI.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.647 - Processo nº 53500.309532/2022-59.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA,
CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arroio Trinta/SC.
Nº 12.648 - Processo nº 53500.309536/2022-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA,
CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ipira/SC.
Nº 12.649 - Processo nº 53500.309538/2022-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA,
CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaborá/SC.
Nº 12.650 - Processo nº 53500.309539/2022-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA,
CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio das Antas/SC.
Nº 12.651 - Processo nº 53500.309540/2022-03.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA,
CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Salto Veloso/SC.
Nº 12.652 - Processo nº 53500.309542/2022-94.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Água Doce/SC.
Nº 12.653 - Processo nº 53500.309543/2022-39.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jaborá/SC.
Nº 12.654 - Processo nº 53500.309547/2022-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA,
CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Costa Rica/MS.
Nº 12.655 - Processo nº 53500.309548/2022-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA,
CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rita do Pardo/MS.
Nº 12.656 - Processo nº 53500.309550/2022-31.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA,
CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sonora/MS.
Nº 12.657 - Processo nº 53500.309552/2022-20.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO PONTA PORA
LTDA, CNPJ 24.612.251/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paranhos/MS.
Nº 12.658 - Processo nº 53500.309553/2022-74.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO PONTA PORA
LTDA, CNPJ 24.612.251/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sete Quedas/MS.
Nº 12.659 - Processo nº 53500.309556/2022-16.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Presidente Getúlio/SC.
Nº 12.660 - Processo nº 53500.309558/2022-05.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 03 DE NOVA
FRIBURGO LTDA., CNPJ 29.341.120/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porciúncula/RJ.
Nº 12.661 - Processo nº 53500.309560/2022-76.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO BEL LTDA, CNPJ
03.718.562/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Boa Esperança/MG.
Nº 12.662 - Processo nº 53500.309561/2022-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ
01.279.835/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Petrolina de Goiás/GO.
Nº 12.663 - Processo nº 53500.309863/2022-99.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ
02.311.604/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alto Alegre/RR.
Nº 12.664 - Processo nº 53500.310742/2022-90.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE REALEZA
LTDA, CNPJ 77.298.313/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Realeza/PR.
Nº 12.665 - Processo nº 53500.310885/2022-00.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ITAPIRANGA LTDA,
CNPJ 84.375.872/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itapiranga/SC.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.713 - Processo nº 53500.047555/2022-64.
Outorga autorização para uso de Radiofrequências à Associacao Garibaldense
de
Cultura
-
Agc,
executante do
serviço
Radiodifusão
Comunitária,
CNPJ
nº
13.806.077/0001-03, na localidade de Garibaldi/RS.
Nº 12.726 Processo n° 53500.303409/2022-24.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ISABELA COSTA DAINESI,
CNPJ nº 30.733.876/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto