DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.773, DE 7 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 17/09/2022 a 23/10/2022.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.796 - Processo nº 53500.306475/2022-56.
Expede autorização à SILVA & RAMOS PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.508.473/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.797 - Processo nº 53500.301148/2022-16.
Expede 
autorização
à 
MICROTOP
INFORMATICA 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
12.672.008/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.812 - Processo nº 53500.047559/2022-42.
Outorga autorização para uso de Radiofrequências à Radio A Voz Doeste
Limitada, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.461.407/0001-04, na localidade de Cuiabá/MT.
Nº 12.815 - Processo n° 53500.299788/2022-41.
Outorga 
autorização
de 
uso
de 
radiofrequência(s)
à 
COZANI
RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 36.012.579/0001-50,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 12.817 - Processo n° 53500.299930/2022-50.
Outorga 
autorização
de 
uso
de 
radiofrequência(s)
à 
COZANI
RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 36.012.579/0001-50,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.858 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no
período de 17/09/2022 a 18/09/2022.
Nº 12.859 - Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Natal/RN, no período de
09/09/2022 a 08/10/2022.
Nº 12.869 - Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no período de 15/09/2022 a 22/09/2022.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.737, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Altera os Apêndices 4 e 5 do Anexo à Portaria
GM-MD nº 5.089, de 10 de dezembro de 2021,
que aprova o Plano Geral de Convocação para o
Serviço Militar Inicial nas
Forças Armadas em
2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº
3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XVIII,
da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.017322/2022-46, resolve:
Art. 1º Alterar os Apêndices 4 e 5 do Anexo à Portaria GM-MD nº 5.089,
de 10 de dezembro de 2021, que passam a vigorar na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ANEXO
"APÊNDICE 4 AO PGC 2023
MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS
(art. 35 do RLSM)
..................................................................................................................................
. 6) CEARÁ
. Município
Marinha
Exército
Aeronáutica
. 1. Acaraú
X
. 2. Aracati
X
. 3. Camocim
X
. 4. Crateús
X
. 5. Crato
X
. 6. Fortaleza
X
X
X
. 7. Iguatu
X
. 8. Itapipoca
X
. 9. Juazeiro do Norte
X
. 10. Limoeiro do Norte
X
. 11. Maranguape
X
. 12. Marco
X
. 13. Quixeramobim
X
. 14. Russas
X
. 15. Tamboril
X
.................................................................................................................................
. 12) MATO GROSSO DO SUL
. Município
Marinha
Exército
Aeronáutica
. 1. Amambai
X
. 2. Anastácio
X
. 3. Antônio João
X
. 4. Aquidauana
X
. 5. Aral Moreira
X
. 6. Bela Vista
X
. 7. Bodoquena
X
. 8. Bonito
X
. 9. Caarapó
X
. 10. Campo Grande
X
X
. 11. Caracol
X
. 12. Corumbá
X
X
X
. 13. Coxim
X
. 14. Deodápolis
X
. 15. Dois Irmãos do Buriti
X
. 16. Dourados
X
. 17. Eldorado
X
. 18. Fátima do Sul
X
. 19. Glória de Dourados
X
. 20. Guia Lopes da Laguna
X
. 21. Iguatemi
X
. 22. Itaquiraí
X
. 23. Jardim
X
. 24. Ladário
X
X
X
. 25. Laguna Carapã
X
. 26. Maracaju
X
. 27. Miranda
X
. 28. Mundo Novo
X
. 29. Naviraí
X
. 30. Nova Alvorada do Sul
X
. 31. Nioaque
X
. 32. Nova Andradina
X
. 33. Pedro Gomes
X
. 34. Ponta Porã
X
. 35. Porto Murtinho
X
X
. 36. Ribas do Rio Pardo
X
. 37. Rio Brilhante
X
. 38. Rio Verde de Mato Grosso
X
. 39. São Gabriel do Oeste
X
. 40. Sidrolândia
X
. 41. Sonora
X
. 42. Três Lagoas
X
.................................................................................................................................
. 21) RIO GRANDE DO SUL
. Município
Marinha
Exército
Aeronáutica
. 1. Agudo
X
X
. 2. Ajuricaba
X
. 3. Alecrim
X
. 4. Alegrete
X
. 5. Alegria
X
. 6. Alpestre
X
. 7. Alvorada
X
. 8. Ametista do Sul
X
. 9. Aratiba
X
. 10. Arroio do Meio
X
. 11. Arroio do Sal
X
. 12. Arroio do Tigre
X
. 13. Arroio dos Ratos
X
. 14. Arroio Grande
X
. 15. Arvorezinha
X
. 16. Augusto Pestana
X
. 17. Bagé
X
. 18. Balneário Pinhal
X
. 19. Barão de Cotegipe
X
. 20. Barão do Triunfo
X
. 21. Barra Funda
X
. 22. Barra do Ribeiro
X
. 23. Barros Cassal
X
. 24. Bento Gonçalves
X
. 25. Boa Vista do Buricá
X
. 26. Boa Vista do Cadeado
X
. 27. Boa Vista do Incra
X
. 28. Bom Jesus
X
. 29. Bom Princípio
X
. 30. Bom Retiro do Sul
X
. 31. Bossoroca
X
. 32. Braga
X
. 33. Butiá
X
. 34. Caçapava do Sul
X
. 35. Cacequi
X
. 36. Cachoeira do Sul
X
. 37. Cachoeirinha
X
. 38. Caiçara
X
. 39. Caibaté
X
. 40. Camaquã
X
. 41. Camargo
X
. 42. Campina das Missões
X
. 43. Campo Bom
X
. 44. Campo Novo
X
. 45. Campos Borges
X
. 46. Carlos Barbosa
X
. 47. Candelária
X
X
. 48. Candiota
X
. 49. Cândido Godói
X
. 50. Canela
X
. 51. Canguçu
X
X
. 52. Canoas
X
X
. 53. Capão da Canoa
X
. 54. Capão do Cipó
X
. 55. Capão do Leão
X
. 56. Carazinho
X
. 57. Casca
X
. 58. Catuípe
X
. 59. Caxias do Sul
X
. 60. Cerrito
X
. 61. Cerro Branco
X
. 62. Cerro Largo
X
. 63. Chapada
X